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De acordo com o Plano Diretor de Goiatuba, Zona de Ocupação Sustentável é
Consoante a Lei Municipal 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto, são formas de provim...
Ao Município de Santo Antônio do Descoberto é vedado
O artigo 19 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Anápolis dispõem sobre o Poder Legislativo, que é exercido pela Câmara Municipal, composta de ...
Conforme a Lei Municipal nº 275/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Perolândia, será contado, integralmen...
Em acordo com a Lei Municipal nº 180/1993 (Regime jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto), a aceitação f...
A Lei Complementar N.º 46/2009, que dispõe sobre o estatuto do magistério do município de Morrinhos-GO, reconhece o direito ao aprimoramento profissio...
Do ponto de vista das Comissões que compõem a Câmara Municipal de Goiânia,
Segundo a Lei Orgânica do Município de Goiânia, é de competência do Município:
Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores
De acordo com o Plano Diretor de Goiatuba, Zona de Ocupação Sustentável é