Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941204834216Conforme a Lei Municipal nº 275/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Perolân...1457941204834216Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Perolândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 275/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos de PerolândiaConforme a Lei Municipal nº 275/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Perolândia, será contado, integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestadoApara as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista sob o controle acionário do Município.Bem instituição de caráter privado, que não tiver sido encampada ou transformada em estabelecimento de serviço público.Ccomo nomeado ou sob qualquer outra forma de admissão, ainda que não remunerado pelos cofres municipais.Dem atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Federal, após ter o servidor completado dez anos de efetivo exercício no serviço público municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822781Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 7º da Lei nº 180/93 do Município de Santo Antônio do Descoberto, o provimento de cargo público pelo chefe do poder executivo é ...Questão 457941204822940Legislação Municipal (Goiás)A Lei nº 4, de 22 de março de 1983, dispõe sobre a estrutura administrativa e a definição de funções de governo no município de Santo Antônio do Desco...Questão 457941204822965Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO de 15 de dezembro de 2009, o processo legislativo compreende a ...Questão 457941204823689Legislação Municipal (Goiás)São requisitos de avaliação no estágio probatório do servidor público do município de Santo Antônio do DescobertoQuestão 457941204824365Legislação Municipal (Goiás)O Código de Posturas de Itumbiara determina queQuestão 457941204837014Legislação Municipal (Goiás)Em consonância com a Lei Municipal de Goiânia nº 8.483/2006, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será composto de dezesseis ...Questão 457941204837028Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Municipal de Goiânia nº 8.248/2004, pode ser reconhecido como um dos requisitos básicos para o empreendimento das parcerias no âmbit...Questão 457941205283053Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de VereadoresQuestão 457941205285109Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de VereadoresQuestão 457941205285276Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Plano Diretor de Goiatuba, Zona de Ocupação Sustentável é