Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205283107João Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da a...1457941205283107Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-2Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisJoão Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, razão pela qual foi determinado o seu retorno à atividade, que deverá ser feitoAatravés da reintegração em qualquer cargo de atribuições correlatas àquelas do cargo que ocupava anteriormente, ficando o servidor em disponibilidade remunerada se não houver cargo vago com tais características.Bpor recondução para o mesmo cargo anteriormente ocupado. Na hipótese deste estar provido, o servidor será colocado em disponibilidade remunerada até que ocorra a vaga em outro cargo.Cmediante reversão e ocorrer no mesmo cargo ou naquele resultante da sua transformação. Na hipótese de estar provido esse cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.Dpor intermédio do aproveitamento para cargo de atribuições, complexidade e remuneração idênticas ao do cargo ocupado por ocasião da aposentadoria.Ecom a aplicação da transposição para o cargo ocupado quando da aposentadoria, ou para outro com as mesmas características, ou ainda colocado em disponibilidade remunerada, até que ocorra cargo vago.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125535Direito AdministrativoSuponha que o Estado esteja cogitando a criação de uma entidade integrante da Administração indireta, com personalidade jurídica própria, encarregada ...Questão 457941204127126Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil da administração, a reparação do dano ocorrerá na seguinte hipótese:Questão 457941204130747Direito AdministrativoConcessionária de serviço público rodoviário desapropriou inúmeros bens imóveis necessários à duplicação da rodovia sob sua operação. Para além do lei...Questão 457941204138351Direito AdministrativoHomologada uma licitação e adjudicado o objeto ao vencedor, este não compareceu para assinatura do contrato no prazo fixado no edital. Comunicou, na s...Questão 457941204171048Direito AdministrativoNo curso de determinado processo administrativo, a parte interessada interpôs recurso administrativo, que deveria ter sido decidido dentro do prazo de...Questão 457941204176899Direito AdministrativoDurante a prestação de serviço público por particular, mediante regular contratação com a Administração pública, esta entendeu por bem promover altera...Questão 457941204188830Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), é INCORRETO afirmar:Questão 457941204192152Direito AdministrativoA responsabilização do servidor público pode se dar no âmbito civil, penal e administrativo. Em relação a referida responsabilização, é correto afirma...Questão 457941204195295Direito AdministrativoQuanto aos direitos, vantagens e adicionais do servidor público civil da União, considere:I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo ou comissiona...Questão 457941204321736Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas concernentes ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990):I. Contar-se-á apenas par...