Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204138351Homologada uma licitação e adjudicado o objeto ao vencedor, este não compareceu para assinatura do contrato no prazo fix...1457941204138351Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Homologada uma licitação e adjudicado o objeto ao vencedor, este não compareceu para assinatura do contrato no prazo fixado no edital. Comunicou, na sequência, intenção de não celebrar a avença. Nessa hipótese, a Administração públicaAdeverá convocar o segundo colocado para assinatura do contrato nos moldes da proposta feita, uma vez que é assegurado legalmente o direito de desistência do licitante.Bpoderá realizar nova licitação, não sendo permitido convocar o licitante classificado em segundo lugar em razão da conclusão da licitação.Cdeverá promover nova licitação, pois, uma vez finda a licitação, não é dado celebrar contrato com nenhum participante além do vencedor do certame.Dpoderá contratar qualquer outro licitante que tenha apresentado proposta até 10% superior à do licitante vencedor.Esujeitará o licitante vencedor às penalidades previstas na legislação e no edital, diante do descumprimento deste.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119891Direito AdministrativoEm edital de licitação relativo à contratação de obra pública, a Administração exigiu que os licitantes apresentassem, na fase de habilitação, após o ...Questão 457941204121153Direito AdministrativoConsidere que, no curso da execução de um contrato de prestação de serviços de vigilância firmado pelo Tribunal, tenha ocorrido a majoração da alíquot...Questão 457941204123221Direito AdministrativoA exploração de uma rodovia federal está sob regime de delegação a iniciativa privada, estando a contratada responsável pela prestação do serviço públ...Questão 457941204133534Direito AdministrativoO servidor público estadual José requereu promoção a que tem direito, no dia em que implementados todos os requisitos para obtê-la, ou seja, 16/3/2015...Questão 457941204172649Direito AdministrativoO diretor de determinada autarquia estadual proferiu decisão que contrariava o interesse legítimo de um particular. No âmbito administrativo, este par...Questão 457941204176728Direito AdministrativoDeterminado servidor público proferiu decisão em procedimento administrativo, conferindo licença de instalação de estabelecimento comercial a particul...Questão 457941204195549Direito AdministrativoNos atos e processos administrativos, a publicidade é a regra; o sigilo, a exceção. NÃO estão sujeitos à proteção do sigiloQuestão 457941204196865Direito AdministrativoDentre as regras a serem observadas no processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, NÃO consta queQuestão 457941204198107Direito AdministrativoNa estrutura organizacional da SUFRAMA, a Coordenação de Material e Patrimônio está diretamente subordinada à CoordenaçãoQuestão 457941205284059Direito AdministrativoEm contrato de construção de uma unidade prisional regido pela Lei nº 8.666/1993 assistem às partes, Administração pública e contratada, direitos e ob...