Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205283615De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estad...1457941205283615Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto queAexercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até noventa dias contados da data da posse.Ba nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, não interrompe o exercício.Cserá obrigatoriamente concedido prazo suplementar de trinta dias para o servidor que não entrar em exercício no prazo legal estabelecido.Da readaptação e a recondução interrompem o exercício.Eseu prazo legal, para os casos de reversão, será contado após 15 dias da data em que a sentença judicial transitar em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112568Legislação EstadualÉ INCORRETO afirmar que para haver vacância do cargo público no Estado do Maranhão, é necessário que o servidor tenhaQuestão 457941204118494Legislação EstadualAuditor Fiscal de determinado Estado brasileiro procedeu aos trabalhos de fiscalização no estabelecimento da empresa "Vale Tudo", em maio de 2025, e i...Questão 457941204119106Legislação EstadualSobre a concessão de obras públicas e a concessão e a permissão de serviços públicos, na esteira da Lei Estadual nº 7.835/1992,Questão 457941204119122Legislação EstadualA empresa de transporte “Verde Amarelo e Azul”, que explora serviço de transporte coletivo de passageiros, de interesse metropolitano, sob o regime de...Questão 457941204128339Legislação EstadualEmpresa A, estabelecida em Recife/PE, prestadora de serviços, sendo contribuinte do ISSQN de competência municipal e não contribuinte do ICMS, resolve...Questão 457941204128369Legislação EstadualO Decreto estadual nº 44.650, de 30 de junho de 2017, estabelece que em alguns casos o ICMS pode ser apurado mediante utilização de benefício fiscal, ...Questão 457941204154087Legislação EstadualConsidere os seguintes itens:I. Órgão autônomo.II. Órgão permanente.III. Órgão essencial à administração da Justiça Criminal.IV. Orientada com base no...Questão 457941204155085Legislação EstadualA Lei Estadual nº 10.294/1999, estabelece que “periodicamente o Poder Executivo publicará e divulgará quadro geral dos serviços públicos prestados pel...Questão 457941204164194Legislação EstadualEm 15 de maio de 2013, Jorge, domiciliado na cidade de Maceió/AL, efetuou a transmissão da propriedade de bem imóvel, constituído por uma casa localiz...Questão 457941204180756Legislação EstadualA forma de provimento de um servidor ao exercício de outro cargo, no governo do Estado de São Paulo, requerendo sua participação em cursos de formação...