Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205283644De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, no tocante às penalidades, é correto afirmar que1457941205283644Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, no tocante às penalidades, é correto afirmar queAo servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, está sujeito à penalidade de advertência ou repressão no caso de reincidência.Ba repreensão será aplicada por escrito, na falta do cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento público inconveniente.Cé desnecessária a menção do dispositivo legal pertinente à sanção no ato que demitir o servidor estável.Dprescreverá em doze meses a aplicação das penalidades de suspensão, multa e demissão por abandono de cargo e faltas sucessivas ao serviço.Equando se tratar de falta funcional que, por sua natureza e reduzida gravidade, não demande aplicação das penas previstas na referida lei, será o servidor advertido obrigatoriamente por escrito, constando restrição de visualização em seu prontuário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108874Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, no tocante a licença por motivo de doença na família, devidamente comprovada, considere:I. C...Questão 457941204109538Legislação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética: Magno, Deputado Estadual de São Paulo, abusou das prerrogativas que lhe são asseguradas em razão do cargo, c...Questão 457941204119149Legislação EstadualA Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) éQuestão 457941204120321Legislação EstadualO Regulamento do ICMS do Estado do Piauí, aprovado pelo Decreto estadual nº 21.866/2023, arrola situações consideradas trânsito de mercadoria para fim...Questão 457941204128351Legislação EstadualLoja de artigos esportivos, contribuinte do ICMS e submetida ao regime normal de apuração, oferece aos seus clientes as seguintes promoções:I. Na comp...Questão 457941204137213Legislação EstadualKevin, servidor público estável, faleceu deixando 4 dependentes que requereram, ao órgão competente, o benefício da pensão por morte. Concedido o bene...Questão 457941204144735Legislação EstadualDe acordo com a Resolução da CLDF nº 223/2006, considerando-se as exigências legais previstas, é livre o porte de arma de uso permitido no território ...Questão 457941204145512Legislação EstadualO Tribunal de Contas do Distrito Federal tem sede na cidade de Brasília e jurisdição em todo o território do Distrito Federal. A esse respeito,Questão 457941204154278Legislação EstadualSobre o Regime Financeiro dos Fundos criados pela Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco,Questão 457941204162623Legislação EstadualKlaus, viúvo, domiciliado em Blumenau/SC, faleceu em 2013 e deixou bens no valor de R$ 1.800.000,00 a seus quatro filhos: Augusto, Maria, Marcos e Ter...