Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205284649O Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o ...1457941205284649Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 8.261/2002 - Estatuto do Magistério PúblicoO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deverá respeitar, dentre outros, o princípio daAgestão democrática do ensino nas redes públicas e privadas de ensino.Bcrença no poder da educação que contemple todas as dimensões do saber e do fazer no processo de humanização crescente e de construção da cidadania desejada.Cgarantia de padrão da qualidade do ensino, definido por exames nacionais referendados por organismos internacionais, destinados a cuidar dos assuntos pertinentes à educação.Dautonomia da Administração pública para organizar um currículo único para as escolas da rede pública e privada de ensino.Egratuidade do ensino às famílias de crianças e adolescentes de baixa renda, visando à garantia de frequência nas diferentes etapas da educação básica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111844Legislação EstadualO processo de desenvolvimento nas carreiras dos servidores na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Estadual nº 4.09...Questão 457941204128360Legislação EstadualConforme estabelece a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, existindo saldo remanescente devidamente reconhecido pela autoridade competente, o saldo ...Questão 457941204135061Legislação EstadualSenhora Dábliu, casada com Senhor J, é Conselheira do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (TAT) e foi indicada, conforme a ...Questão 457941204135090Legislação EstadualSenhor Ípsilon, domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, doou a seu irmão Dábliu, domiciliado no Estado do Rio Grande do Norte, o imóvel de sua propri...Questão 457941204139104Legislação EstadualConforme regra expressa do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, têm competência para aplicação das penalidades disciplina...Questão 457941204143479Legislação EstadualCom base na Lei nº 10.297/1996, a base de cálculo do ICMS no eventoQuestão 457941204144847Legislação EstadualSuponha que o Governador do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei introduzindo alterações no regime jurídico dos servidores p...Questão 457941204144983Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal, a construção de bases de dados, informações e pesquisas, visando subsidiar as diferentes ...Questão 457941204197745Legislação EstadualDentre as competências tributárias do Estado de São Paulo estão as de instituir e cobrarQuestão 457941205283183Legislação EstadualManoel é servidor público do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo-lhe suspensa a qualidade de segurado, em razão de ter deixado de contribuir para o MS...