Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941205284894Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o prazo de prescrição de faltas fun...1457941205284894Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do MaranhãoConforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o prazo de prescrição de faltas funcionais praticadas por magistrados é deAcinco anos, contados a partir da prática da falta, independentemente da configuração de ilícito também na esfera penal.Btrês anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.Cdois anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.Dcinco anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.Etrês anos, contados a partir da prática da falta, independentemente da configuração de ilícito também na esfera penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131573Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Quanto ao Processo Judicial Eletrônico,Questão 457941204132613Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do...Questão 457941204133070Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com relação à Comissão Permanente de Ética e Disciplina, considere:I. Será composta por três membros titulares e seus respectivos suplentes, todos ser...Questão 457941204133129Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João é ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Ceará abrangido pelo Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará...Questão 457941204134938Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, compete ao Presidente do TribunalQuestão 457941204138820Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre a definição dos termos entrância e instância é correto afirmar queQuestão 457941204139116Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O artigo 30 da Resolução nº 114, de 20 de abril de 2010, institui os referenciais de áreas a serem adotados para a elaboração de projetos de reforma o...Questão 457941204161869Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre as sessões é correto afirmar queQuestão 457941204178803Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Perseu, após ingressar na função de técnico judiciário por concurso público, foi designado para trabalhar na 1ª Vara do Trabalho do Município do Rio d...Questão 457941204185688Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Orfeu é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Cratos é juiz de direito da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capi...