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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Julgue o item subsecutivo, referente ao instrumento de ajuste orçamentário de despesas fixadas na lei orçamentária.
O recurso pendente de uso das reservas com destino certo
(atendimento de riscos de difícil previsibilidade) poderá ser
utilizado para abertura de créditos adicionais, contudo, como
o recurso fonte exige execução direta, não pode ser utilizado
como fonte (haveres) dos créditos ordinários, já que estes
estão desobrigados da destinação de uso certo.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Ferramentas de Divulgação: Release, Sugestão de Pauta, Entrevista | Relações com a Imprensa no Jornalismo | Produtos de Comunicação Corporativa | Estrutura e Função da Comunicação Corporativa | Gêneros Jornalísticos | Entrevista | Comunicação Corporativa no Jornalismo
Uma entrevista coletiva atrai repórteres de jornais, revistas, rádios, tevês e internet. Sobre o tratamento dispensado aos profissionais dos vários veículos é correto afirmar que, embora ele tenha de ser igualitário,
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos direitos e deveres do servidor, julgue o próximo item.
O pedido de informações a um órgão público deverá conter
os motivos da solicitação.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Auditoria GovernamentalTemas: Auditoria Externa | Tribunal de Contas da União
Com referência à auditoria no setor público, julgue o item a seguir.
O texto da Constituição Federal de 1988 descreve tipos de
fiscalizações e auditorias a serem realizadas pelo TCU no
âmbito do controle externo da administração pública,
fixando que a observância às leis e regulamentos aplicáveis é
um critério a ser observado em tais auditorias.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Tecnologia da Informação: GovernançaTemas: Gestão e Planejamento de Sistemas de TI | Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação
Julgue o seguinte item, com base no Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2019/2021 (PDTI) do CNMP.
As ações no PDTI demonstram como podem ser alcançados
os objetivos de contribuição, os quais estão definidos em
termos de indicadores que atendam aos requisitos de
disponibilidade, simplicidade, estabilidade, rastreabilidade,
representatividade, confiabilidade e sensibilidade.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público
Considere a Resolução no 102, de 23 de Setembro de 2013 do CNMP e as seguintes situações referentes a um processo de contratação de soluções de TI:
I. No contrato ficou estabelecido que a execução da fase de Planejamento da Contratação seria desnecessária porque o tipo de contratação seria feito por inexigibilidade de licitação.
II. O contrato vedou o reembolso de despesas de transporte e hospedagem à contratada.
III. O contrato estabeleceu como obrigatória somente a fase de Planejamento da Execução porque, tratando-se de fornecedor exclusivo, foram dispensadas as fases de Seleção do Fornecedor e de Gerenciamento do Contrato.
IV. Foi vedada, no edital, a publicação da remuneração dos funcionários da contratada.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. No contrato ficou estabelecido que a execução da fase de Planejamento da Contratação seria desnecessária porque o tipo de contratação seria feito por inexigibilidade de licitação.
II. O contrato vedou o reembolso de despesas de transporte e hospedagem à contratada.
III. O contrato estabeleceu como obrigatória somente a fase de Planejamento da Execução porque, tratando-se de fornecedor exclusivo, foram dispensadas as fases de Seleção do Fornecedor e de Gerenciamento do Contrato.
IV. Foi vedada, no edital, a publicação da remuneração dos funcionários da contratada.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Estrutura Textual | Sintaxe | Orações Coordenadas Sindéticas | Análise Textual | Uso dos Conectivos
Texto associado
Texto CB1A1
A regulamentação do direito quilombola — reconhecido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 (CF) — passou anos sem qualquer instrumento legal de abrangência nacional que guiasse sua efetivação. Em 2001, o Decreto n.º 3.912 delimitou o período entre 1888 até 5 de outubro de 1988 para a caracterização das comunidades “remanescentes de quilombos”, utilizando uma noção de quilombo vinculada à definição colonial da Convenção Ultramarina de 1740. Tal decreto foi revogado pelo de n.º 4.887/2003, que, por sua vez, aboliu a exigência de permanência no território e, com base no critério de autodefinição previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para povos indígenas e tribais, definiu a categoria “remanescentes de quilombos” como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (Decreto n.º 4.887/2003, art. 2.°). O decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas.
A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais. Esse princípio vai de par com o Decreto Federal n.º 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, definindo-os como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.
F. Vieira et al. Sob o rufar dos ng’oma: o judiciário em disputa pelos quilombolas.
Revista Direito e Práxis, v. 8, jan. 2017, p. 560–1 (com adaptações).
Considerando os mecanismos de coesão e coerência textuais e as relações de sentido estabelecidas no texto CB1A1, julgue o próximo item.
A coerência e a correção gramatical do texto seriam
mantidas caso o segundo parágrafo fosse assim iniciado:
No entanto, a previsão (...).
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Linguagens de ProgramaçãoTemas: JavaServer Pages (JSP) | Apache Struts | Java Frameworks
Em uma aplicação web que utiliza Struts 2, um arquivo JSP possui o seguinte trecho de código:
<s:form action="Controle">
<s:textfield name="usuario" label="Usuário"/>
<s:password name="senha" label="Senha"/>
<s:submit>
</s:form>
Para que as tags presentes neste arquivo possam ser reconhecidas e utilizadas, no topo (início) deste arquivo, antes da abertura da tag html, deve ser utilizada a instrução
<s:form action="Controle">
<s:textfield name="usuario" label="Usuário"/>
<s:password name="senha" label="Senha"/>
<s:submit>
</s:form>
Para que as tags presentes neste arquivo possam ser reconhecidas e utilizadas, no topo (início) deste arquivo, antes da abertura da tag html, deve ser utilizada a instrução
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
É possível submeter o preso a interrogatório policial durante
o período de repouso noturno, sem que isso configure crime
de abuso de autoridade.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Estatística e ProbabilidadeTemas: Estatística Descritiva | Medidas de Dispersão | Distribuição Normal | Distribuições de Probabilidade
Para responder à questão use, dentre as informações dadas a seguir, as que julgar apropriadas.
Se Z tem distribuição normal padrão, então:
P(Z < 0,4) = 0,655; P(Z < 0,53) = 0,70; P(Z < 1) = 0,841; P(Z < 1,28) = 0,90; P(Z < 1,55) = 0,94; P(Z < 1,6) = 0,945;
P(Z < 1,64) = 0,95; P(Z < 1,75) = 0,96; P(Z < 1,8) = 0,964; P(Z < 2,05) = 0,98
A porcentagem do orçamento gasto com pessoal em 40 municípios de certa região é uma variável aleatória X com distribuição normal com média μ(%) e desvio padrão 3%.
O valor de K tal que P(|X - μ|> K) = 0,10 é, em %, igual a
Se Z tem distribuição normal padrão, então:
P(Z < 0,4) = 0,655; P(Z < 0,53) = 0,70; P(Z < 1) = 0,841; P(Z < 1,28) = 0,90; P(Z < 1,55) = 0,94; P(Z < 1,6) = 0,945;
P(Z < 1,64) = 0,95; P(Z < 1,75) = 0,96; P(Z < 1,8) = 0,964; P(Z < 2,05) = 0,98
A porcentagem do orçamento gasto com pessoal em 40 municípios de certa região é uma variável aleatória X com distribuição normal com média μ(%) e desvio padrão 3%.
O valor de K tal que P(|X - μ|> K) = 0,10 é, em %, igual a
..