Questões

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue o item que se segue.

Embora as pessoas com deficiência, os idosos, as gestantes e as pessoas obesas tenham direito ao atendimento prioritário em órgãos públicos, seus acompanhantes somente poderão ser atendidos após o atendimento da última pessoa que tenha o direito de prioridade.

Com base nas normas ABNT NBR ISO/IEC n.º 27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC n.º 27002:2013, julgue o item a seguir, a respeito da gestão de segurança da informação. 

Ao constatar a ocorrência de não conformidades, a organização deve adotar a ação corretiva de retenção de informação documentada como evidência da responsabilização pessoal dos envolvidos e do trâmite disciplinar correcional. 

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir.   

Podem ser considerados como dados pessoais sensíveis tanto os dados referentes à saúde quanto os dados referentes à opinião política ou à convicção religiosa.

    Determinado órgão do Ministério Público da União (MPU) decidiu contratar empresa para a realização de serviço cujo valor total envolvido era de R$ 45.000. Ticiano, servidor responsável pela execução do contrato, resolveu realizar a contratação direta, por entender que era cabível licitação dispensável no caso. Entretanto, Maria, chefe de Ticiano, determinou que a contratação fosse efetivada por inexigibilidade. Por sua vez, Ticiano informou que não iria cumprir a determinação superior por considerar a ordem ilegal.

Considerando a situação hipotética apresentada e a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, a respeito dos poderes e processos administrativos. 

Ao descumprir uma ordem advinda do seu superior, Ticiano afrontou o poder administrativo hierárquico. 

À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.  

O Conselho Consultivo do SBI é um colegiado de assessoramento à Casa Civil da Presidência da República.

Acerca de planejamento estratégico, julgue o item a seguir.  

Segundo a escola de planejamento estratégico baseada na filosofia de satisfação, os esforços devem concentrar-se para se alcançar o máximo de satisfação, ou seja, tão bem quanto possível.

No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 

Como forma de proteger a maternidade e garantir o direito à vida e à saúde da criança, a gestante e a lactante não podem ser submetidas a atividades insalubres de qualquer nível em seu ambiente de trabalho. 

Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.  

O patrimônio público pertence à coletividade, logo o uso da receita derivada prescinde de lei instituída, não se admitindo despesa pública sem a devida autorização orçamentária.