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457941201290639
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue o item que se segue.


Embora as pessoas com deficiência, os idosos, as gestantes e as pessoas obesas tenham direito ao atendimento prioritário em órgãos públicos, seus acompanhantes somente poderão ser atendidos após o atendimento da última pessoa que tenha o direito de prioridade.

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2

457941200077468
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Segurança da Informação e CriptografiaTemas: ISO/IEC 27001

Com base nas normas ABNT NBR ISO/IEC n.º 27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC n.º 27002:2013, julgue o item a seguir, a respeito da gestão de segurança da informação. 


Ao constatar a ocorrência de não conformidades, a organização deve adotar a ação corretiva de retenção de informação documentada como evidência da responsabilização pessoal dos envolvidos e do trâmite disciplinar correcional. 

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457941200848600
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir.   


Podem ser considerados como dados pessoais sensíveis tanto os dados referentes à saúde quanto os dados referentes à opinião política ou à convicção religiosa.

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4

457941201651844
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Gestão de Processos
Dentre as técnicas de mapeamento de processos está o [...], que focaliza as necessidades e experiências do cliente, pois gera evidências tangíveis do serviço.

A lacuna é corretamente preenchida por:
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5

457941201654635
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

    Determinado órgão do Ministério Público da União (MPU) decidiu contratar empresa para a realização de serviço cujo valor total envolvido era de R$ 45.000. Ticiano, servidor responsável pela execução do contrato, resolveu realizar a contratação direta, por entender que era cabível licitação dispensável no caso. Entretanto, Maria, chefe de Ticiano, determinou que a contratação fosse efetivada por inexigibilidade. Por sua vez, Ticiano informou que não iria cumprir a determinação superior por considerar a ordem ilegal.


Considerando a situação hipotética apresentada e a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, a respeito dos poderes e processos administrativos. 


Ao descumprir uma ordem advinda do seu superior, Ticiano afrontou o poder administrativo hierárquico. 

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457941202022955
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 4.376/2002 - Organização do Sistema Brasileiro de Inteligência | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN

À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.  


O Conselho Consultivo do SBI é um colegiado de assessoramento à Casa Civil da Presidência da República.

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7

457941201937041
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Gestão Estratégica | Planejamento Estratégico, Tático e Operacional

Acerca de planejamento estratégico, julgue o item a seguir.  


Segundo a escola de planejamento estratégico baseada na filosofia de satisfação, os esforços devem concentrar-se para se alcançar o máximo de satisfação, ou seja, tão bem quanto possível.

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8

457941200008925
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida | Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 


Como forma de proteger a maternidade e garantir o direito à vida e à saúde da criança, a gestante e a lactante não podem ser submetidas a atividades insalubres de qualquer nível em seu ambiente de trabalho. 

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9

457941200053153
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Melhoria Contínua e Gestão da Qualidade Total | Gestão da Qualidade | Inovações em Gestão
Determinada instituição não alcançou as metas planejadas e agora busca as causas fundamentais a fim de prevenir a repetição dos efeitos indesejados. Essa fase do PDCA é denominada:
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457941201133387
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão do Patrimônio Público | Contabilidade Patrimonial

Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.  


O patrimônio público pertence à coletividade, logo o uso da receita derivada prescinde de lei instituída, não se admitindo despesa pública sem a devida autorização orçamentária.

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