questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública | Cortes de Contas
O Tribunal de Contas do Estado Beta, em processo de tomada de
contas, concluiu pela ocorrência de dano ao patrimônio público,
decidindo pela imputação de débito a Pedro. Na medida em que
transcorreram cerca de dez anos entre a decisão do Tribunal de
Contas e a sua execução pelo Estado Beta, Pedro procurou um
advogado e o questionou sobre a possível ocorrência da
prescrição.
O advogado respondeu, corretamente, que a pretensão de
ressarcimento apresentada pelo Estado Beta com base na
referida decisão do Tribunal de Contas era:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Tecnologia da Informação: GovernançaTemas: Modelo de Maturidade de Capacidades Integrado (CMMI)
Com relação ao CMMI v2.0, analise as afirmativas a seguir.
I. Nessa versão existem agora apenas quatro níveis de maturidade: Inicial, Gerenciado, Definido e Gerenciado Quantitativamente.
II. O CMMI v2.0 agora classifica as áreas em “Categorias” e “Áreas de Capacidade”, incluindo nova organização e denominação para algumas áreas (Practice Area).
III. Essa versão agora apresenta um único modelo, não existindo mais representação contínua e por estágio.
Está correto somente o que se afirma em:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de criar um ente da Administração Pública indireta, que teria capital majoritário do poder público, com o objetivo de explorar atividade econômica em sentido estrito, em regime de competição com outras estruturas empresariais.
A assessoria respondeu, corretamente, que esse ente é uma:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor
Determinado servidor obteve, em grau de recurso administrativo, decisão para que seja computado em seu tempo de serviço para fins de concessão de licença-prêmio determinado período em que esteve afastado. Com a mudança da gestão administrativa, o novo administrador discordou do entendimento da autoridade anterior e entendeu, por bem, rever esse entendimento, para que o tempo não seja computado para os fins então requeridos. A nova decisão, ainda, pretendia impor a perda de períodos futuros de licença para aqueles servidores que tivessem gozado do benefício agora considerado indevido. Independen- temente do acerto da decisão e partindo do pressuposto de que não houve decadência ou prescrição, para implementar a revisão, a nova autoridade
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Redes de Computadores e Segurança de RedesTemas: Protocolos | SNMP
Sobre o protocolo SNMP, usado em gerenciamento de redes TCP/IP, analise as afirmativas a seguir.
I. O comando GETBULK, introduzido na versão 3 do protocolo SNMP, é usado para coletar grande quantidade de dados.
II. O modelo de segurança da versão 3 do SNMP abrange autenticação e criptografia das mensagens.
III. No protocolo SNMP, o SMI fornece uma maneira para definir objetos gerenciados, usando diferentes tipos de dados.
Está correto somente o que se afirma em:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
A República Federativa do Brasil celebrou uma convenção internacional sobre direitos humanos, que foi devidamente aprovada pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros
A convenção internacional assim aprovada é equivalente a:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso Extraordinário | Controle de Constitucionalidade
Em junho do ano corrente, Ministro do Supremo Tribunal
Federal − STF, em decisão monocrática, negou provimento a
recurso extraordinário interposto em face de acórdão de
Tribunal de Justiça estadual que reconhecera a uma das
partes na ação o direito de resposta a matéria divulgada em
veículo de imprensa publicado pela parte contrária. Manteve,
assim, o reconhecimento do direito de resposta no caso em
questão. Em abril de 2009, sob o fundamento da garantia
constitucional da liberdade de expressão do pensamento e
seus consectários, o STF havia julgado procedente Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental − ADPF que
tinha por objeto a Lei federal n° 5.250, de 9 de fevereiro de
1967, denominada Lei de Imprensa, “para o efeito de declarar
como não recepcionado pela Constituição de 1988 todo o
conjunto de dispositivos" da referida lei; dentre esses
dispositivos, havia os que regulamentavam os termos em que
se daria o exercício de direito de resposta, não tendo sido
promulgada, desde então, nova lei a esse respeito.
A decisão que negou provimento ao recurso extraordinário é
A decisão que negou provimento ao recurso extraordinário é
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores
O sindicato dos servidores de determinado Tribunal de Contas
estadual provocou a Presidência da Corte para analisar a
possibilidade de criação de um regime próprio de previdência
social específico para os membros e servidores daquele TCE, que
seria gerido com maior eficiência no que tange ao equilíbrio
financeiro e atuarial.
Em resposta à provocação classista, o Presidente do TCE
informou que, de acordo com o texto constitucional, em especial
após a Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma da
previdência), o pleito, em tese, é:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Gestão de Resíduos Sólidos | Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Geotecnia e Meio Ambiente | Tipos de Resíduos | Logística de Resíduos | Destinação Final de Resíduos | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
A Política Nacional de Resíduos Sólidos define:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
O Estado pode prestar serviços, utilidades e disponibilidades aos administrados direta ou indiretamente. Nenhuma dessas atuações
está isenta de controle, interno e externo, que se projeta com variados graus de intensidade a depender dos interesses protegidos e da
essencialidade do objeto da atividade, na medida em que
..