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Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública | Direitos Humanos e Sociais
Assinale a afirmativa correta:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-RODisciplina: BiblioteconomiaTemas: Catalogação Bibliográfica | Processos Técnicos
A biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), em caso hipotético, decide implementar o Dublin Core
como padrão de metadados para catalogar materiais digitais. No entanto, ao se revisar as entradas, percebe-se que um
elemento obrigatório foi deixado de lado. Diante do exposto, qual elemento é considerado indispensável para a identificação
do recurso e obrigatório no Dublin Core?
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Comunicação dos Atos Processuais | Citação em Processo Civil
O ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o
interessado para integrar a relação processual é
denominado de:
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências | Responsabilidade dos Notários e Registradores: Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Equivalência Patrimonial | Gestão de Investimentos
Uma companhia adquiriu 80% das ações ordinárias de certa empresa, desembolsando, nesse investimento, uma quantia equivalente ao patrimônio líquido registrado na contabilidade da investida, composto apenas pela conta capital social. Após o referido investimento e por ocasião da elaboração das demonstrações contábeis, a empresa investida apurou lucro líquido de R$ 2.000,00 e sua diretoria propôs a distribuição de dividendos no valor total de R$ 1.000,00, ainda pendente de deliberação pela assembleia geral. Considerando que o capital social da investida é de R$ 3.000,00, assinale a opção correspondente ao lançamento contábil correto do reconhecimento da equivalência patrimonial na investidora.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Geografia e História RegionalTemas: História e Geografia de Rondônia
Os dois primeiros séculos de colonização no Brasil foram marcados pela ocupação da faixa litorânea, sobretudo da nordestina, em decorrência da importância da agroindústria açucareira nesse período. Formalmente, o Tratado de Tordesilhas definia como pertencentes à Espanha as terras situadas na porção centro-oeste do território brasileiro, sendo a exploração de riquezas minerais no século XVIII e a escravização de indígenas fatores decisivos para a penetração de desbravadores nessa área.
Considerando-se o fragmento de texto acima, é correto afirmar que a decisão geopolítica tomada pela metrópole portuguesa que estimulou a implantação dos primeiros núcleos coloniais no atual território de Rondônia na segunda metade do século XVIII foi a
Considerando-se o fragmento de texto acima, é correto afirmar que a decisão geopolítica tomada pela metrópole portuguesa que estimulou a implantação dos primeiros núcleos coloniais no atual território de Rondônia na segunda metade do século XVIII foi a
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Nutrição e Diabetes | Terapia Nutricional
No que se refere à conduta do paciente diabético, é correto
afirmar que:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
De acordo com as disposições da Lei n.º 6.766/1999, acerca do parcelamento urbano, assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Infraestrutura Predial | Sistemas Hidrossanitários
Assinale a opção correta, a respeito de instalações hidráulicas em edifícios.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-RODisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Textual | Compreensão e Interpretação Textual
Texto associado
Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo
Juiz destacou a importância da dignidade e honra do indivíduo, considerando a abordagem discriminatória da
fiscal do estabelecimento.
O Juiz de Marialva, Devanir Cestari, da vara cível do Foro Regional de Marialva/PR, condenou um supermercado a pagar
R$ 15 mil de indenização por danos morais a um jovem abordado injustamente por uma fiscal de ter roubado chinelos do local.
O incidente ocorreu quando o jovem, acompanhado de amigos após uma partida de futebol, estava pagando suas compras
no caixa. A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele carregava as
chuteiras debaixo do braço.
O calçado havia sido comprado pela mãe do rapaz poucos dias antes.
Segundo o magistrado, “a abordagem de qualquer cliente somente se justifica se houver fundadas suspeitas de alguma
ilegalidade, o que absolutamente não ocorreu porque nem mesmo havia mero indício de furto, à exceção da predileção de se
abordar, sem maiores cautelas e critérios, jovem de cor escura e pobre, já que se desconfia que, se fosse o contrário (aparência
de rico, bem-vestido e branco), possivelmente isso jamais teria ocorrido”.
A jurisprudência do TJ/PR estabelece que o dano moral deve ser indenizado quando o exercício de um direito é exacerbado
e afeta a dignidade do ofendido.
Na fundamentação da sentença, o Juiz ressaltou que o dano moral deve cumprir um papel punitivo e desestimulador.
O magistrado também recorreu à lição de José de Aguiar Dias, para quem o dano moral “consiste na penosa sensação da ofensa, na
humilhação perante terceiros, na dor sofrida, enfim, nos efeitos puramente psíquicos e sensoriais experimentados pela vítima do dano”.
Complementando, citou Antônio Jeová Santos, que aponta que o “dano é um mal, um desvalor ou contravalor, algo que
se padece com dor, posto que nos diminui e reduz; tira de nós algo que era nosso”.
A doutrina de Sílvio de Salvo Venosa foi usada para reforçar que o dano moral causa “um distúrbio anormal na vida do
indivíduo; uma inconveniência de comportamento”.
Sérgio Cavalieri também foi mencionado, definindo o dano moral como “a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que,
fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo”.
O Juiz concluiu que a decisão se baseia na necessidade de proteger a honra e a dignidade humana, especialmente em
situações de consumo e considerando questões sociais e étnicas.
(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: novembro de 2024.)
Observe o período “A fiscal o questionou se os chinelos que usava tinham sido furtados da prateleira, considerando que ele
carregava as chuteiras debaixo do braço.” (2º§); relacionando-o com a informação apresentada no título do texto, pode-se
afirmar que:
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