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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Acerca de delegação de serviço público, formalização de contrato administrativo e proteção ao patrimônio histórico e artístico, julgue o item subsequente, tendo como referência a legislação vigente acerca dessas matérias.
A concessão de serviço público pode ser feita a pessoa física
ou jurídica, desde que mediante licitação.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.
A LRF incentiva a realização de audiências públicas com o
objetivo de fomentar a participação popular na elaboração do
orçamento anual, mas, em razão dos aspectos técnicos
envolvidos, no desenvolvimento da lei de diretrizes
orçamentárias, essa participação não é incentivada.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: AuditoriaTemas: Auditoria | Fundamentos e Aspectos Gerais
Durante um trabalho de auditoria em uma entidade pública, ao
analisar a conta de fornecedores a pagar, o auditor constatou que
uma fatura da competência de novembro de 20x3, referente a
consumo de energia elétrica, foi registrada somente no mês de
fevereiro de 20x4, quando do seu efetivo pagamento.
Em decorrência dessa constatação:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
Jorge, agente público federal competente, primário e portador de
bons antecedentes, agindo de forma dolosa, deixou de comunicar
à autoridade judiciária, no prazo legal, a prisão em flagrante de
Caio. Ao ser ouvido sobre a matéria, Caio afirmou que não teria
qualquer interesse em eventual persecução penal em detrimento
de Jorge.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei
n
o 13.869/2019, é correto afirmar que Jorge:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 11.419/06 - Processo Judicial Eletrônico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a política pública
para a governança e gestão de processo judicial eletrônico,
integrando todos os tribunais do país com a criação da
plataforma digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ-Br).
Caso uma solução tecnológica integrada à PDPJ-Br adote decisão
automatizada, o titular do dado pessoal terá direito a:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
A Resolução CONAMA nº 01/1986 regulamenta o instrumento
previsto na Lei nº 6.938/1981, definindo critérios básicos e
diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Diversos
são os tipos de estudos ambientais que podem ser exigidos pelo
órgão de controle, mas em alguns casos é necessária a
elaboração de um estudo de impacto ambiental (EIA).
Segundo esse instrumento legal, dependerá de elaboração de
estudo de impacto ambiental o licenciamento de algumas
atividades modificadoras do meio ambiente, EXCETO:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade
João nasceu na Itália, em 1990, filho de pai brasileiro e mãe italiana. Seu pai estava na Itália a serviço de uma empresa privada brasileira e registrou o nascimento de João em um consulado brasileiro. Em 2020, João retornou ao Brasil e decidiu se candidatar a um cargo público privativo de brasileiros natos. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Gestão de Ativos Financeiros | Gestão de Investimentos
Em 1º de fevereiro de 2019, uma empresa S.A. comprou um
terreno para a construção de uma fábrica por R$ 200.000. Um
antigo edifício na propriedade foi demolido, e a construção de
um novo edifício começou sendo concluída em 1º de novembro
de 2019. Os custos incorridos durante esse período foram:
demolição do antigo edifício R$ 20.000; honorários do arquiteto
35.000; honorários legais para o contrato de compra R$ 5.000;
custos de construção R$ 1.090.000; custos da transferência das
atividades para novo edifício R$ 150.000. Materiais recuperados
da demolição foram vendidos por R$ 10.000.
Considerando-se as informações apresentadas, a empresa S.A.
deve registrar o custo do terreno e o custo do novo edifício,
respectivamente, como:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Fisioterapia e ReabilitaçãoTemas: Planejamento Terapêutico | Reabilitação Neurológica | Terapia Aquática | Fisioterapia Geral | Princípios Neurológicos em Fisioterapia
A hidroterapia pode ser de grande valia no programa de
tratamento fisioterapêutico de pacientes com sequelas
neurológicas. Porém, determinar a elegibilidade para tal
intervenção, requer uma avaliação minuciosa.
A hidroterapia é contraindicada no caso de pacientes com
sequelas da/de:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Urologia
Considere três pacientes com calculose urinária e as seguintes peculiaridades:
Paciente I: ácido úrico sérico de 8,0 mg/dL.
Paciente II: cálculos de estruvita.
Paciente III: pH sérico de 7,27 com anion-gap normal e pH urinário de 6,5.
Pielonefrite por Proteus mirabilis, terapêutica com alcalinização da urina e cálculos de fosfato de cálcio, associam-se, respectivamente, aos pacientes
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