Recentemente, o Supremo Tribunal Federal determinou a
prorrogação da vigência da Lei de Cotas em concursos públicos
federais até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma
sobre a matéria, diante da proximidade do respectivo termo.
Tal orientação teve por fundamento determinado princípio
implícito na Constituição da República, tendo em vista os
certames ainda em andamento, dentre outros aspectos, o que
importaria na probabilidade de multiplicação de litígios judiciais.
É correto afirmar que o referido princípio é o da:
A “questão social”, ao se colocar na ordem política e econômica
como consequência da sociedade capitalista, exige uma
modalidade de intervenção que se traduziu em um conjunto de
atos e instituições que deram origem aos sistemas de proteção
social.
Para Almeida e Alencar (2011), esses sitemas de proteção social
são caracterizados por ações compensatórias voltadas para o(a):
Uma universidade está atualizando sua infraestrutura de rede
para melhorar a segurança e a autenticação dos usuários. Eles
decidiram implementar o protocolo 802.1X para controlar o
acesso à rede local (LAN) em todo o campus. Durante uma
reunião de planejamento, a equipe de TI da universidade analisa
várias afirmações sobre o protocolo 802.1X para garantir que
todos entendam como ele funciona.
Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou no Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da instabilidade econômica do Brasil. As referidas contas estão abertas e em funcionamento há dois anos, mas nunca receberam depósitos.
Após dar entrada em uma unidade de pronto atendimento com
queixas abdominais, um paciente adulto, ao passar pela
classificação de risco, foi classificado com a cor laranja.
Entre os critérios para essa classificação em pacientes com o
quadro clínico apresentado, estão:
Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal, ao prever, de forma exaustiva, os
direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, faz que sejam
desconsiderados outros direitos humanos, mesmo que estejam
previstos em tratados internacionais dos quais o Brasil seja
parte.
Certo dia, Laura percebeu que uma série de arquivos que ela havia apagado haviam retornado às pastas do seu computador,
que possuía o Windows 7 em português instalado. Conversando com as pessoas da sua casa descobriu que o seu irmão
Rubens havia encontrado arquivos na Lixeira do Windows e restaurado todos eles.
Para evitar esse tipo de ocorrência, considerando que Laura nunca se arrepende após ter excluído um arquivo, ela poderia
excluir definitivamente arquivos do seu computador
Tramita em um órgão jurisdicional de primeira instância do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região um processo judicial que
discute uma norma infralegal, que busca densificar uma lei. Por
aquela norma, ficou estabelecida a vedação, com a utilização de
carros de som ou assemelhados, da realização de qualquer
manifestação pública, em locais abertos ao público pertencentes
à União Federal. Os autos foram ao gabinete da magistrada, que,
por sua vez, pediu uma pesquisa à sua equipe.
Quanto ao tema do enunciado, com relação aos direitos
fundamentais e à Declaração Universal dos Direitos Humanos de
1948, é correto afirmar que:
Apresenta-se, a seguir, a definição de Aposentadoria Especial,
segundo as normas da Previdência Social:
“um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a
agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma
permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de
exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.”
Além de atender às condições requeridas para esse benefício, o
trabalhador que solicita aposentadoria especial deve cumprir
uma carência, medida em quantidade de contribuições, de:
Uma mulher adulta e capaz, vítima de violência doméstica, foi
atendida em uma unidade de saúde com vários ferimentos
decorrentes da agressão.
No que diz respeito à conduta ética do profissional de
enfermagem, conforme as disposições do Código de Ética de
Enfermagem, a comunicação externa para os órgãos de
responsabilização criminal é: