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457941200621430
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais | Contribuições Especiais | Tributos: Conceito e Espécies
Considerando que uma autarquia federal que não vise à exploração da atividade econômica e não cobre tarifa ou preço por serviços prestados tenha adquirido um prédio para instalação de sua administração no DF, julgue os itens que se seguem, relativos a essa situação hipotética, à competência tributária e às regras de limitação dessa competência.

O DF pode instituir contribuições parafiscais, inclusive destinadas à intervenção no domínio econômico, desde que o faça por lei complementar.
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2

457941200094760
Ano: 2011Banca: IADESOrganização: PG-DFDisciplina: Comunicação SocialTemas: Aspectos da Comunicação Pública | Diversidade de Conceitos | Políticas de Comunicação Pública | Relação entre Comunicação e Governança | Comunicação Pública
A comunicação pública trata dos processos de comunicação realizados pela sociedade civil. O objetivo é reduzir as diferenças para chegar às melhores soluções para o coletivo. Julgue os itens a seguir quanto a características da comunicação pública.

I - Comunicação Pública está relacionada diretamente com a compreensão do termo bem público, algo que pertence a todos e, portanto deve ser defendido como próprio.

II - Comunicação pública está relacionada diretamente com a compreensão do termo bem público, que não pertence a ninguém, apesar de ser utilizado por todos.

III - A comunicação pública pode ser confundida com a comunicação governamental que visa exclusivamente a prestação de contas do orçamento periodicamente.

IV - A comunicação política está dentro da comunicação pública, já que divulga um político ou um partido político, com foco no processo eleitoral.

A quantidade de itens certos é igual a
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3

457941202054514
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal.

Compete ao governador distrital nomear o procurador-geral do DF, cuja destituição cabe exclusivamente à CLDF.
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4

457941200389495
Ano: 2011Banca: IADESOrganização: PG-DFDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação Judicial | Insolvência e Reestruturação Empresarial
A Ação de Recuperação Judicial tem por meta sanear a situação gerada pela crise econômico-financeira da empresa devedora. Nela, o devedor postula um tratamento especial, justificável para remover a crise da qual padece sua empresa. Assim, acerca do deferimento da Recuperação Judicial, assinale a alternativa correta.
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5

457941200059692
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Intervalos Interjornada e Intrajornada | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho
Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.

Após cada período de trabalho efetivo, ainda que dividido em dois turnos, será concedido ao empregado um intervalo intrajornada não inferior a 11 h. 
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6

457941201703512
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Geografia e História RegionalTemas: História e Geografia de Brasília

          No aspecto saneamento básico, as cidades grandes que se destacam em uma região integrada de desenvolvimento (RIDE) consomem mais água, geram mais esgoto e mais lixo, e os municípios do entorno, por sua vez, muitas vezes não dispõem de recursos para um sistema adequado de saneamento básico.

Ministério do Desenvolvimento Regional. 2019 (com adaptações).


Tendo o fragmento de texto anterior como referência inicial, julgue o item a seguir, pertinentes à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF). 


A captação de água do sistema Corumbá IV ocorre no município goiano de Luziânia e, a partir dali, a água captada segue por todo um conjunto de elevatórias e estações de tratamento e distribuição para municípios goianos e regiões administrativas do DF; trata-se, portanto, de uma ação de integração política e econômica entre os entes da RIDE/DF, pois água potável é condição para o desenvolvimento econômico da região.

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7

457941201649363
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se segue. 


O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, para todos os trabalhadores, à exceção dos rurais. 

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8

457941200258895
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.

Servidor público cujo local de trabalho habitual seja insalubre e lhe gere risco de vida faz jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, porém deve optar por apenas um deles, já que são benefícios inacumuláveis.
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9

457941200912051
Ano: 2011Banca: IADESOrganização: PG-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia Privada | Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Legislativo | Prerrogativas Parlamentares | Judiciário | Advocacia Pública | Disposições Gerais do Judiciário
Uma Constituição deve estruturar a forma de aquisição de poder, prerrogativas, casos de destituição e as competências das funções que compõem o Estado. Acerca de tais atributos, assinale a alternativa correta em relação à Constituição Federal vigente.

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10

457941200378920
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Linguagens de ProgramaçãoTemas: Linguagens de Programação | Java

Acerca de iText e Java 8, julgue o item a seguir.


Lambda é uma melhoria incluída na versão 8 do Java e difere da expressão equivalente da versão 7 por ser mais rápida e por ter, obrigatoriamente, declaração e tipo de retorno.

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