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Nos termos do Código Civil, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato sendo que os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Assim, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – Em regra, a proposta de contrato obriga o proponente, salvo se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
II – A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez que assegurada pela autonomia da vontade.
III - A boa-fé objetiva é princípio contratual com várias funções, não se limitando à interpretação do negócio jurídico.
IV - Pelo princípio da liberdade contratual, é lícito às partes estipular contratos atípicos, desde que sua escolha recaia sobre um dos previstos no Código Civil.
V – O princípio do “pacta sunt servanda" não admite exceções, uma vez que qualquer revisão do contrato atentaria contra o princípio da boa-fé.
Um infarto prévio associado com Bloqueio de Ramo Esquerdo - BRE é diagnosticável sem problemas na presença de alguns critérios de alta especificidade. Desses, o Sinal de Cabrera é descrito como:
O. __________ é um pacote de aplicativos para escritório que contém ferramentas básicas como: ____________(_________), ____________(_________), ____________(_________) dentre outros.
As definições corretas para as lacunas acima são:
Relacione os conceitos de vigilância, relacionadas com o campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS.
COLUNA I
(1) Vigilância Sanitária.
(2) Vigilância Epidemiológica.
(3) Vigilância Ambiental.
(4) Vigilância em Saúde do Trabalhador.
COLUNA Il
( ) Um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
( ) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana.
( ) Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
( ) Um conjunto de ações e atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los e controlá-los.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA:
Sobre o processamento de produtos para saúde, limpeza é definida como: