Questões

“Manter as instalações da empresa limpas e incentivar os colaboradores a cuidarem da higiene pessoal é primordial para evitar o contágio de muitas doenças como gripe, conjuntivite, diarreia, alergias, viroses em ger, al, dentre outras.” (Fonte: https://blog.cestanobre.com.br/)

São medidas de Higiene pessoal:

Os EPC's são formas de se manter a segurança nos locais para a coletividade. Assim, após um servidor realizar a limpeza do chão de determinado ambiente é necessário realizar a prevenção de acidentes. Quais das atitudes abaixo não pode ser considerado um procedimento correto para prevenir acidentes nessa situação?

O Código Civil de 2002 não revogou a Lei de Introdução ao Código Civil, hoje chamada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que continua em pleno vigor. Sobre suas disposições, analise as assertivas e indique a alternativa correta:

I - A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

II - Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de vacatio legis começará a correr da nova publicação.

III - Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

IV - Durante o vacatio legis a lei já está em vigor.

V - A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdida a vigência, evento chamado de repristinação.