Questões

V – V – F.

F – F – F.

V – V – V.

V – F – F.

F – F – V.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e III.

Apenas I e II.

sociedade de economia mista – turismo e à cultura – conselho de administração – comissão executiva

autarquia estadual – urbanismo e à economia – prefeito – comissão executiva

autarquia municipal – turismo e à cultura – conselho de administração – administração executiva

fundação pública – urbanismo e à economia – prefeito – câmara de vereadores

sociedade de economia mista – turismo e à economia – conselho de administração – comissão administrativa

Prerrogativa de que dispõe a Administração para praticar atos discricionários, isto é, atos cuja execução admite certa margem de flexibilidade por parte dos agentes, os quais, dessa forma, podem usar seu juízo pessoal para escolher, entre várias condutas possíveis previstas em lei, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público.

Competência que permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, especialmente as de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências.

Faculdade de que dispõem os Chefes do poder Executivo em todas as esferas para editar atos administrativos normativos.

Possibilidade de a Administração aplicar sanções àqueles que, submetidos à sua ordem administrativa interna, cometem infrações.

Faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso de bens, o exercício de direitos e a prática de atividades privadas com o intuito de proteger os interesses gerais da coletividade. Constitui, portanto, toda atividade administrativa baseada no princípio da supremacia do interesse público.

Receita corrente patrimonial.

Receita extrapatrimonial.

Receita orçamentária.

Receita de capital.

Receita extraorçamentária.

As receitas não efetivas constituem-se de ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária que aumentam o valor do patrimônio líquido público.

Em relação ao critério de coercitividade, tem-se que as receitas originárias são recursos financeiros provenientes do poder que o Estado possui de exigir uma prestação pecuniária sobre o patrimônio, renda e lucro dos particulares.

Os ingressos financeiros oriundos de operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos são receitas de capital.

A classificação econômica ou de natureza divide a receita orçamentária em três categorias: receitas correntes, receitas de capital e receitas financeiras.

As receitas tributárias, bem como as receitas de prestação de serviços, são consideradas extraorçamentárias.

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A Administração, ao aplicar multas ou impor algum tipo de restrição ao cidadão, deve comprovar de imediato a prática da infração, sob pena de invalidação do ato.

Denota que os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente da sua concordância, sendo decorrência do poder extroverso do Estado. Materializa-se através da prerrogativa oriunda do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

Prerrogativa que permite que certos atos sejam executados imediata e diretamente pela própria Administração, independentemente de ordem judicial ou autorização prévia.

Significa que o ato administrativo encontra-se em conformidade com a lei. Presume-se, portanto, até que provem o contrário, que o ato foi praticado em consonância com a lei.

Opção dada ao particular para contestar imposições ou penalidades aplicadas pela Administração. Assim sendo, o ônus da prova é invertido, de modo que o agente público deve comprovar que o administrado, de fato, praticou a infração.

V – F – F

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V – V – V.

V – F – V.

1 – 2 – 3 – 4.

1 – 4 – 3 – 2.

2 – 1 – 4 – 3.

1 – 3 – 2 – 4.

2 – 1 – 3 – 4.