Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201625841

São consideradas características das publicações institucionais os seguintes itens, EXCETO:

Apresentação de matérias-retrato, matérias departamentais, matérias orientadoras, matérias associativas entre outras.

Apresentação de informações que contrariem a ética e os estatutos legais da empresa e as que possam ferir as fontes de informação.

Uso de linguagem própria, com forma específica de se comunicar com os leitores, definidas pela política editorial.

Apresentação de notícias sobre a organização, planos, políticas, performance, técnicas, entre outras.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200815230

Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Não ofende o preconizado pelo art. 100, 8º §, da Constituição da República – segundo o qual é vedado o fracionamento, repartição ou quebra de valores da execução, para fins de enquadramento – a execução individual de sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva que tem, como objeto, a tutela a direitos individuais homogêneos.”

PORQUE

II. “Na hipótese, a sentença de mérito limita-se à análise do núcleo dos direitos controvertidos.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.

As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200081220

Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Empréstimos Compulsórios | Tributos: Conceito e Espécies

Relativamente aos empréstimos compulsórios, é certo dizer::

São de competência da União e do Distrito Federal.

A guerra externa ou sua iminência, a calamidade pública ou ainda o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional constituem fato gerador do empréstimo compulsório.

A aplicação dos recursos arrecadados é vinculada às despesas que fundamentaram sua instituição.

São instituídos, via de regra, por lei complementar.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200713152

Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Com relação ao princípio constitucional do “direito adquirido”, o STF já consolidou o entendimento de que

a garantia constitucional de irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos é “modalidade qualificada” de “direito adquirido”.

há sempre “direito adquirido” aos critérios de fixação do valor da remuneração dos servidores públicos.

é possível invocá-lo diante da mudança de regime jurídico de servidor público.

não há falar em “direito adquirido” quando a administração pública necessita revogar seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade, visando claramente ao interesse público.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201248893

Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Condomínio e Incorporações Imobiliárias

Nos termos da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, assinale a afirmativa INCORRETA.

Cada unidade será assinalada por designação especial, numérica ou alfabética, para efeitos de identificação e discriminação.

A cada unidade caberá, como parte inseparável, uma fração ideal do terreno e coisas comuns, expressa sob forma decimal ou ordinária.

As edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não residenciais, poderão ser alienados, no todo ou em parte, objetivamente considerados, e constituirá, cada unidade, propriedade autônoma sujeita às limitações desta Lei.

Nos edifícios-garagem, às vagas não serão atribuídas frações ideais de terreno específicas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200820155

Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios constitucionais a que a Administração Pública deverá obedecer na consecução dos seus objetivos.

A administração deverá obedecer ao caráter pessoal do administrador público.

A administração não tem a obrigação de subsumir-se às normas legais pertinentes, desde que o ato alcance a finalidade.

A administração, no exercício do poder, independe da publicidade do ato, desde que alcance a finalidade pretendida.

Os princípios constitucionais definem-se pelo exercício do poder que, na prática do ato, observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201993377

Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Em relação aos direitos da personalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200795671

Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Tipologia Contratual | Contratos Específicos | Empréstimo: Comodato e Mútuo | Contratos Gerais

Uma caixa de pregos e uma caixa de bombons são bens

infungíveis e fungíveis, respectivamente.

infungíveis.

fungíveis.

fungíveis e infungíveis, respectivamente.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201150291

Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Vocabulários Controlados | Fundamentos da Biblioteconomia

Considere a estrutura do Tesauro a seguir.

Justiça Eleitoral

TG: Justiça Especializada

Poder Judiciário

TE: Junta eleitoral

Tribunal Regional Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral

TR: Cartório eleitoral

Direito eleitoral

Juiz de Tribunal Regional Eleitoral

Juiz eleitoral

Assinale a alternativa correta.

O termo “Justiça Eleitoral” agrupa noções mais específicas tais como: “Junta eleitoral”, “Tribunal Regional Eleitoral”, “Tribunal Superior Eleitoral” e “Direito eleitoral”

Os termos “Justiça Especializada” e “Poder Judiciário” são superordenados ao termo Justiça Eleitoral

O termo “Tribunal Regional Eleitoral” é subordinado ao termo “Junta eleitoral” e superordenado ao termo “Tribunal Superior Eleitoral”

Os termos “Junta eleitoral”, “Tribunal Regional Eleitoral”, ”Tribunal Superior Eleitoral” e “Juiz de Tribunal Regional Eleitoral” são coordenados

O termo “Justiça eleitoral” é subordinado ao termo “Direito eleitoral” e superordenado ao termo “Justiça especializada”

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200502910

Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Protesto de Títulos: Definição e Efeitos

Os Tabelionatos de protesto de títulos e outros documentos de dívida e os ofícios de registro de distribuição competem privativamente aos tabeliães de protesto de títulos e aos oficiais de registro de distribuição, e estão sujeitos ao regime jurídico estabelecido em lei. Consideradas tais competências, é correto afirmar:

Compreendem-se na expressão “outros documentos de dívida” quaisquer documentos que expressem obrigação pecuniária ou não.

As sentenças cíveis condenatórias poderão ser protestadas mediante apresentação de certidão do respectivo juízo, do qual conste expressa menção ao trânsito em julgado, sendo responsabilidade do apresentante a indicação do valor a ser protestado.

Verificada a existência de vício formal, o título ou o documento de dívida será devolvido ao apresentante, com anotação da irregularidade, sem prejuízo da cobrança de emolumentos ou de outras despesas.

No exame dos títulos e outros documentos de dívida, o tabelião de protesto deverá examinar os caracteres formais do documento e pesquisar sobre a verossimilhança da origem da dívida.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros