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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Código de Ética do Servidor Público Federal
De acordo com o código
de ética profissional do serviço público, julgue o item a seguir.
O servidor público deve privar-se do cumprimento de função, poder ou autoridade que apresente finalidade estranha ao interesse público, salvo se observar as formalidades legais.
O servidor público deve privar-se do cumprimento de função, poder ou autoridade que apresente finalidade estranha ao interesse público, salvo se observar as formalidades legais.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Redes de Computadores e Segurança de RedesTemas: Protocolos | ICMP
Em relação a redes de computadores, julgue o item a seguir.
O protocolo ICMP (internet control message protocol) tem a capacidade de utilizar mensagens de controle, inclusive para testar erros dentro de uma rede. Entre elas, está o pedido de echo request, utilizado com o comando ping.
O protocolo ICMP (internet control message protocol) tem a capacidade de utilizar mensagens de controle, inclusive para testar erros dentro de uma rede. Entre elas, está o pedido de echo request, utilizado com o comando ping.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir.
O crime contra a fé pública de autarquia estadual brasileira cometido no território da República Argentina fica sujeito à lei do Brasil, ainda que o agente seja absolvido naquele país.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Rejeição Liminar do Pedido
Texto associado
Considerando uma demanda hipotética na qual A busque a satisfação de seu crédito decorrente de uma obrigação por parte de B, julgue o item a seguir.
Se o pedido de A contrariar enunciado de súmula do STF e a demanda, pela sua própria natureza, dispensar a fase instrutória, o juiz determinará a citação de B e, após o prazo de quinze dias, com ou sem defesa, julgará improcedente o pedido.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Contabilidade de CustosTemas: Introdução à Contabilidade de Custos | Rateio dos Custos Indiretos de Fabricação
Caso o presidente do TCE/RN determine que seja calculado o custo da Ouvidoria do órgão,
os vencimentos dos servidores administrativos do referido centro de custos serão considerados custos indiretos, uma vez que esses servidores realizam diversas atividades no âmbito da Ouvidoria.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Reclamação Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Não se admite o desvirtuamento da reclamação constitucional, cujo escopo é preservar a competência e a autoridade das decisões do STF, para transmudá-la em instrumento de controle de constitucionalidade.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios de Hermenêutica Constitucional | Teoria Constitucional
A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue.
Pelo princípio da unidade do texto constitucional, as cláusulas constitucionais devem ser interpretadas de forma a evitar contradição entre seus conteúdos.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Em relação ao controle
de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Peculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomo de atos infralegais, aliada à alteração superveniente de norma constitucional utilizada como parâmetro de controle, têm o condão de autorizar a fungibilidade entre arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade.
Peculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomo de atos infralegais, aliada à alteração superveniente de norma constitucional utilizada como parâmetro de controle, têm o condão de autorizar a fungibilidade entre arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Arrependimento Posterior
Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: André, que tinha praticado crime de roubo e subtraído, na ocasião, R$ 1.000 de Bruno, restituiu voluntariamente o referido valor a este antes do recebimento da denúncia. Assertiva: Nessa situação, a restituição do dinheiro subtraído configura arrependimento posterior, o que incorre no reconhecimento de causa de diminuição de pena.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano
Considerando determinada situação de agressão física de que tenha resultado incapacidade laboral, julgue o item subsequente.
Para efeito de indenização por danos materiais, a vítima pode exigir o pagamento dos lucros cessantes e das despesas com o tratamento médico até o fim de sua convalescença, além de pensão correspondente à remuneração pelo trabalho para o qual se inabilitou.
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