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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo
Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte.
Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal somente deverá cuidar da proteção dos bens mais relevantes e imprescindíveis à vida social.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Economia e MercadoTemas: Macroeconomia | Teoria da Renda e Produto | Contas Nacionais e PIB
Acerca dos conceitos básicos das identidades macroeconômicas, julgue o item subsequente.
O crescimento real da economia pode ser aferido pela variação nominal do produto interno bruto, e os gastos governamentais, em sua composição, devem desconsiderar as transferências governamentais.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Auditoria Financeira e Orçamentária
De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue.
Caso determinada entidade preste serviço de interesse público e receba contribuições especiais de natureza parafiscal pelo serviço prestado, os responsáveis pela entidade estarão sujeitos à jurisdição do TCE/RN.
Caso determinada entidade preste serviço de interesse público e receba contribuições especiais de natureza parafiscal pelo serviço prestado, os responsáveis pela entidade estarão sujeitos à jurisdição do TCE/RN.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Em relação ao controle
de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Peculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomo de atos infralegais, aliada à alteração superveniente de norma constitucional utilizada como parâmetro de controle, têm o condão de autorizar a fungibilidade entre arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade.
Peculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomo de atos infralegais, aliada à alteração superveniente de norma constitucional utilizada como parâmetro de controle, têm o condão de autorizar a fungibilidade entre arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: AuditoriaTemas: Procedimentos de Auditoria | Métodos e Técnicas de Auditoria | Auditoria: Processo | Auditoria: Evidência
De acordo com as normas técnicas de auditoria estabelecidas nas normas brasileiras de contabilidade (NBC–TA), julgue o item seguinte.
Entre as formas de obtenção de evidência de auditoria inclui-se a execução de procedimentos analíticos, os quais podem ser utilizados para indicar os elementos patrimoniais relevantes e as variações significativas observadas nos saldos desses elementos ao longo do tempo.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Consequências da Condenação
Julgue o item a seguir,
referentes à lei penal no tempo e no espaço e aos
princípios aplicáveis ao direito penal.
A revogação de um tipo penal pela superveniência de lei descriminalizadora alcança também os efeitos extrapenais de sentença condenatória penal.
A revogação de um tipo penal pela superveniência de lei descriminalizadora alcança também os efeitos extrapenais de sentença condenatória penal.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue o item a seguir.
A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Segurança da Informação e CriptografiaTemas: Avaliação de Vulnerabilidades e Gerenciamento de Riscos
Com relação à segurança da informação e à gerência de riscos,
julgue o item a seguir à luz das normas NBR ISO/IEC 17799 e
NBR ISO/IEC 27001:2006.
A gestão de segurança da informação permite a identificação de riscos e a definição de controles para gerenciar ou eliminar os riscos que forem identificados.
A gestão de segurança da informação permite a identificação de riscos e a definição de controles para gerenciar ou eliminar os riscos que forem identificados.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 308/2005 - RPPS | Legislação Estadual do Rio Grande do Norte
Texto associado
Jairo ingressou em cargo efetivo do Poder Executivo do estado do Rio Grande do Norte em 2013. Desde então, recolhe para o estado o valor referente à contribuição previdenciária para o custeio de sua futura aposentadoria pelo regime próprio de previdência do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN), nos termos da Lei Complementar estadual n.º 308/2005 e da Constituição Federal.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Por ter ingressado no serviço público efetivo em 2013, Jairo poderá cumular benefícios previdenciários, desde que diversos, ou seja, um benefício pelo regime geral de previdência social, na condição de facultativo, e outro pelo RPPS/RN.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Fundamentos de Contabilidade | Processo de Escrituração
Com relação aos
princípios, às normas, às teorias e às práticas contábeis vigentes, julgue o item que se segue.
No momento da aquisição de um bem financiado, a origem do recurso é registrada em uma conta de natureza credora, e a aplicação, em uma conta do ativo.
No momento da aquisição de um bem financiado, a origem do recurso é registrada em uma conta de natureza credora, e a aplicação, em uma conta do ativo.
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