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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
À luz da Resolução CNJ n.º 356/2020, que trata dos
procedimentos para alienação antecipada de bens apreendidos,
sequestrados ou arrestados em procedimentos criminais, julgue
o item subsequente.
Os magistrados deverão, ao proferir sentença de perdimento,
determinar ao cartório de registro de imóveis competente que
proceda à incorporação e entrega do bem imóvel, tornando-o
livre e desembaraçado de quaisquer ônus para sua
destinação.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Construção Civil | Normas e Regulamentações na Construção
Um engenheiro civil foi contratado para vistoriar uma obra recém-concluída. Após a finalização de seus trabalhos, foram destacados os seguintes pontos:
1- o contratante exigiu do engenheiro que ele apurasse as causas que motivaram os problemas levantados na vistoria;
2- por se tratar de atividade judicial, o engenheiro não elaborou a respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART).
Com base nas informações acima, julgue os próximos itens.
Por se tratar de uma vistoria, o engenheiro contratado não tem atribuição de apurar as causas que motivaram os problemas levantados.
1- o contratante exigiu do engenheiro que ele apurasse as causas que motivaram os problemas levantados na vistoria;
2- por se tratar de atividade judicial, o engenheiro não elaborou a respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART).
Com base nas informações acima, julgue os próximos itens.
Por se tratar de uma vistoria, o engenheiro contratado não tem atribuição de apurar as causas que motivaram os problemas levantados.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Normas do CFC e CPC | Demonstração do Balanço Patrimonial
Considerando os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens seguintes.
Os estoques devem ser avaliados pelo seu valor de custo — que inclui todos os custos de aquisição e de transformação, assim como outros gastos realizados para trazer os estoques à sua condição e à sua localização atuais — ou pelo seu valor realizável líquido, dos dois, o menor.
Os estoques devem ser avaliados pelo seu valor de custo — que inclui todos os custos de aquisição e de transformação, assim como outros gastos realizados para trazer os estoques à sua condição e à sua localização atuais — ou pelo seu valor realizável líquido, dos dois, o menor.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Segurança Pública e CidadaniaTemas: Prevenção e Controle da Criminalidade
Com relação ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, julgue os itens a seguir.
O integrante do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP) que fornecer informações atualizadas ao sistema antes do término dos prazos do cronograma estabelecido pelo Ministério da Justiça, com vistas à adequação dos integrantes às normas e procedimentos de funcionamento do sistema, terá preferência no recebimento de recursos relacionados aos programas de segurança pública.
O integrante do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP) que fornecer informações atualizadas ao sistema antes do término dos prazos do cronograma estabelecido pelo Ministério da Justiça, com vistas à adequação dos integrantes às normas e procedimentos de funcionamento do sistema, terá preferência no recebimento de recursos relacionados aos programas de segurança pública.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Legislação FederalTemas: Desenvolvimento de Pessoal na Administração Pública Federal
Na administração pública, de forma geral, as funções de recursos humanos tendem a ser influenciadas por aspectos institucionais que limitam a efetividade das políticas de gestão de pessoas. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Um sistema de capacitação e desenvolvimento deve ser destacado de aspectos ambientais, visto que esses elementos não constituem alvo de ações de aprendizagem
Um sistema de capacitação e desenvolvimento deve ser destacado de aspectos ambientais, visto que esses elementos não constituem alvo de ações de aprendizagem
Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: MJSPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Controle da Gestão Pública
Por disposição do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – Lei nº 8.112/1990 –, posse e exercício, em circunstâncias normais, devem ocorrer, respectivamente, até:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar
Consoante aos poderes da administração pública, julgue o item
subsequente.
O poder regulamentar é o que cabe à administração pública
para apurar infrações e aplicar penalidades a servidores
públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina
administrativa.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MJSPDisciplina: Tecnologia da Informação: GovernançaTemas: COBIT 4.1 | COBIT Framework
Um problema ocorreu em um software
adquirido, porém o contrato de manutenção e
suporte para esse software não está mais
vigente. Considerando o COBIT 4.1, assinale
a alternativa que apresenta a boa prática
ignorada relacionada a Gerenciar Serviços
Terceirizados.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MJSPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Direitos dos Titulares
Considerando o que dispõe a Lei
n° 13.709/2018, de Proteção de Dados,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
À luz do Código Civil brasileiro, no que diz respeito às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente.
Ao contrair matrimônio, o indivíduo de 16 anos de idade
adquire plena capacidade civil por meio da emancipação,
voltando à condição de incapaz caso, um ano após o
casamento, haja separação judicial.
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