Questões

Acerca do seguro de dano, julgue os itens a seguir:

I. O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou consequentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa;

II. No seguro de responsabilidade civil, o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro;

III. A vigência da garantia, no seguro de coisas transportadas, começa no momento em que são pelo transportador recebidas, e cessa com a sua entrega ao destinatário.

Assinale a alternativa correta:

Dessa maneira, dois são os sentidos de Constituição: a) sentido jurídico-positivo: Constituição é a lei mais importante do ordenamento jurídico de um país, sendo o pressuposto de validade de todas as leis; b) sentido lógico-jurídico: uma norma supraconstitucional, pré-constituída, não escrita e cujo único mandamento é “obedeça â Constituição" (NUNES JUNIOR, F. M. A. Curso de Direito Constitucional. 3a ed. São Paulo, Editora Saraiva Educação, 2019, p. 163 [com adaptações])

A concepção de Constituição a respeito da qual o texto discorre é:

Acerca dos prazos processuais, julgue os itens a seguir:

I Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual;

II. Os prazos são contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento;

III. Considera-se como data de disponibilização o primeiro dia útil seguinte ao da publicação da informação no Diário da Justiça eletrônico;

Assinale a alternativa correta:

Acerca do conceito e características do terceiro setor, julgue os itens a seguir:

I. As entidades do terceiro setor, embora autônomas, integram a estrutura administrativa como entres da Administração Indireta.;

II. O terceiro setor designa o conjunto de entidades privadas, dotadas de autonomia e personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas para o desempenho de atividades sociais;

III. Por integrarem a estrutura administrativa, as entidades do terceiro setor estão sujeitas à regulação financeira efetivada pelo Tribunal de Contas, além de se submeterem aos princípios básicos que norteiam a atuação administrativa.

Assinale a alternativa correta;