Questões

Julgue o item subsequente.

O modelo de serviço público adotado no Brasil na década de 70 baseava-se na completa autonomia do setor privado, sem qualquer intervenção ou regulamentação estatal, sendo essa a época de maior eficiência na prestação de serviços públicos devido à ausência de controle governamental. 

Julgue o item subsequente.

Um aumento de 30% em um valor de R$ 60 resulta em R$ 90. 

Julgue o item que se segue.

A Lei nº 8.112/1990 assegura que os períodos de licença-prêmio já adquiridos e não gozados por servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, que vierem a falecer, serão automaticamente convertidos em pecúnia em favor de seus beneficiários da pensão.

Julgue o item subsequente.

O princípio da transparência orçamentária não apenas exige a clara divulgação das atividades financeiras do governo, mas também determina que as informações orçamentárias sejam compreensíveis, garantindo que o orçamento público seja apresentado em linguagem acessível para todos os interessados, independentemente de sua familiaridade com termos técnicos ou financeiros. 

Julgue o item que se segue.

O negócio jurídico será considerado válido quando preencher os requisitos de agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei, conforme estabelece o artigo 104 do Código Civil.

Julgue o item subsequente.

A presunção de legitimidade é uma característica dos atos administrativos, o que implica que eles são considerados válidos e legais até que se prove o contrário, conferindo-lhes efeitos jurídicos imediatos.

Julgue o item que se segue.

O erro de cálculo em uma declaração de vontade vicia o negócio jurídico, tornando-o automaticamente nulo, conforme previsto no Código Civil.

Julgue o item que se segue.

A luta por direitos sociais no Brasil e no mundo foi intensificada pelas movimentações da classe trabalhadora, que, desde a Revolução Industrial, mobilizou-se por melhores condições de vida e trabalho, culminando na institucionalização desses direitos em diversos países, inclusive no Brasil, com a Constituição de 1988. 

Julgue o item que se segue.

A discricionariedade administrativa confere ao agente público a faculdade de escolher a melhor opção entre as possíveis, sempre visando ao interesse público e dentro dos limites estabelecidos pela lei.

Julgue o item a seguir.

Os adjetivos pátrios se caracterizam por estabelecer a origem ou a nacionalidade do substantivo. Ex: "chão" e "concreto".