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I. F; II. F; III. F; IV. V.  

I. V; II. V; III. V; IV. F. 

I. F; II. F; III. F; IV. V. 

I. F; II. V; III. V; IV. V. 

O titular da serventia poderá circular livremente com os livros de registro dentro da circunscrição estadual de atuação. 

O titular da serventia poderá circular livremente com os livros de registro dentro da circunscrição municipal de atuação. 

Jamais poderão ser retirados respectivo cartório.  

Somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial.  

Para surtir efeitos contra terceiros, os contratos de fiança devem ser registrados no registro de títulos e documentos.

Um boletim de ocorrência não poderá ser registrado no registro de títulos e documentos.  

Para surtir efeitos contra terceiros, os contratos de depósito e caução devem ser registrados no registro de títulos e documentos.  

Para surtir efeitos contra terceiros, os contratos de locação devem ser registrados no registro de títulos e documentos.

Apenas os itens II e IV estão corretos. 

Apenas os itens I e III estão corretos.  

Apenas os itens II e III estão corretos. 

Apenas os itens I e IV estão corretos. 

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.  

Apenas as assertivas I e II estão corretas.  

Apenas a assertiva IV está incorreta. 

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

A denominada “taxa de ocupação de terreno de marinha”, por se tratar de receita patrimonial decorrente do uso ou exploração de bens públicos em caráter privado, está sujeita às limitações ao poder de tributar previstas na Constituição Federal. 

O denominado “preço público”, por ter sido equiparado doutrinária e jurisprudencialmente às taxas depende, para sua instituição e aumento, de lei específica sujeitando-se, igualmente, às limitações ao poder de tributar previstas na Constituição Federal. 

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive contribuições sociais e taxas de suas fundações. 

O IPTU não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que tais entidades abrangidas pela imunidade (templos de qualquer culto) sejam apenas locatárias do bem imóvel.  

É permitida, excepcionalmente, a utilização de mercúrio na extração de ouro e outros minerais, desde que, cumulativamente: I – haja prévio estudo de impacto ambiental – EIA; II – haja autorização do órgão estadual competente para a utilização do mercúrio, que deve se dar em doses mínimas, de forma a preservar os recursos hídricos do Estado e dos Municípios; III – haja o prévio depósito, em dinheiro, de valor suficiente para a reparação de possíveis vítimas do dano ambiental, a critério da autoridade concedente.  

É facultado à rede estadual de ensino incluir, no seu currículo, o estudo dos vultos históricos do Estado, devendo cada unidade escolar, para tanto, submeter o projeto de ensino ao Conselho Estadual de Educação. 

Como forma de fomentar o acesso ao ensino e de qualificar sua população, o Estado aplicará, anualmente, o mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida apurada no orçamento vigente, na manutenção do ensino superior.

À Polícia Científica, vinculada ao órgão administrador do sistema penal, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.  

Apenas as assertivas I e II estão corretas. 

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.  

Apenas a assertiva III está incorreta. 

Apenas as assertivas I e IV estão corretas. 

As sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento serão averbadas no registro civil de pessoas naturais.  

Serão averbados no registro civil de pessoas naturais os nascimentos; os casamentos; os óbitos; as emancipações; as interdições; as sentenças declaratórias de ausência; as opções de nacionalidade; as sentenças que deferirem a legitimação adotiva. 

Serão averbadas no registro civil de pessoas naturais os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos; as escrituras de adoção e os atos que a dissolverem; as alterações ou abreviaturas de nomes.  

Os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos serão averbados no registro civil de pessoas naturais.