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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
A Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – permite que alguns serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual sejam contratados através de inexigibilidade de licitação. Assinale a alternativa que NÃO representa uma destas hipóteses permitidas pela Lei.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Analise as afirmativas e assinale a que NÃO pode ser considerada como um DEVER do Servidor Público, de acordo com a Legislação Brasileira vigente?
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Recursos Humanos e Gestão de PessoasTemas: Desenvolvimento de Pessoas | Capacitação e Desenvolvimento
Ao analisar as particularidades que contextualizam as ações de treinamento e desenvolvimento organizacional, são verdadeiras as afirmativas a seguir, salvo:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
“Ação judicial que visa à proteção de direito líquido e certo não amparado por ‘habeas-corpus’ ou ‘habeas-data’, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, através de tutela judicial de natureza coletiva”.
A assertiva acima se refere à ação constitucional denominada de:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A autoridade pública do Município Alfa pretende viabilizar procedimento que lhe permita celebrar contratações administrativas periódicas de serviços de engenharia padronizados e sem complexidade técnica e operacional, cuja demanda é frequente, mas se sujeita a critérios demasiadamente fluídos de estima quantitativa, inviabilizando-se a vinculação contratual à necessária execução de quantidades pré-determinadas. Assinale a alternativa CORRETA acerca do procedimento auxiliar previsto na Lei Federal n.º 14.133/2021 para tal hipótese:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: PCASP | Sistema de Contabilidade
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.
( ) Atualmente é segregado em quatro naturezas de informação e contém um total de oito classes de contas.
( ) Não se aplica aos Regimes Próprios de Previdência Social, haja vista suas peculiaridades contábeis.
( ) O registro da execução da receita e da despesa orçamentárias é levado a efeito nas contas da classe 6, apenas.
A sequência está correta em:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão de Despesas Públicas
Texto associado
ATENÇÃO! Para resolução das próximas QUATRO questões, considere as informações abaixo, extraídas do Sistema Integrado de Informação Contábil-Financeira do Município de Curió Dourado, e referentes a transações ocorridas no exercício financeiro de 2023.
Receitas Orçamentárias Arrecadadas:
Cota-Parte do ITR 10.000,00
Multas Administrativas 5.000,00
Alienação de Bens Imóveis 16.000,00
Receita de Inscrições em Testes Seletivos 11.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.000,00
Amortização de Empréstimos 11.000,00
Laudêmios e Aluguéis 3.000,00
Receitas Agropecuárias 2.000,00
Remuneração das disponibilidades 1.000,00
Fundo de Participação dos Municípios 22.000,00
Cota-Parte do ICMS 13.000,00
Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 8.000,00
Receita de Contribuições 6.000,00
Despesas Orçamentárias (valor empenhado em 2023):
Contribuição Previdenciária Patronal – Regime Geral 8.500,00
Passagens e despesas com locomoção 7.000,00
Outras Desp. com Pessoal – Terceirização de Servidores (art. 18, §1º, LRF) 20.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 8.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 36.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 12.000,00
Informações complementares:
• 80% de toda a despesa empenhada foi liquidada e paga em 2023.
• Em 2023 o Município contratou operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 14.000,00, integralmente quitada no mesmo ano.
• Em dezembro/2023 o Município efetuou consignações na folha de pagamentos dos servidores públicos, no valor de R$ 8.000,00, a serem recolhidas em 2024.
Sobre a situação da Despesa Total com Pessoal do Município de Curió Dourado em relação às prescrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Substantivos | Morfologia | Morfologia dos Pronomes | Artigos | Adjetivos
Texto associado
Leia o texto para responder às questões de 1 a 7.
Máscara em mosaico e outros tesouros são encontrados em tumba de rei maia
O auge da civilização maia ocorreu entre 250 d.C. e 900 d.C. Apesar da grande importância histórica, existem poucos resquícios desse período devido ao saqueamento de sítios arqueológicos. Mas, recentemente, um trabalho da Universidade Tulane, nos EUA, conseguiu recuperar raros tesouros da época.
Liderado pelo arqueólogo Francisco Estrada-Belli, o time de pesquisadores fez investigações no sítio de Chochkitam, localizado na Guatemala, em uma região próxima das fronteiras dos atuais países México e Belize. Em 2022, a equipe encontrou a tumba de um rei maia, datada em 1.700 anos.
A descoberta foi possível graças à tecnologia LIDAR, que utilizou um avião para direcionar raios laser para o chão e, assim, fazer um mapeamento da área. “É como tirar raio-X do solo da floresta”, explica Estrada-Belli, em nota. “Isso revolucionou o nosso campo. Agora podemos ver aonde estamos indo, em vez de simplesmente fazer uma expedição na floresta esperando achar alguma coisa”, diz.
A tumba contém oferendas funerárias consideradas extraordinárias. Há uma máscara de jade em mosaico, raras conchas de ostra e escritos em ossos humanos. Estima-se que as relíquias sejam de 350 d.C.
A expectativa é que elas contribuam para a compreensão de elementos da cultura maia, como a religião e a linhagem real. As conchas, por exemplo, eram utilizadas pela realeza como joias e moedas, além de servirem para oferendas religiosas e de sacrifício. Os escritos em ossos humanos, por sua vez, foram feitos em pedaços de fêmur. Um deles retrata um homem que seria um rei — até então desconhecido — segurando uma máscara de jade similar à encontrada na tumba. Os pesquisadores suspeitam que os hieróglifos vistos no material possam identificar o pai e o avô do líder, conectando-o a outros estados maias, como Tikal e Teotihuacan.
“Uma descoberta como essa é um pouco como ganhar na loteria, em termos de informação”, constata o arqueólogo Estrada-Belli. “Ela abre uma janela para um tempo obscuro sobre o qual temos pouquíssimos textos.”
Revista Galileu. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/ciencia/arqueologia/noticia/2024/02/mascara-em-mosaico-e-outros-tesouros-sao-encontrados-em-tumba-de-rei-maia.ghtml
Considere o excerto a seguir para responder às questões 5, 6 e 7:
“Uma descoberta como essa é um pouco como ganhar na loteria, em termos de informação”, constata o arqueólogo Estrada-Belli. “Ela abre uma janela para um tempo obscuro sobre o qual temos pouquíssimos textos.”
Em relação às categorias gramaticais, no contexto em que ocorrem, as palavras “uma”, “descoberta”, “obscuro” e “qual” classificam-se respectivamente em:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021
Diploma legal recente, a Lei nº 14.133/2021 veio para consolidar a legislação relativa às licitações e contratos públicos. Uma de suas determinações estipula que a aquisição de bens e serviços comuns (aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado) deverá ser feita através da modalidade:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Gestão de Conflitos | Gestão Estratégica
O gerenciamento de conflitos é de grande importância para a consecução de um ambiente organizacional mais condizente com os objetivos organizacionais e pessoais. Dessa forma, é importante saber reconhecer as causas, as consequências e as especificidades dos conflitos presentes no dia a dia laboral.
Sobre esse tema, é incorreta a afirmativa:
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