Questões

Transferências de Capital.

Receitas Patrimoniais.

Alienação de Bens.

Inversões Financeiras.

Operações de Crédito.

A DVP deverá ser acompanhada de notas explicativas, divulgando separadamente a natureza e valores dos itens relevantes que compõem as VPA e as VPD.

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Os itens de VPA e VPD não devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por norma específica.

A DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas - VPD) e 4 (variações patrimoniais aumentativas - VPA) do PCASP.

Os fatos contábeis meramente permutativos terão evidência em destaque na Demonstração das Variações Patrimoniais.

1, 7 e 8.

1 e 5.

2 e 6.

1 e 8.

1 e 2.

justiça social, primado do trabalho e dignidade da pessoa humana.

dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político.

soberania, inviolabilidade da propriedade e liberdade e pluralismo político.

dignidade da pessoa humana, repúdio ao terrorismo e ao racismo e livre iniciativa.

dignidade da pessoa humana, função social da propriedade e cidadania.

serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

o militar alistável é elegível, desde que, se contar menos de dez anos de serviço, afaste-se da atividade; ou, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, fenômeno que se denomina desincompatibilização.

são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

a filiação partidária é condição de elegibilidade.

O falso motivo vicia a declaração de vontade mesmo quando não expresso como razão determinante.

Os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, não são anuláveis.

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

O erro prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

O erro de cálculo prejudica a validade, a existência e a eficácia do negócio jurídico.

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é ilícita a acumulação dos cargos públicos por Tício, pois a Constituição veda a acumulação de dois ou mais cargos públicos, sem exceções quando remunerados.

é lícita a cumulação dos cargos públicos por Tício, ainda que não houvesse compatibilidade de horários, haja vista a aprovação nos respectivos concursos públicos e decorrentes direitos adquiridos à contraprestação mediante a prestação do serviço possível.

é lícita a acumulação dos cargos públicos por Tício, assim sendo quando versar sobre dois ou mais cargos de professor em órgãos públicos distintos e houver compatibilidade de horário.

é ilícita a acumulação dos cargos públicos por Tício, pois a Constituição autoriza a acumulação de apenas um cargo de professor com um cargo técnico ou científico quando houver compatibilidade de horários.

é lícita a acumulação dos cargos públicos por Tício, pois até dois cargos de professor podem ser acumulados com cargo técnico ou científico quando houver compatibilidade de horário.

Imediatamente / bimestrais.

Três meses / trimestrais.

Dois meses / bimestrais.

Um ano / trimestrais.

Imediatamente / trimestrais.

vinte e cinco por cento da receita de Impostos e Taxas

quinze por cento da receita de Impostos, compreendida a proveniente de transferências

vinte e cinco por cento da receita de Impostos, compreendida a proveniente de transferências

vinte por cento de toda a receita corrente do Município

vinte e cinco por cento da receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria