Questões

Apenas I e III.

Apenas I.

I, II e III.

Apenas I e II.

fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.

reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.

Não comparecer à Câmara de vereadores se convocado.

Não realizar o repasse anual do orçamento devido ao Poder Legislativo.

Nomear agentes públicos mediante vínculo de confiança.

Propor ao Poder Legislativo projeto de Lei que altere o estatuto dos servidores municipais para a criação de cargos na Administração Direta.

O ITR, por ser sítio, não inserido em área urbana.

O IPTU, por ser área de expansão urbana, dotada de melhoramentos.

O IPTU, por ser sítio, explorado para fins empresariais.

O ITR, por não haver escola ou hospital próximos a menos de 3km do imóvel.

Seguindo os passos de Clara, é possível alterar a localização das pastas.

Não é possível realizar tal operação, pois essas pastas nativas devem ficar dentro da pasta do usuário.

É possível alterar a localização das pastas, mas os passos realizados por Clara estão errados.

Essa operação só pode ser realizada se o usuário possuir privilégio de administrador.

O reconhecimento do direito apenas parcial à execução fiscal, por parte do Fisco, em face da existência de saldo devedor do parcelamento.

A carência da execução fiscal, em face da novação da dívida, que teria perdido a sua natureza tributária pelo seu parcelamento.

A carência da execução fiscal em face da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A improcedência da execução fiscal, por iliquidez do título exequendo, pelo fato de que parte da dívida já foi paga.

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

a indenização pelo tempo suprimido do intervalo intrajornada, acrescida, no mínimo, em cinquenta por cento em relação à hora normal.

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.

O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo.

As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

A apelação será recebida no efeito devolutivo e suspensivo, nos casos em que a sentença confirma, concede ou revoga tutela provisória.

As duas espécies se distinguem apenas quanto à competência decisória, competente a Mesa para a hipótese de extinção, o Plenário ou comissão, na hipótese de cassação.

Ambas as espécies exigem processo, mas a extinção produz efeitos declaratórios e a cassação produz efeitos constitutivos.

As hipóteses de extinção de mandato são decididas pela própria Casa, mas a cassação exige processo judicial.

A extinção é mero ato declaratório de perda do mandato, de competência da Mesa Diretora em face de motivos objetivos de perda; a cassação, por sua vez, é processo que expressa julgamento do parlamentar pela própria Casa, resultando em decisão constitutiva de mérito.

em dois anos, a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

em quatro anos, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

em três anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

em um ano, a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.