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Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios
Conforme as regras
sobre a organização politico-administrativa
previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei
Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia,
mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos,
após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal,
apresentados e publicados na forma da lei, o seguinte, exceto:
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Economia e MercadoTemas: Desigualdade de Renda | Desenvolvimento e Crescimento Econômico | História Econômica do Brasil | História Econômica e Economia Atual
Sobre o milagre econômico no que se refere aos aspectos sociais, é incorreto afirmar que:
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: BiblioteconomiaTemas: Ciência da Informação e Biblioteconomia | Gestão do Conhecimento e Informação
Saracevic (1996, p. 49), afirma que a “[...] biblioteconomia e Cl são dois campos diferentes, com forte relação interdisciplinar e não um único campo, em que um consiste na manifestação especial do outro.” Apesar de serem campos distintos, o autor relata que existe um campo comum entre a biblioteconomia e Cl bastante forte. Qual é esse campo?
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Prescrição e Decadência no Direito | Vícios do Negócio Jurídico | Direito de Usufruto | Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito Civil
Analise as proposições a seguir:
I - Existe ação condenatória submetida a prazo decadencial, como há ação constitutiva imprescritível.
II - É admitida a conservação do negócio jurídico celebrado em estado de perigo desde que seja oferecido ao lesado suplemento sufiuciente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
III - Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem comete ato ilícito.
IV - No usufruto constituído em favor de duas pessoas, falecendo uma delas e salvo disposição em contrário, o quinhão do falecido acrescerá ao do sobrevivente.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
I - Existe ação condenatória submetida a prazo decadencial, como há ação constitutiva imprescritível.
II - É admitida a conservação do negócio jurídico celebrado em estado de perigo desde que seja oferecido ao lesado suplemento sufiuciente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
III - Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem comete ato ilícito.
IV - No usufruto constituído em favor de duas pessoas, falecendo uma delas e salvo disposição em contrário, o quinhão do falecido acrescerá ao do sobrevivente.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Informática BásicaTemas: Sistemas Operacionais | Microsoft Windows 10
O Windows 10 traz em seu pacote um(a) assistente virtual que é
controlado(a) através de comandos de voz. Esse(a) assistente
da Microsoft é conhecido(a) como:
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública
Durante a execução de um convênio firmado entre o Governo do
Estado e a Prefeitura Municipal, verificou-se, na prestação de
contas da primeira parcela repassada, a existência de
inconformidades. Dessa forma, nos termos da legislação
vigente, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará
A Constituição brasileira de 1891, a primeira da história da
República, estabeleceu, em seu em seu art. 64, que “pertencem aos
Estados as minas e terras devolutas situadas nos seus respectivos
territórios, cabendo à União somente a porção do território que for
indispensável para a defesa das fronteiras, fortificações,
construções militares e estradas de ferro federais”. A partir da
estadualização das terras devolutas, o então governador do estado
do Pará, Lauro Sodré, sancionou o Decreto n.º 396/1891, que
suspendeu a análise sobre os atos concernentes às questões da terra
até a publicação de uma lei estadual que regulamentasse a matéria.
A primeira norma que veio a disciplinar a questão no estado do
Pará foi o Decreto n.º 410/1891. Considerando os efeitos dessas
disposições na gestão fundiária do estado do Pará, assinale a opção
em que são corretamente citados os instrumentos de acesso à terra
disciplinados pela norma estadual de 1891.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará
A transação tributária embora seja um instituto previsto no
Código Tributário Nacional desde a sua entrada em vigor, em
1966, apenas foi regulamentada pelo Estado do Pará pela Lei
9.260/2021. Assim, no âmbito do Estado do Pará, se aplica:
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: BiblioteconomiaTemas: Atendimento de Referência | Gestão de Bibliotecas e Centros de Informação
Serviço de referência é considerado como o cartão de visitas das bibliotecas. O que gerou diversos estudos ao longo dos anos com o objetivo de aperfeiçoá-lo. Diante deste contexto, a autora Nice Figueiredo em seu livro de 1992 “Serviços de Referência & Informação”, apresentou seis fases para esse Serviço. Na devida ordem mencionada pela autora, qual alternativa apresenta todas essas fases?
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Auditoria Tributária | Gestão Tributária
Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a opção correta
acerca da fiscalização tributária e do sigilo fiscal.
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