Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200287128

Ano: 2011Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Procuradores e Jus Postulandi

No que diz respeito ao jus postulandi, conforme entendimento sumulado, é correto afirmar:

Pode ser exercido em qualquer instância da Justiça do Trabalho, exceto em se tratando de mandado de segurança

Limita-se única e exclusivamente às Varas do Trabalho.

Não alcança nem o mandado de segurança, nem tampouco os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, mas pode ser exercido em ação cautelar.

Não cabe nos recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

Pode ser exercido em ação cautelar, mas não em sede de ação rescisória.

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457941200309200

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Medicina do Trabalho | Sistema de Saúde Brasileiro

Considere as doenças relacionadas ao trabalho:

a. Síndrome do túnel do carpo.

b. Síndrome do manguito rotador.

c. Dedo em gatilho.

d. Epicondilite lateral.

Considere as atividades de trabalho:

1. Montador de empresa automobilistica − Postura ombro acima de 60° de abdução.

2. Digitador − flexão e extensão do punho.

3. Lavadeira − prono-supinação com força.

4. Operador de esmeril−compressão palmar com vibração.

A correlação correta entre a atividade de trabalho e a Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho (DORT) está em

a−2, b−3, c−4, d−1

a−4, b−3, c−2, d−1

a−3, b−1, c−4, d−2

a−2, b−1, c−4, d−3

a−3, b−4, c−2, d−1

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457941201611316

Ano: 2012Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Liberdade

Analise as assertivas seguintes e ao final responda.

I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

II. As associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas, mas podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.

III. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

IV. As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.

V. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.

As assertivas INCORRETAS são:

III e IV.

II e III.

II e IV.

I e III.

I e V.

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457941202003292

Ano: 2013Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos

Aponte dentre as alternativas abaixo qual contenha a definição incorreta de contrato:

Transação é um negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes interessadas, fazendo- se concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas.

Comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis, por liberalidade, com a transferência do patrimônio, bens e vantagens para o patrimônio de outra pessoa.

Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes, para em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

Mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis, com a transferência do domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.

Compra e venda vem a ser o contrato em que uma pessoa se obriga a transferir a outra a propriedade corpórea ou incorpórea de uma coisa, mediante o pagamento de certo preço em dinheiro.

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457941201205990

Ano: 2014Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

Ao empregado, dirigente sindical, é assegurada a estabilidade provisória no emprego. Aponte a alternativa correta:

Tem vigência a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, independentemente da prática de falta grave.

É assegurada desde que seja eleito por sindicato de categoria diferenciada, independentemente da atividade exercida na empresa

É garantida ainda que o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical ocorra durante o período de aviso prévio, mesmo quando indenizado, porque este período integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais.

É garantida ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho

É assegurada em caso de extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, porque a estabilidade é direito irrenunciável.

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457941201658481

Ano: 2016Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista

Assinale a assertiva INCORRETA:

A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal.

Quando o recurso fundar-se em dissenso de julgados, incumbe ao recorrente o ônus de produzir prova da divergência jurisprudencial, mediante certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicada a decisão divergente, ou ainda pela reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.

Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.

Nas execuções fiscais cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal.

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457941201769535

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Psicologia GeralTemas: Teorias da Personalidade | Donald Winnicott

Ao descrever a aquisição, por parte da criança, da capacidade de estar só, Winnicott afirma que “É somente quando só que a criança pode descobrir sua vida própria (...), é capaz de fazer o equivalente ao que no adulto chamamos de relaxar (...), adquirir a capacidade de se tornar ‘não integrada’, de devanear, de ter uma experiência que é sentida como real”. Baseado nisso, Winnicott utiliza a expressão orgasmo do

ego.

sentido.

id.

superego.

ser.

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457941201998328

Ano: 2015Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

À luz da legislação vigente, aponte a alternativa CORRETA.

O ordenamento jurídico, a rigor, não autoriza a repristinação de lei revogada em razão de a lei revogadora ter perdido a vigência, independentemente de disposição em sentido contrário.

A Constituição Federal, ao consagrar o respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, já que guardam relação com direitos e garantias fundamentals, veda a retroatividade da lei.

A revogação total dos dispositivos de uma lei denomina-se ab-rogação; enquanto a derrogação refere-se a revogação de parte dos preceitos que a compõem.

Para qualificar e reger as obrigações contraídas por nacional, aplicar-se-á a lei brasileira, mesmo que elas sejam constituidas em outro país.

As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, tais como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do país no qual desempenham as suas atividades.

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457941201089132

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência

Uma vez instituídos por lei do ente federativo, os regimes próprios de previdência social abrangem:

servidores ocupantes de emprego público.

brasileiros que prestam serviço militar obrigatório nas forças armadas.

servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

empregados terceirizados que prestam serviços a empresas contratadas pela Administração pública.

Magistrados e membros de Ministério Público.

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457941201722648

Ano: 2016Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Analise as proposições corretas:

I) A arguição de descumprimento de preceito fundamental é uma ação constitucional e parte integrante e complementar do sistema concentrado.

II) No sistema difuso, tanto autor quanto réu pode propor uma ação de inconstitucionalidade, pois o caso concreto é inter partes.

III) A propositura de uma ação direta de constitucionalidade está sujeita ao prazo de natureza prescricional.

IV) O controle repressivo ocorre quando a Lei já está em vigor.

V) A cláusula de reserva de plenário deve ser feita através da maioria simples dos Membros do Tribunal, sob pena de nulidade da decisão.

Responda:

Somente as proposições IV e V estão corretas.

Somente as proposições l,II estão corretas.

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

Somente as proposições III,IV estão corretas.

Somente as proposições l,V estão corretas.

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