Questões

CERTO

ERRADO

A CF admite que os estados, o DF e os territórios se dividam em municípios.

O presidente da República poderá decretar a intervenção da União em um estado da Federação quando verificar o flagrante descumprimento dos direitos da pessoa humana. Nessa hipótese, o decreto de intervenção deverá ser imediatamente submetido a referendo pelo Congresso Nacional.

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, com posterior referendo pela assembleia legislativa do estado respectivo.

Como forma de incentivar a produção local e assim aumentar a arrecadação tributária estadual, mostra-se de acordo com o ordenamento jurídico lei estadual que estabeleça, como condição de acesso a licitação pública para a aquisição de bens, que estes sejam produzidos no âmbito do território do estado licitante.

Apesar de Brasília ser a capital federal, a CF admite a transferência temporária da sede do governo federal, por meio de lei ordinária exarada pelo Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

11.650.

10.000.

13.000.

12.400.

12.250.

brasileiro naturalizado pela prática de crime comum que tenha ocorrido antes da naturalização.

brasileiro nato pela prática de qualquer crime comum, desde que haja previsão em tratado internacional.

estrangeiro pela prática de crime político com pena igual ou superior a dez anos de reclusão.

brasileiro nato que praticar o crime de tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins.

brasileiro naturalizado que praticar no Brasil, em qualquer tempo, crime de homicídio ou latrocínio.

Durante todo o tempo em que durar o trabalho no serviço público, o órgão responsável pelos pagamentos deverá efetuar o recolhimento de FGTS do servidor.

Os secretários estaduais e municipais são remunerados por subsídios acrescidos de gratificação pessoal.

O servidor público tem direito ao recebimento do décimo terceiro salário com o acréscimo de um terço à remuneração normal.

O servidor público tem direito ao recebimento de remuneração pelo trabalho noturno em valor superior ao do diurno.

Em razão do princípio da isonomia, é incabível, no serviço público, a aplicação de incentivos específicos para a proteção do mercado de trabalho da mulher.

ERRADO

CERTO

ao estado e ao município ou ao DF.

ao estado ou ao DF, a depender da localização do imóvel.

à União.

à União e ao estado ou ao DF.

ao município de localização do imóvel.

ERRADO

CERTO