Questões

Balança de pagamentos do país e disponibilidade de divisas estrangeiras

Nível de atividade econômica local 

Grau de industrialização do país ou da região 

Tendências inflacionárias ou deflacionárias

Política fiscal em determinados setores da atividade econômica

A concessão de salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda

A habilitação e a reabilitação das pessoas deficientes, e a promoção de sua integração à vida comunitária

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice 

O amparo às crianças e adolescentes carentes

A promoção da integração ao mercado de trabalho

um editorial, que, numa linguagem impessoal e objetiva, expressa concepções relativas aos conceitos sobre os quais se pretende opinar.

uma notícia, que apresenta o que acontece atualmente, por meio do relato de fatos, em uma sequência temporal, com a descrição de situações.

uma reportagem, por meio da qual se criam impressões e se dá voz a outros autores, produzindo uma rede de informações apoiada em elementos da narrativa literária.

um artigo, que, com uma linguagem formal e acessível aos destinatários previstos, traz um embasamento teórico e indica o propósito do trabalho realizado.

um manifesto, por meio do qual se chama a atenção de um interlocutor, a fim de alertar para problemas que requerem investigação e solução.

No direito brasileiro, há duas espécies de processos jurisdicionais coletivos: as ações coletivas e o julgamento de casos repetitivos, com objetivos distintos, mas cujos resultados devem ser analisados caso a caso para aferir a prejudicialidade entre a coisa julgada coletiva e a eficácia vinculante da tese jurídica.

O microssistema de tutela coletiva pode ser aplicado na seara penal, a exemplo da utilização do habeas corpus coletivo, porém, de modo excepcional e justificado.

Havendo omissão injustificada e danosa a uma coletividade quanto à regulamentação de eventual norma que envolva o tema direitos humanos, não poderá a Defensoria Pública propor eventual mandado de injunção coletivo para combater tal inefetividade, por ausência de legitimidade e regulamentação do procedimento de tal ação.

Em conflitos urbanos, v.g., envolvendo invasões ou regularização fundiária, poderá a Defensoria Pública atuar na defesa autônoma e coletiva como custus vulnerabilis, bem como na defesa individual dos acionados.

III e IV, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II, III e IV.

II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

II, III e IV, apenas. 

II e III, apenas.

I e IV, apenas.

I e II apenas.

II e IV apenas.

III e IV apenas.

I e IV apenas.

Estruturação da comunicação de forma a transmitir mensagens informativas.

Manutenção de informações estratégicas da instituição em sigilo absoluto, mesmo em interações com funcionários.

Decisões referentes à comunicação interna limitada aos líderes de alto escalão da instituição. 

Adoção de uma abordagem de comunicação unilateral, em que a instituição transmite informações aos funcionários sem buscar feedback.

Cultivo de uma comunicação ampla, de mão dupla, priorizando a confiança e a satisfação dos funcionários da instituição.

I, apenas. 

II, apenas.

II e III, apenas. 

III, apenas. 

I e III, apenas. 

O reconhecimento da condição de refugiado não obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.

Os efeitos da condição dos refugiados serão extensivos ao cônjuge, aos ascendentes e descendentes, mas não aos demais membros do grupo familiar que do refugiado dependerem economicamente.

O ingresso irregular no território nacional constitui impedimento para o estrangeiro solicitar refúgio às autoridades competentes.

O refugiado gozará de direitos e estará sujeito aos deveres dos brasileiros naturalizados na forma da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, cabendo-lhe a obrigação de acatar as leis, os regulamentos e as providências destinados à manutenção da ordem econômica. 

Para atuação das Defensorias Públicas na garantia de direitos, é prescindível a existência de documentos dos refugiados, pois o Estatuto dos Refugiados dispõe que, no exercício de seus direitos e deveres, a condição atípica dos refugiados deverá ser considerada quando da necessidade da apresentação de documentos emitidos por seus países de origem ou por suas representações diplomáticas e consulares.