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Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária | Receitas e Despesas Públicas
Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias,
podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem
a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los
como dedução da receita orçamentária. Esse é
o caso de devolução de saldos de convênios,
contratos e congêneres.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Com relação às normas que regulamentam o Sistema de
Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD),
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações
Sobre direito das obrigações no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. O credor pode, em caso de urgência, desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, ato, a cuja abstenção se obrigara, praticado pelo devedor.
II. Tanto o devedor primitivo, quanto o terceiro poderão assinalar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.
III. Sub-roga-se nos direitos do credor o terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, tendo direito a reembolsar-se do que pagar.
IV. As arras terão função indenizatória e suplementar quando o direito de arrependimento for estipulado no contrato para qualquer das partes.
Estão INCORRETAS as afirmativas
I. O credor pode, em caso de urgência, desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, ato, a cuja abstenção se obrigara, praticado pelo devedor.
II. Tanto o devedor primitivo, quanto o terceiro poderão assinalar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.
III. Sub-roga-se nos direitos do credor o terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, tendo direito a reembolsar-se do que pagar.
IV. As arras terão função indenizatória e suplementar quando o direito de arrependimento for estipulado no contrato para qualquer das partes.
Estão INCORRETAS as afirmativas
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
Texto associado
INSTRUÇÃO: Leia o texto I para responder à questão.
TEXTO I
A identidade adolescente e a variação linguística
A constituição de identidade é bem complexa,
pois nesse processo interferem diversos fatores:
sociológicos, psicológicos, cognitivos e culturais.
Na formação identitária, o papel da língua é primordial,
visto que os sujeitos são constituídos na e pela
linguagem. Além disso, Scherre (2005, p. 10) lembra que
“um povo se individualiza, se afirma e é identificado em
função de sua língua”.
Interagindo com o outro, por meio da fala, o sujeito se
compõe, estabelecendo as diversas relações sociais e
retratando o conhecimento de si próprio e do mundo,
ou seja, seus valores ideológicos e visões de mundo.
Não obstante, conforme relata Castilho (2010, p. 31),
“é na língua que se manifestam os traços mais profundos
do que somos, de como pensamos o mundo, de como
nos dirigimos ao outro”.
A importância da língua é fortalecida ao se constatar
que, por meio dela, é possível reconhecer os sujeitos
dos diferentes agrupamentos, sua idade, os estratos
sociais a que pertencem, o grau de escolaridade,
entre outros aspectos, já que, no ato da fala,
são expressas aos ouvintes indicações sobre nossas
origens e o tipo de pessoas que somos. Nossa escolha
lexical mostra se somos jovens, conservadores ou
urbanos. Também por meio da escolha dos vocábulos
podemos dar mostras de nossa profissão, e é pelo
sotaque que podemos indicar o lugar de onde viemos ou
em que vivemos. Além da origem, nosso comportamento
linguístico é frequentemente submetido a diversas
influências relacionadas à nossa identidade social,
como sexo, idade, inserção no sistema de produção e
pertencimento a grupos.
Aguilera (2008, p. 105) corrobora tal afirmação ao
mencionar que “a atitude linguística assumida pelo
falante implica a noção de identidade, que se pode definir
como a característica ou o conjunto de características
que permitem diferenciar um grupo de outro, uma etnia
de outra, um povo de outro”.
Dentro desse entendimento, e cientes de que as línguas
variam no espaço, no tempo, de um grupo social para
outro, de uma situação comunicacional a outra e de
acordo com a faixa etária, neste trabalho discutimos
o uso da linguagem como marca de identidade em
um grupo especial de indivíduos – os adolescentes
– observando como a variedade linguística por eles
utilizada lhes confere singularidade.
OLIVEIRA, Eliane Vitorino de Moura; BARONAS,
Joyce Elaine de Almeida. A identidade adolescente e a
variação linguística. Polifonia, Cuiabá, MT, v. 18, n. 23,
p. 193-208, jan./jun., 2011 (adaptado).
No desenvolvimento do texto I, tem-se
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)
Com relação ao sistema de informação de
custos do setor público, de acordo com a Norma
Brasileira de Contabilidade NBC T 16.11, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes | Justiça da Infância e Juventude
Acerca do acesso à justiça elencado no Estatuto
da Criança e do Adolescente, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer
ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em
sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso
de poder (artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição da
República de 1988).
Sobre o habeas corpus e a orientação firmada pelo
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
Texto associado
INSTRUÇÃO: Leia o texto I para responder à questão.
TEXTO I
A identidade adolescente e a variação linguística
A constituição de identidade é bem complexa,
pois nesse processo interferem diversos fatores:
sociológicos, psicológicos, cognitivos e culturais.
Na formação identitária, o papel da língua é primordial,
visto que os sujeitos são constituídos na e pela
linguagem. Além disso, Scherre (2005, p. 10) lembra que
“um povo se individualiza, se afirma e é identificado em
função de sua língua”.
Interagindo com o outro, por meio da fala, o sujeito se
compõe, estabelecendo as diversas relações sociais e
retratando o conhecimento de si próprio e do mundo,
ou seja, seus valores ideológicos e visões de mundo.
Não obstante, conforme relata Castilho (2010, p. 31),
“é na língua que se manifestam os traços mais profundos
do que somos, de como pensamos o mundo, de como
nos dirigimos ao outro”.
A importância da língua é fortalecida ao se constatar
que, por meio dela, é possível reconhecer os sujeitos
dos diferentes agrupamentos, sua idade, os estratos
sociais a que pertencem, o grau de escolaridade,
entre outros aspectos, já que, no ato da fala,
são expressas aos ouvintes indicações sobre nossas
origens e o tipo de pessoas que somos. Nossa escolha
lexical mostra se somos jovens, conservadores ou
urbanos. Também por meio da escolha dos vocábulos
podemos dar mostras de nossa profissão, e é pelo
sotaque que podemos indicar o lugar de onde viemos ou
em que vivemos. Além da origem, nosso comportamento
linguístico é frequentemente submetido a diversas
influências relacionadas à nossa identidade social,
como sexo, idade, inserção no sistema de produção e
pertencimento a grupos.
Aguilera (2008, p. 105) corrobora tal afirmação ao
mencionar que “a atitude linguística assumida pelo
falante implica a noção de identidade, que se pode definir
como a característica ou o conjunto de características
que permitem diferenciar um grupo de outro, uma etnia
de outra, um povo de outro”.
Dentro desse entendimento, e cientes de que as línguas
variam no espaço, no tempo, de um grupo social para
outro, de uma situação comunicacional a outra e de
acordo com a faixa etária, neste trabalho discutimos
o uso da linguagem como marca de identidade em
um grupo especial de indivíduos – os adolescentes
– observando como a variedade linguística por eles
utilizada lhes confere singularidade.
OLIVEIRA, Eliane Vitorino de Moura; BARONAS,
Joyce Elaine de Almeida. A identidade adolescente e a
variação linguística. Polifonia, Cuiabá, MT, v. 18, n. 23,
p. 193-208, jan./jun., 2011 (adaptado).
Com base no texto I, analise as afirmativas a seguir.
I. A constituição de identidade é um processo
no qual intervêm vários fatores de diferentes
campos de saber.
II. A língua tem papel fundamental na constituição
identitária e, em função dela, um grupo de
indivíduos se distingue, se afirma e é identificado.
III. Por meio da escolha vocabular, podemos expor
nosso desempenho comunicativo, bem como
nosso sotaque ou nossas diferentes pronúncias.
IV. A identidade pode ser definida como a
característica ou o conjunto de características
que permitem distinguir um grupo de outro,
uma etnia de outra, um povo de outro.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar 65/2003 | Defensoria Pública de Minas Gerais
No que diz respeito às normas da Lei Complementar
nº 65, de 2003, do Estado de Minas Gerais, que organiza
a Defensoria Pública do Estado, define sua competência
e dispõe sobre a carreira de Defensor Público, e dá
outras providências, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas Gerais
O Estado de Minas Gerais garante regime previdenciário próprio a servidores públicos estaduais.
Segundo o que dispõe a Constituição do Estado sobre a matéria, é correto afirmar:
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