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1

457941201196672
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Morfologia Verbal | Flexão de Voz Verbal
Texto associado
INSTRUÇÃO: Leia o texto I para responder à questão.


TEXTO I


[...]

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam pelo menos 150 a 300 minutos de atividade aeróbica moderada a vigorosa por semana para todos os adultos, incluindo quem vive com doenças crônicas ou incapacidade, e uma média de 60 minutos por dia para crianças e adolescentes.

A prática de atividade física regular é fundamental para prevenir e controlar doenças cardíacas, diabetes tipo 2 e câncer, bem como para diminuir os sintomas de depressão e ansiedade, reduzir o declínio cognitivo, melhorar a memória e exercitar a saúde do cérebro. Estima-se que até 5 milhões de mortes por ano no mundo poderiam ser evitadas se a população global fosse mais ativa.


Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/30-6- 2021-ministerio-da-saude-do-brasil-lanca-guia-atividadefisica-para-populacao#:~:text=A%20OPAS%20e%20 a%20Organiza%C3%A7%C3%A3o,dia%20para%20 crian%C3%A7as%20e%20adolescentes. Acesso em: 14 jun. 2023.
Do ponto de vista sintático, no trecho “Estima-se que até 5 milhões de mortes por ano no mundo poderiam ser evitadas se a população global fosse mais ativa”, há
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2

457941201107678
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021
Acerca do recebimento do objeto do contrato, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


(   ) O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o termo de referência.


(   ) O objeto do contrato será recebido, em se tratando de compras, provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.


(   ) O objeto do contrato será recebido, em se tratando de obras e serviços, definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.


(   ) Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo pela Administração não eximirá o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva por todos os danos causados por falha de projeto.


Assinale a sequência correta.
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3

457941201394089
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa incorreta.
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4

457941200261695
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade
Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acusado era inimputável por doença mental, o magistrado, que presidia o processo criminal, além de reconhecer a prática do fato típico penal – punível com pena de reclusão -, reconheceu que o acusado agiu em legítima defesa.

Segundo o direito penal brasileiro, nesse caso
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5

457941201941563
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Regime de Bens | Direito de Família | Usucapião

Considerando as situações sujeitas à interpretação da lei de locação e direito urbanístico, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A obrigação de pagar o débito de consumo de serviço de água e energia elétrica de imóvel alugado possui natureza propter-rem, já que atrelada ao bem.

( ) Após a dissolução de uma união estável homoafetiva, uma das conviventes permaneceu na posse do bem. O fiador do contrato foi notificado de tal situação e se opôs perante a locatária atual. Assim, o fiador permanecerá responsável pelo prazo de 120 dias após a notificação da locatária.

( ) Nas hipóteses de dissolução de qualquer tipo de entidade familiar em que haja filhos, o título de propriedade do imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, segundo critério legal (hipótese), será atribuído ou transferido àquele que esteja sob a guarda exclusiva dos infantes.

( ) A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título hábil para registro perante o CRI, não dispensando, no entanto, cuidados formais, como apresentação de planta descritiva, intimação das Fazendas Pública e terceiros interessados, evitando-se, assim, futuras nulidades no título de propriedade a ser constituído.

Assinale a sequência correta.

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6

457941201185935
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Minas Gerais
Considere as seguintes atribuições de órgãos da estrutura da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais:


I. Exercer o controle interno orçamentário, financeiro, patrimonial, operacional e contábil da Defensoria Pública.


II. Organizar o encontro dos defensores públicos para definição de teses institucionais.


III. Subsidiar o Defensor Público-Geral e o Subdefensor Público-Geral com informações necessárias para reuniões, conferências, palestras e entrevistas à imprensa.


Segundo o que dispõe a Deliberação nº 110/2019 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, as atribuições enumeradas se inserem, respectivamente, na competência dos seguintes órgãos da Defensoria Pública:
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7

457941200396173
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Normas do CFC e CPC
A definição correta de “valor de cumprimento”, de acordo com o Pronunciamento Contábil CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, é:
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8

457941200572885
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Analise as afirmativas a seguir.

I. Os servidores estatutários só podem ser demitidos por improbidade administrativa após o trânsito em julgado de decisão judicial condenatória.

PORQUE

II. A aplicação da pena de demissão por improbidade administrativa é exclusividade do Judiciário, não sendo passível a sua incidência no âmbito do processo administrativo disciplinar.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta. 

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9

457941201042702
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Minas Gerais
Não é um órgão da administração superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais:
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10

457941200923519
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
De acordo com a lei que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública de Minas Gerais, satisfeitos os demais requisitos legais, os atos que apresentarem defeito sanável 
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