Questões

Trinta anos para Senador.

Vinte e cinco anos para Deputado Federal.

Vinte e um anos para Vereador.

Trinta anos para Governador de Estado.

Cada lei poderá versar sobre mais de uma matéria, independentemente da afinidade, pertinência ou conexão entre elas

A vigência da lei deve ser indicada de forma expressa em seu preâmbulo.

A ementa deverá explicitar, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

A epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato.

Quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.

Quando for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

Quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

Quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

Separar vocativo.

Marcar oração deslocada.

Marcar omissão de um termo. 

Separar aposto.

O manejo e a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.

A exploração florestal comercial realizada por populações tradicionais.

Manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, limitada a exploração anual a 20 (vinte) metros cúbicos.

A coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes.

V - V.

V - F.

F - F.

F - V.

Os itens I e II estão corretos.

Os itens I e II estão errados.

Apenas o item I está correto. 

Apenas o item I está errado.

À Câmara Municipal cabe dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, direta e indireta.

A Câmara Municipal de Nova Venécia é integrada pelos seguintes órgãos: Plenário, Comissões Especiais e Comissões Ordinárias.

Compete privativamente à Câmara Municipal deliberar e autorizar a celebração de convênios, ajustes e contratos de interesse do Município.

Os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do Poder regulamentar podem ser sustados pela Câmara Municipal.

Ministro da Fazenda.

Presidente da Câmara dos Deputados.

Ministro de Estado da Defesa.

Vice-Presidente da República.

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem decreto que o estabeleça.