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1

457941200918233
Ano: 2011Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
São garantias constitucionais dos membros do Ministério Público:
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2

457941201140806
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, analisando as alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde a objeto de quesito que não cabe mais ser formulado aos jurados nos julgamentos perante o Tribunal do Júri:
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3

457941200503803
Ano: 2013Banca: ESPPOrganização: MPE-PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Textual
Texto associado

Texto I

                                    Demasiadamente

(Eneida Costa de Morais)

Quem conta um conto, acrescenta um ponto, diz o ditado. No caso presente não precisaremos acrescentar nada, tantos os pontos existentes: Aníbal Vicente foi preso porque é marido de cinco mulheres e noivo de mais de uma dezena de jovens.

Buscar, no retrato que os jornais estamparam, as razões desse tão grande prestigio de Vicente, é tolice: homem feio - muito feio, mesmo - o D. Juan magro, de rosto marcado pelas bexigas ou espinhas, nada oferece para que possamos imaginá-lo usando luares em declarações de amor, ou dizendo de maneira pessoal e pessoal encantamento, as sempre novas palavras que prenderam nossos tataravôs, avós, pais e a nós mesmos.

O caso aconteceu em S. Paulo, se bem que todo o Brasil esteja envolvido na ação amorosa de Aníbal. Cinquenta anos de idade, sem residência fixa - mudava muito de casa -, o herói do “conto do noivado” casava para lesar suas vítimas. Seu método mais usado era simples: entabulava namoro através de correspondência sentimental de revistas especializadas no assunto. “Homem só, profundamente só, com uma enorme riqueza sentimental, conhecendo todas as palavras de amor, sabendo empregá-las no momento preciso, capaz de emocionar-se com a lua cheia, usando ternura, sempre ternura para com aquela que amar, precisa encontrar senhora só”, etc., etc. O anúncio devia ser assim e, por ele, Aníbal ia colhendo as respostas, analisando-as, conhecendo mulheres antes de encontrá-las pessoalmente, mandando para esta carta, para a outra telegrama, até o final: encontro, casamento.

Assinava “Ouro Branco”, pois era de ouro que precisava Aníbal. Muito ouro para bem viver, bem comer, andar e dar golpes em outras românticas incautas.

A sede de amar e ser amada é tão grande nas mulheres que Aníbal continuaria seus trabalhos até o fim da vida, não fosse o ciúme de uma das esposas enganadas. A mais sofredora de todas, talvez, porque a que mais amasse, levou-o à polícia, e à prisão. [...]

A prisão se deu sem que o amoroso ladrão pressentisse. Estava calmamente à porta de uma casa, esperando a chegada de uma de suas noivas, a destinada futura esposa. Preso, sobre ele caiu o ódio de cento e cinco mulheres enganadas; esqueceram que a culpa não era apenas dele, esqueceram que atendendo ao apelo de Aníbal Vicente eram também culpadas. O homem está preso e uma centena de mulheres ficou sem noivo e sem esposo.

Casou muito, amou demais, eis a definição de Aníbal; naturalmente a Justiça acrescentará: roubou muito. Mas ninguém poderá negar a Vicente o título de criador de uma nova forma do conto-do-vigário: o ‘conto do amor”, o “conto do noivado” e do “casamento”, o “conto sentimental”.

Aqui para nós, digam, Vicente, mesmo roubando suas enamoradas, não lhes terá dado alguma felicidade? 

No terceiro parágrafo, tem-se a transcrição de um anúncio usado por Aníbal Vicente. Nele, para reforçar a solidão que ele dizia sentir, faz-se uso especial de dois recursos linguísticos. Assinale-os.
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4

457941201888059
Ano: 2017Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Busca e Apreensão
Assinale a alternativa correta:
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5

457941200222239
Ano: 2014Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal | Competência Penal da Justiça Federal
Quanto ao incidente constitucional de deslocamento de competência de um caso criminal da esfera estadual para a Justiça Federal é correto dizer:
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6

457941200664787
Ano: 2013Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crimes Omissivos
Assinale a alternativa correta:

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7

457941200815625
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Prerrogativas Parlamentares | Procedimento Legislativo | Estrutura dos Municípios | Estrutura Político-Administrativa do Estado
Assinale a alternativa incorreta:
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8

457941200386309
Ano: 2014Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Sobre o direito prestacional à educação, assinale a alternativa incorreta:
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9

457941200546677
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime
A forma pela qual ocorreu a estruturação da teoria do delito nem sempre foi uniforme, sendo variável segundo um perfil de evolução de conceitos do que é o direito. Assim, na medida em que ocorreram mudanças nas teorias basilares que influenciaram a estruturação do Direito Penal, a forma de apresentação e de estudo do delito igualmente foram mudando. Tendo isto em mente, a afirmação de que “o direito positivo não possui uma valoração intrínseca e objetiva, sendo que as normas jurídicas aparecem determinadas por valores prévios e que contaminam, além de sua edição, também os próprios autores de sua elaboração, sendo que uma pretensa ‘verdade jurídica’ vem influenciada pela cultura”, se mostra ajustada à definição de:
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10

457941201548029
Ano: 2011Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Relativamente ao Poder Constituinte originário é correto afirmar:
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