Questões

A Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que traz normas gerais para a contratação de parcerias público-privadas, prevê que, antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. Nesse contexto é correto afirmar que:  

Entende-se por degradação de pastagens o processo evolutivo da perda de vigor, de produtividade, de capacidade de recuperação natural das mesmas para sustentar níveis de produção e qualidade exigidos pelos animais, assim como o de superar os efeitos nocivos de pragas, doenças e invasoras, culminando com a degradação avançada dos recursos naturais, em razão de manejos inadequados. Na prática, a principal causa de degradação da pastagem é o empobrecimento do solo, em razão do esgotamento de nutrientes perdidos no processo produtivo, através de exportação em animais, erosão, lixiviação, além de

Em teoria econômica, a satisfação usufruída pelo consumidor ao adquirir um bem pode ser medida pela chamada utilidade. Nesse contexto, as curvas de indiferença do consumidor nos indicam as cestas de bens:

Considerando que a probabilidade de um evento “C” ocorrer seja 0,3 e que a probabilidade do evento “D” ocorrer, dado que “C” ocorreu, seja 0,2, a probabilidade de ocorrência de “D” e “C” é de:

De acordo com a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que versa sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, nos termos da legislação própria e com observância aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório, será objeto de prévia licitação na modalidade: 

A utilização da adubação verde, com o objetivo de suprir nitrogênio ao solo sem o emprego de adubos minerais, é procedimento que exige cuidados que compreendem, dentre outros, a escolha da espécie vegetal e do microrganismo compatível para a infecção radicular. Para se assegurar que haverá nodulação e eficaz fixação biológica de N, em solo ácido e de baixa fertilidade, é necessário que sejam feitas:

O Orçamento Programa constitui-se efetivamente em um instrumento de planejamento das finanças públicas, representando um avanço em relação ao Orçamento Tradicional que não incorporava a preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia, nem com as necessidades da população. Esse orçamento tradicional era conhecido por:

Marque a alternativa correta, com base nas disposições da Lei Estadual de Roraima nº 180, de 25 de setembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a transformar o Banco do Estado de Roraima S/A – BANER na Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A – AFERR.  

Ultimamente o Governo Federal cogitou a possibilidade de quebrar a “regra de ouro”, instituto estabelecido na Constituição de 1988 e referendada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a “quebra” dessa regra é necessária a: