Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato
administrativo é a declaração do Estado ou de
quem o represente, que produz efeitos jurídicos
imediatos, com observância da lei, sob o regime
jurídico de direito público e sujeita ao controle
pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos
requisitos do Ato Administrativo.
De acordo com o Art. 51 da Lei nº 4.320/1964, nenhum tributo será exigido ou majorado sem que a lei o estabeleça, e nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, salvo exceções específicas.
Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa que contém exemplos corretos de tributos que podem ser cobrados sem prévia autorização orçamentária:
Em um parque, há bicicletas (com 2 rodas cada)
e triciclos (com 3 rodas cada). Se o número total
de veículos é 25 e o número total de rodas é 56,
quantas bicicletas e quantos triciclos há no
parque?
Sobre a importância das relações humanas no ambiente de trabalho e as práticas que podem ser
adotadas para promovê-las, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
Três irmãos ganharam uma herança de 6,30
milhões de reais e dividirão em partes
diretamente proporcionais a 5, 7 e 9. Qual a
diferença dos valores recebidos entre o irmão que
mais recebeu e o que menos recebeu?
Em uma livraria, uma pessoa comprou três livros
de romance e dois livros de ficção, gastando um
total de R$ 250,00. Se o preço de um livro de
ficção é R$ 80,00, qual é o preço de um livro de
romance?
Uma empresa adquiriu, em 01/01/2024, um imóvel para uso próprio no valor de R$ 500.000,00 com vida útil estimada de 25 anos e valor residual de R$ 50.000,00. A empresa adota o método de depreciação linear. Considerando o princípio da continuidade, que pressupõe que a empresa continuará operando no futuro previsível, qual o valor líquido contábil do imóvel em 31/12/2028, após cinco anos de depreciação: