Questões

Para o dimensionamento de fundações superficiais, de acordo com a NBR 6122 (ABNT, 2010), no cálculo da tensão admissível, não é necessário considerar:

O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) estabelece diferentes classificações para os povos indígenas com base no grau de contato que mantêm com a sociedade não indígena. Essa categorização tem implicações diretas para a formulação de políticas públicas e para a proteção dos direitos desses povos. Considerando as definições do artigo 4º do Estatuto do Índio, assinale a alternativa correta.

As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão presentes na Lei n° 9.605/1998. Dentre os crimes contra a fauna, quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida, terá pena referente à:

A participação em audiências públicas e reuniões técnicas é essencial para garantir transparência e inclusão social em processos de regularização fundiária e gestão territorial. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A realização de audiências públicas é um instrumento de participação democrática, permitindo que diferentes atores sociais expressem seus posicionamentos sobre projetos e políticas públicas.

II. A presença de representantes indígenas e de comunidades tradicionais em audiências públicas é facultativa, pois as decisões finais são tomadas exclusivamente pelos órgãos governamentais.

III. O diálogo entre órgãos públicos, empresas e sociedade civil em audiências públicas contribui para a construção de consensos e para a mediação de conflitos socioambientais.

Está correto o que se afirma em:

Analise as afirmativas a seguir, as quais versam sobre centralização e descentralização administrativa, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__) Na descentralização administrativa, há distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto na desconcentração ocorre apenas a distribuição interna de competências dentro de um mesmo ente.

(__) A descentralização por colaboração ou por delegação ocorre quando o Estado transfere para outra pessoa jurídica a titularidade e a execução de determinado serviço público.

(__) A centralização administrativa caracteriza-se pelo exercício direto das funções pelo próprio ente estatal, sem a delegação de competências a outras entidades.

(__) Na descentralização por por serviço, técnica, funcional ou por outorga, conforme doutrina dominante, o Estado transfere para outra pessoa jurídica somente a execução de determinado serviço público, mantendo a titularidade para si. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento:

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei n° 12.187/2009, estabelece-se em princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos. Dentre as diretrizes, analise os itens a seguir:

I. Medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico.

II. Fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional.

III. Preservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional.

Está correto o que se afirma em