Questões

Sobre a incidência ou não do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na entrada de mercadoria importada do exterior é correto afirmar o seguinte: 

Nos termos da Lei Estadual n. 5.530/1989, sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado do Pará, pode-se afirmar que

Nos termos do Código Civil, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, prescreve em

Um cidadão dispõe de uma nota promissória em seu favor no valor de R$10.000,00, a vencer em quatro meses. Acreditando necessitar de dinheiro urgentemente, decide vender a nota a uma agência de crédito, que a compra com um desconto comercial (simples) de 2% a.m. No entanto, logo em seguida descobre que não havia necessidade do valor percebido na negociação e decide aplicar imediatamente o dinheiro obtido a uma mesma taxa de juros (compostos) de 2% a.m. Ao final do quarto mês, na data em que venceria a nota promissória, o valor do montante da aplicação será cerca de 

No início de janeiro/2020, a empresa Noturna S.A., mencionada na questão anterior, recebeu proposta para vender seu trator por R$ 420.000,00. Caso seja aceita a proposta, e sem considerar qualquer incidência tributária, pode-se afirmar que a Noturna S.A. terá uma(um)

Segundo Cotrim (2002), pode-se definir ética organizacional como o conjunto de princípios, valores e normas que regula o comportamento das atividades da organização do ponto de vista do bem e do mal. Sobre os valores éticos, analise as seguintes afirmativas.

I. São indicadores do grau de atendimento aos princípios éticos.

II. A prática constante de respeito aos valores éticos conduz as pessoas a um ambiente livre de qualquer conflito.

III. As organizações públicas devem promover os valores éticos que mais serão úteis a elas, mantendo um ambiente moralmente sadio e promovendo as virtudes de seus servidores.

IV. Os valores éticos de uma organização pública são fundamentais para a definição das normas comportamentais de seus servidores, tanto quanto as necessidades operacionais.

V. Um valor ético referente à segurança do trabalhador tem relação com o princípio ético da solidariedade.

Estão corretos os itens

Uma contribuinte foi à Secretaria de Fazenda do Estado do Pará para protocolar o inventário de sua falecida mãe para fins de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – (ITCMD). Após alguns dias, recebeu a guia para recolhimento do imposto a partir de laudo que listava, dentre os bens imóveis inventariados, uma casa gravada com enfiteuse ao Município de Belém. Sem saber do que se tratava, voltou ao cartório de notas para ultimar o inventário extrajudicial, quando o escrevente lhe informou que ela precisaria ir à CODEM (Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém) para proceder ao resgate da enfiteuse, e recolher mais imposto após esse ato. O imposto a que o escrevente se refere na questão do “resgate da enfiteuse” é

Considerando o caso acima e a regulamentação do procedimento especial de consulta, que tem previsão na Lei Estadual n. 6.182/1998, é correto afirmar que

A Cia. Popular S.A. obteve um lucro líquido no ano de 2020 de R$ 45.000,00. Considerando-se que seu imposto de renda é calculado à alíquota de 20% do lucro real e que seu estatuto prevê a participação de empregados à alíquota de 10% e de debenturistas à alíquota de 4%, a provisão para o imposto de renda e a participação de empregados deve ser, respectivamente,