Questões

Uma forma de avaliar a eficiência de um processo no serviço público é através da análise de indicadores de produtividade. Os itens abaixo apresentam os seguintes indicadores utilizados na avaliação de políticas públicas:

I. quantidade de alunos atendidos por professor na rede pública municipal.

II. número de jovens de 18 a 24 anos empregados.

III. valor do PIB por número de pessoas empregadas.

IV. custo médio do consumo de combustíveis.

V. % de crianças atendidas que atingiram a meta de peso.

São considerados indicadores de produtividade aqueles apontados nos itens

Nos termos do Código Civil, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, prescreve em

Com base no caso acima e considerando a Lei Estadual n. 5.529/1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no âmbito do Estado do Pará, pode-se afirmar que

Sobre a incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

A Procuradoria da República ajuizou ADI contra diversos dispositivos do Anexo I do Decreto 4.676/2001 (Regulamento do ICMS do Estado do Pará) que asseguravam incentivo fiscal de ICMS às indústrias paraenses de produtos industrializados derivados de farinha de trigo (massas, biscoitos, bolachas, pães). O STF, julgar a ADI, em 2021, declarou a inconstitucionalidade das normas impugnadas por ofensa aos Princípios da Isonomia Tributária e da Não Discriminação em razão da procedência ou destino. Sobre esses dois princípios constitucionais é correto afirmar que

A Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, alterada pela Lei nº 9.230, de 24 de março de 2021, estabelece o seguinte:

A Comercial Eletrônica Ltda. é uma empresa do comércio varejista de eletrônicos. Entre as principais mercadorias que comercializa está o componente A, que é controlado pela empresa utilizando o inventário permanente de estoques, método PEPS. As informações da referida mercadoria no mês de dezembro de 2021 eram:

- em 01/12, saldo em estoque de 10 componentes, registrado pelo valor de R$ 2.400,00;

- em 08/12, aquisição de um lote de 10 dos mesmos componentes em estoque, pelo valor global na nota fiscal de R$ 2.750,00, já incluídas as incidências de IPI a 10% e ICMS, alíquota especial, de 15%;

- em 22/12, venda de 14 componentes pelo valor global da nota fiscal de R$ 5.100,00, com incidência de ICMS à alíquota de 18%.

Com base nas informações dadas, o valor de custo das mercadorias vendidas e o estoque final, pelo método PEPS, são, respectivamente,

A Secretaria de Fazenda do Estado Westville, ao rever sua lei de processo administrativo fiscal, cria um projeto de lei que insere um artigo exigindo o depósito administrativo de 20% do valor do crédito tributário que o contribuinte deseje discutir em grau recursal, e você, como auditor fiscal, é indicado para emitir parecer sobre o novo dispositivo legal. Ao ler o dispositivo, você imediatamente identifica que o novo artigo é