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No estudo do processo legislativo, os conceitos de repristinação, recepção e desconstitucionalização são importantes para entender os efeitos da elaboração de novas espécies normativas.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os referidos conceitos à sua definição.
COLUNA I
1. Desconstitucionalização
2. Repristinação
3. Recepção
COLUNA II
( ) Consiste no acolhimento que uma nova Constituição posta em vigor dá às leis e aos atos normativos editados sob a égide da Carta anterior, desde que compatíveis consigo.
( ) Fenômeno que ocorre quando uma norma revogadora de outra anterior, que, por sua vez, tivesse revogado uma mais antiga, recoloca esta última novamente em estado de produção de efeitos.
( ) É o nome técnico que se dá à manutenção em vigor, perante uma nova ordem jurídica, da Constituição anterior, que perde, porém, sua hierarquia constitucional para operar como legislação comum.
Assinale a sequência correta.
TEXTO I
Para o futuro chegar mais rápido
É verdade: 15% de mulheres no Congresso é uma cifra constrangedora, e coloca o Brasil no rodapé dos rankings globais de participação feminina na política. Mas é motivo de orgulho o aumento de 50% registrado nas últimas eleições. [...]
Estaremos avançando? Na verdade, há bem pouco a se celebrar.
Se seguirmos no ritmo atual, ainda serão necessários 108 anos para que o mundo alcance a igualdade de gênero. A previsão – a maldição – é do Global Gender Report, estudo anual do Fórum Econômico Mundial. É uma projeção que precisa ser lida como um compêndio gigantesco de corpos estuprados – perto de 500.000 por ano só no Brasil, diz o IPEA –, de meninas sem acesso à educação básica, de barrigas de grávida em corpinhos ainda em formação, de noivas que deveriam estar brincando – de boneca ou de carrinho.
Cento e oito anos é muito tempo. É tempo demais. Mas há uma nova força entrando no tabuleiro. Uma palavra cujo novo significado ainda não foi compreendido pela geração que hoje está no poder: meninas.
Desde 2012, por iniciativa da ONU, 11 de outubro é o Dia Internacional da Menina. É uma palavra em transição, menina. Uma busca pelo termo no Google Images revela um sem fim de garotinhas maquiadas, quase sempre sozinhas e em um jogo de sedução com a câmera. Nada poderia estar mais distante do que vejo.
Sou a coordenadora nacional do Girl Up, um movimento global da Fundação ONU que treina, inspira e conecta meninas para que sejam líderes na mudança em direção a um mundo melhor, aqui definido pelos 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. Se você está entre aqueles para quem o termo menina denota condescendência, permita-me contar o que elas andam aprontando.
Lia tem 16 anos e um dia me procurou com um contato dentro da Globosat na mão. Era Copa do Mundo e ela, que lidera o primeiro Clube Girl Up da capital fluminense, queria fazer um evento para algumas dezenas de meninas. Meia hora de Skype para pensar com ela o teor da reunião: foi tudo que ofereci. Os adultos da Globosat devem ter ficado embasbacados – como ficam os adultos que ainda não entenderam do que elas são capazes – quando um par de meninas sentou à sua frente para negociar os detalhes de uma tarde que envolveu tour pelos estúdios, jogo da Copa no telão da sede e bate-papo com Glenda Kozlowski, uma das maiores jornalistas esportivas do país.
Maria Antônia, 18 anos. Dinheiro da família para sair do país, nem em sonho. Assim mesmo, enfiou na cabeça que iria no Congresso de Liderança do Girl Up, que todos os anos reúne cerca de 400 meninas dos cinco continentes em Washington. Contando com uma rede enorme – elas aprendem cedo o poder das redes – Maria Antônia, idealizou e liderou o crowdfunding que viabilizou sua ida. Em setembro esteve entre os 78 estudantes selecionados para participar do Parlamento Jovem Brasileiro, sentando-se na cadeira da Presidência da Câmara.
Bruna, também 18. Me ligou em abril pra contar que havia agendado uma audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia para discutir denúncias de assédio no ambiente escolar. O Clube que ela fundou na cidade tem particular interesse por advocacy, e essas meninas cavaram sozinhas o apoio da vereadora Dra. Cristina, que encampou o plano do Clube.
A Marina eu conheci no fim de agosto, quando ela nos procurou pelo Instagram pra falar de seu projeto. Ela preencheu com absoluta facilidade os requisitos que me permitiram justificar, à matriz americana do Girl Up, a viagem a São João Evangelista, cidadela de 14.000 habitantes a seis horas de ônibus ao norte de Belo Horizonte. Marina agendou visitas em cinco escolas públicas da região. Uma delas – a escola onde a Marina estudou – fica na zona rural. Ela tem 18 anos e a rotina espartana começa todos os dias às 3 da manhã com o estudo do inglês.
A diferença na renda familiar entre as quatro meninas é abismal. A cor da pele não é a mesma, e enquanto uma delas vive em um dos metros quadrados mais caros do país, outra não tinha energia elétrica em casa até cinco anos atrás. Mas não acredite nas imagens do Google: elas não estão sozinhas.
Lia, Maria Antônia, Bruna e Marina se conhecem e estão em um grupo de WhatsApp onde trocam informações sobre processos seletivos de universidades no exterior, um sonho partilhado pelas quatro. E elas são muitas, muito mais do que eu poderia contar. Quando garantimos às meninas uma vida livre de violências e asseguramos seus direitos básicos, todo o potencial que por séculos esteve enterrado aflora, originando um ciclo virtuoso benéfico para todos nós.
É hora de atualizar o navegador. A sueca de 16 anos que pode se tornar a pessoa mais jovem da História a ser laureada com o Nobel da Paz, se realizar o feito, ocupará o posto que hoje é de outra menina. Greta Thunberg e Malala não são exceções: são expoentes de uma onda poderosa, inteligente, conectada e crescente. Meninas: são elas a força capaz de acelerar os 108 anos que nos separam da igualdade de gênero.
Disponível em:<https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/10/opinion/1570715827_ 082487.html >
“No dia 6 de julho de 2019, São Paulo testemunhou mais uma vítima da debilidade das novas relações de trabalho. Um motorista de aplicativo faleceu aos 33 anos, após acidente vascular cerebral, durante uma entrega, sem qualquer tipo de assistência, seja da empresa de aplicativo ou dos serviços públicos. O motorista passou mal no local da entrega, a cliente chegou a entrar em contato com a central da empresa, que se limitou a solicitar que ela desse baixa no pedido, para que eles conseguissem cancelar as próximas entregas do motorista, evitando prejuízo aos clientes do aplicativo, afirmando nada poder fazer em relação ao estado de saúde do “motorista parceiro”.
Disponível em:<https://www.cartacapital.com.br/justica/auberizacao-das-relacoes-de-trabalho/>
TEXTO I
Para o futuro chegar mais rápido
É verdade: 15% de mulheres no Congresso é uma cifra constrangedora, e coloca o Brasil no rodapé dos rankings globais de participação feminina na política. Mas é motivo de orgulho o aumento de 50% registrado nas últimas eleições. [...]
Estaremos avançando? Na verdade, há bem pouco a se celebrar.
Se seguirmos no ritmo atual, ainda serão necessários 108 anos para que o mundo alcance a igualdade de gênero. A previsão – a maldição – é do Global Gender Report, estudo anual do Fórum Econômico Mundial. É uma projeção que precisa ser lida como um compêndio gigantesco de corpos estuprados – perto de 500.000 por ano só no Brasil, diz o IPEA –, de meninas sem acesso à educação básica, de barrigas de grávida em corpinhos ainda em formação, de noivas que deveriam estar brincando – de boneca ou de carrinho.
Cento e oito anos é muito tempo. É tempo demais. Mas há uma nova força entrando no tabuleiro. Uma palavra cujo novo significado ainda não foi compreendido pela geração que hoje está no poder: meninas.
Desde 2012, por iniciativa da ONU, 11 de outubro é o Dia Internacional da Menina. É uma palavra em transição, menina. Uma busca pelo termo no Google Images revela um sem fim de garotinhas maquiadas, quase sempre sozinhas e em um jogo de sedução com a câmera. Nada poderia estar mais distante do que vejo.
Sou a coordenadora nacional do Girl Up, um movimento global da Fundação ONU que treina, inspira e conecta meninas para que sejam líderes na mudança em direção a um mundo melhor, aqui definido pelos 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. Se você está entre aqueles para quem o termo menina denota condescendência, permita-me contar o que elas andam aprontando.
Lia tem 16 anos e um dia me procurou com um contato dentro da Globosat na mão. Era Copa do Mundo e ela, que lidera o primeiro Clube Girl Up da capital fluminense, queria fazer um evento para algumas dezenas de meninas. Meia hora de Skype para pensar com ela o teor da reunião: foi tudo que ofereci. Os adultos da Globosat devem ter ficado embasbacados – como ficam os adultos que ainda não entenderam do que elas são capazes – quando um par de meninas sentou à sua frente para negociar os detalhes de uma tarde que envolveu tour pelos estúdios, jogo da Copa no telão da sede e bate-papo com Glenda Kozlowski, uma das maiores jornalistas esportivas do país.
Maria Antônia, 18 anos. Dinheiro da família para sair do país, nem em sonho. Assim mesmo, enfiou na cabeça que iria no Congresso de Liderança do Girl Up, que todos os anos reúne cerca de 400 meninas dos cinco continentes em Washington. Contando com uma rede enorme – elas aprendem cedo o poder das redes – Maria Antônia, idealizou e liderou o crowdfunding que viabilizou sua ida. Em setembro esteve entre os 78 estudantes selecionados para participar do Parlamento Jovem Brasileiro, sentando-se na cadeira da Presidência da Câmara.
Bruna, também 18. Me ligou em abril pra contar que havia agendado uma audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia para discutir denúncias de assédio no ambiente escolar. O Clube que ela fundou na cidade tem particular interesse por advocacy, e essas meninas cavaram sozinhas o apoio da vereadora Dra. Cristina, que encampou o plano do Clube.
A Marina eu conheci no fim de agosto, quando ela nos procurou pelo Instagram pra falar de seu projeto. Ela preencheu com absoluta facilidade os requisitos que me permitiram justificar, à matriz americana do Girl Up, a viagem a São João Evangelista, cidadela de 14.000 habitantes a seis horas de ônibus ao norte de Belo Horizonte. Marina agendou visitas em cinco escolas públicas da região. Uma delas – a escola onde a Marina estudou – fica na zona rural. Ela tem 18 anos e a rotina espartana começa todos os dias às 3 da manhã com o estudo do inglês.
A diferença na renda familiar entre as quatro meninas é abismal. A cor da pele não é a mesma, e enquanto uma delas vive em um dos metros quadrados mais caros do país, outra não tinha energia elétrica em casa até cinco anos atrás. Mas não acredite nas imagens do Google: elas não estão sozinhas.
Lia, Maria Antônia, Bruna e Marina se conhecem e estão em um grupo de WhatsApp onde trocam informações sobre processos seletivos de universidades no exterior, um sonho partilhado pelas quatro. E elas são muitas, muito mais do que eu poderia contar. Quando garantimos às meninas uma vida livre de violências e asseguramos seus direitos básicos, todo o potencial que por séculos esteve enterrado aflora, originando um ciclo virtuoso benéfico para todos nós.
É hora de atualizar o navegador. A sueca de 16 anos que pode se tornar a pessoa mais jovem da História a ser laureada com o Nobel da Paz, se realizar o feito, ocupará o posto que hoje é de outra menina. Greta Thunberg e Malala não são exceções: são expoentes de uma onda poderosa, inteligente, conectada e crescente. Meninas: são elas a força capaz de acelerar os 108 anos que nos separam da igualdade de gênero.
Disponível em:<https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/10/opinion/1570715827_ 082487.html >