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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Havendo dano causado ao usuário, o concessionário prestador de
serviço público deverá responder
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Agentes de Licitação | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Contratação Direta
Julgue os itens a seguir, relativos a licitação.
I São hipóteses de contratação direta previstas na Lei n.º 14.133/2021 a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação.
II Tratando-se da alienação de bens imóveis, estará dispensada a realização de licitação em caso de dação em pagamento.
III Ao contrário do que ocorre na dispensa de licitação, na inexigibilidade de licitação, a competição é inviável, sendo exaustivas as hipóteses previstas na Lei n.º 14.133/2021.
IV A licitação deserta torna indispensável a realização de procedimento licitatório.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Normas do CONTRAN
O documento por meio do qual o órgão ou a entidade autoriza o
uso precário pela permissionária de faixa de domínio de rodovia
federal sob sua jurisdição denomina-se
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Estruturas de Dados e AlgoritmosTemas: Estruturas de Dados | Estruturas de Vetores | Teoria dos Algoritmos | Técnicas de Ordenação
Para ordenar um vetor de 10 elementos usando-se a ordenação
por seleção, a quantidade de comparações necessárias é igual a
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Contabilidade Patrimonial | Gestão de Provisões e Contingências
O poder público concedeu a exploração de um bem à iniciativa privada. No decorrer do contrato, foram realizadas melhorias nos ativos públicos em vista da melhoria da qualidade do serviço prestado ao usuário. O poder concedente se comprometeu a pagar pelas melhorias, tanto com recursos financeiros como também com a concessão de novos direitos ao concessionário.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
A respeito do controle da administração pública, assinale a opção
correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Uso dos Conectivos | Análise Textual | Sintaxe | Estrutura Textual | Semântica Contextual
Texto associado
Texto CB1A1-I
Ouvir é um sentido e uma das ações humanas mais
básicas e elementares na comunicação. Essa ação é bastante
relevante quando se trata de responsividade e prestação de contas
no âmbito da gestão pública. Na discussão sobre o modelo ideal
de ouvidoria pública, a transparência, a autonomia e a promoção
da participação e do controle social são centrais. Assim, para que
as ouvidorias públicas cumpram seu papel no fortalecimento da
democracia participativa e no aperfeiçoamento da gestão pública,
é fundamental que os ouvidores exerçam suas atribuições com
autonomia e independência.
O desenvolvimento das estruturas burocráticas do Estado gerou a necessidade de proteção de direitos dos cidadãos contra usos e abusos do poder público. A inexistência de controle efetivo e de penalidades aplicáveis aos serviços públicos enfraquece os ideais democráticos, limitando a influência dos cidadãos no funcionamento e na fiscalização das instituições do Estado e os expondo aos riscos potenciais da burocracia. Portanto, a autonomia das ouvidorias públicas está relacionada ao provimento de estruturas que possibilitem a prestação de contas à sociedade, com o objetivo de expor os erros governamentais e ativar o funcionamento das agências horizontais. Dessa forma, a ouvidoria tem o papel não de se contrapor ao órgão ou à entidade na defesa do cidadão, mas de garantir que a demanda da cidadania seja considerada e tratada, à luz das garantias constitucionais e legais, atuando no sentido de recomendar adequações necessárias ao efetivo funcionamento da administração pública.
Michelle Vieira Fernandez et alii. Ouvidoria como instrumento de participação,
controle e avaliação de políticas públicas de saúde no Brasil. Physis:
Revista de Saúde Coletiva, n.º 31, 2021 (com adaptações).
Mantendo-se as relações coesivas estabelecidas no segundo
parágrafo do texto CB1A1-I, a expressão “Dessa forma” (último
período) poderia ser corretamente substituída por
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Engenharia de Tráfego
No que se refere à outorga de serviços de infraestrutura
rodoviária, o nome dado à etapa do processo que possibilita a
participação do cidadão e é realizada com o objetivo de dar
publicidade e colher sugestões relacionadas a documentos, como,
por exemplo, programa de exploração da rodovia e estudos de
viabilidade, é
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Engenharia Elétrica e Sistemas de PotênciaTemas: Máquinas Elétricas
Considerando que há distintas vantagens no uso de máquinas
elétricas para gerar potência trifásica em vez de potência
monofásica, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Estruturas de Dados e AlgoritmosTemas: Teoria dos Algoritmos | Lógica de Programação
leia(x)
y = 0.0
m = 1.0
enquanto x > 1 faça
escreva(y, x, m)
y = y + (x % 2) * m
x = x / 2
m = m * 10
fim enquanto
escreva(y)
Assinale a opção que apresenta o valor de x para que o resultado do código precedente seja igual a 131.
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