Para responder às questões 11 a 13, considere a Lei Orgânica Municipal.
A presente Lei, no trato das informações, do direito de petição e das certidões, determina que todos têm direito a receber dos Órgãos Públicos Municipais informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo em geral, que serão prestadas no prazo de __________, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou das instituições públicas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal.
De acordo com as previsões legais da referida Lei, ao servidor público municipal em
exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
A atividade estatal, qualquer que seja o domínio institucional de sua incidência, está
necessariamente subordinada à observância de parâmetros ético-jurídicos que se refletem na
consagração constitucional. A qual princípio da Administração Pública se refere essa característica?
Mazulo e Liendo (2010) definem algumas recomendações para organizar e secretariar reuniões. Assim sendo, com base nessas autoras, sobre a postura do(a) convocado(a) para secretariar reuniões, assinale a alternativa INCORRETA.
Para responder às questões 11 a 13, considere a Lei Orgânica Municipal.
De acordo com as previsões legais da referida Lei, ao servidor público municipal em exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
Segundo Kaspary (2007), para que a redação oficial alcance melhor seu objetivo, para que cumpra sua tarefa de comunicação eficiente, é necessário que ela possua certas qualidades básicas. Nesse sentido, segundo o autor, dentre as qualidades da redação oficial NÃO está a: