Questões

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza;

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações;

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;

Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis Inter Vivos;

patrimoniais disponíveis, que podem ser alienados livremente pelo administrador

indisponíveis, que têm caráter eminentemente patrimonial

de uso comum, sinônimo de bens dominicais

de uso comum, que são os bens desafetados

de uso especial, como por exemplo edifícios de repartições públicas

É considerado tempo de efetivo exercício o período correspondente à licença à funcionária gestante.

No processamento das licenças para tratamento de saúde, será observado o devido sigilo sobre os laudos e atestados médicos.

Ao funcionário que for convocado para o serviço militar, será concedida licença com vencimento integral.

É vedado levar à conta de férias qualquer falta.

A licença concedida ao funcionário, para acompanhar o seu cônjuge, militar ou servidor da Administração Direta ou Indireta, quando este(a) for servir fora do Município do Rio de Janeiro, deve ser renovada a cada três anos.

compreendidas como pertenças, não estão abrangidas pela dação em pagamento do imóvel;

apesar de poderem configurar bens móveis por antecipação, não estão abrangidas pela dação em pagamento do imóvel;

apesar de poderem configurar acessões naturais, estão abrangidas pela dação em pagamento do imóvel, por força do princípio da gravitação jurídica;

por estarem incorporadas ao solo, são consideradas parte do imóvel, independentemente de sua finalidade econômica, razão pela qual estão contempladas pela dação em pagamento do imóvel.

apesar de poderem configurar bens móveis por antecipação, estão abrangidas pela dação em pagamento do imóvel, por força do princípio da gravitação jurídica;

a impossibilidade de serem delegados a particulares

a aplicação de algumas normas de direito privado quando o serviço é prestado por particulares

a aplicação do regime de direito público de forma subsidiária quando o serviço público for delegado a particular

o fato de que os serviços públicos secundários podem contrapor-se ao interesse coletivo

o afastamento da supremacia do Estado quando a execução é feita por seus agentes

investimento.

transferência de capital;

transferência corrente;

inversão financeira;

despesa de custeio;

Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular desse direito poderá ocupá-la com sua família ou emprestá-la.

Extingue-se a servidão predial pelo óbito do dono do prédio dominante, pois a obrigação, no caso de morte do dono do prédio serviente, transmite-se aos herdeiros.

O compromissário comprador de imóvel loteado só pode ceder os direitos e obrigações que assumiu se houver anuência expressa do promitente vendedor, que pode recusar a pessoa do cessionário.

O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

São direitos reais de fruição sobre coisas alheias o uso, o usufruto, a habitação, o penhor, a hipoteca e a anticrese.

A autoavaliação depreciativa do peso corporal é mais severa entre as meninas.

Fazer dietas por longo período não é uma tarefa fácil.

A menstruação constituía um marco de passagem para a adolescência.

Alguns adolescentes tomam medicamentos por conta própria.

A psicanalista Mara Cristina de Lucia e a epidemiologista Alison Field trabalham no mesmo projeto de pesquisa.

é vedada a qualquer servidor a recusa do recebimento de petição; esta, no entanto, será indeferida de plano quando for manifestamente inepta ou quando a parte for ilegítima.

é vedado reunir, na mesma petição, matéria referente a tributos diversos, bem como impugnação ou recurso relativo a mais de um lançamento; se aceita, todavia, caso o pedido se refira a matéria relativa ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e a contribuição administrada pela mesma Secretaria, cujo lançamento possa resultar afetado pela questão levantada

na petição que tiver por finalidade a impugnação do valor exigido, o requerente deverá declarar o que reputar correto

a critério dos titulares dos órgãos lançadores ou julgadores, poderão ser autuados ou reunidos num único processo as impugnações ou os recursos relativos a mais de um lançamento do mesmo tributo, em que seja parte um mesmo sujeito passivo e desde que os fundamentos de fato e de direito dos pedidos sejam idênticos para todos os lançamentos questionados.

versando a petição sobre Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, devem ser indicados o número da inscrição imobiliária do respectivo cadastro e o endereço do imóvel, sendo facultado ao requerente comunicar ao órgão por onde estiver tramitando o processo qualquer alteração em tais dados de identificação.

Rompido esse limite, como mostram alguns governos, imersos em grave crise fiscal, a solução é cortar na carne. Mas os resultados só virão depois de anos de sacrifício, uma vez que nenhum governo limita os dispêndios estritamente à receita tributária, contratando dívidas.

Nos Estados Unidos, o U.S. National Debt Clock, como o “Impostômetro” brasileiro, gira implacavelmente. O site desse relógio marcador de endividamento registrou, também em 27 de maio, que a dívida pública dos EUA ultrapassou o recorde de US$ 13 trilhões.

O Dia da Liberdade de Impostos foi idealizado por cidadãos gaúchos e sua primeira manifestação foi realizada em 2003 pelo Instituto Liberdade. Desde então, o movimento se ampliou por municípios do interior do Rio Grande do Sul e, no ano passado, chegou a quatro capitais brasileiras.

Sem parar nunca, somando números em frações de segundo, o “Impostômetro”, na noite de 27 de maio, acusava que o total de impostos pagos pelos cidadãos brasileiros aos municípios, aos estados e à União, desde 1° de janeiro deste ano, superava R$ 480,836 bilhões.

Os impostos, que vêm crescendo muito, acompanhando o ritmo de atividade da economia, são, na realidade, correspondentes aos gastos públicos, também em expansão acelerada e que não deveriam passar do limite da responsabilidade.