Questões

dez anos, salvo se não houver candidatos que preencham tal requisito.

sete anos, salvo se não houver candidatos que preencham tal requisito.

três anos, salvo se não houver candidatos que preencham tal requisito.

dois anos, salvo se não houver candidatos que preencham tal requisito.

cinco anos, salvo se não houver candidatos que preencham tal requisito.

Nas situações em que a Constituição Federal de 1988 autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório deve ser considerado em relação ao somatório do recebido pelo servidor ao acumular as funções.

É garantido o direito de greve aos policiais civis dos estados, sendo tal direito vedado apenas aos policiais militares. 

Lei estadual não pode prever plano de desligamento voluntário de servidores, pois tal matéria só pode ser disciplinada por lei federal. 

O principio da isonomia nos vencimentos autoriza o Poder Judiciário a reconhecer o direito ao aumento do vencimento de servidor do Poder Executivo que requeira equiparação com o vencimento de servidor do Poder Legislativo. 

Decreto legislativo não pode estabelecer anulação de adesões a planos de desligamento voluntário e de atos de demissão e reintegração de servidores, sob pena de invadir competência do Poder Executivo.

Apenas os itens I e III estão certos. 

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

estado de necessidade

erro de proibição

doença mental

menoridade penal

embriaguez acidental

obrigatória para os servidores efetivos e temporários.

facultativa tanto para os servidores efetivos quanto para os temporários.

estabelecer e implantar a política de educação para o trânsito.

a restritiva e a extensiva.

a sistemática e a declaratória.

a histórica e a sistemática

a legislativa e a jurisprudencial.

a declaratória e a analógica.

constitui-se pelo uso contínuo.

inadmite a renúncia pelo titular.

pode ampliar-se a fim diverso do que fora constituída.

pode ser removida de um local para outro.

agrava o encargo ao prédio serviente.

A proposta de edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante gera automaticamente a suspensão de processo no qual se discuta questão semelhante à matéria prevista na súmula.

Qualquer partido político registrado na justiça eleitoral poderá propor edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante.

reclusão de seis meses a um ano e multa

reclusão de quatro anos a doze anos