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Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Guarapuava - PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
À luz da Lei nº 13.709/2018, "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)", analise os itens a seguir.
I. Para os fins desta Lei, considera-se operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
II. Para os fins desta Lei, considera-se dado pessoal sensível: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
III. O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
IV. A eventual dispensa da exigência do consentimento não desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas nesta Lei, especialmente da observância dos princípios gerais e da garantia dos direitos do titular.
Está CORRETO o que se afirma em::
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Guarapuava - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Guarapuava
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 120/2020 do município de Guarapuava - PR, o prazo de validade de um concurso público é de:
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Guarapuava - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
No que tange à sociedade de propósito específico, conforme disposto na Lei nº 11.079/2004, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Guarapuava - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
No que diz respeito às diretrizes a serem observadas na contratação de parcerias público-privadas, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Guarapuava - PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Semântica Contextual | Análise Textual
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A distância
Li que implantaram um troço no cérebro de um macaco e ele conseguiu mexer outro troço com o pensamento. Um eletrodo acionado por neurônios, ou coisa parecida, permitiu ao macaco deslocar um objeto a alguns metros de distância só com a sua vontade. De certa maneira, isso é o fim de um ciclo que começou na primeira vez em que um hominídeo pensou na possibilidade de afetar algo distante dele sem sair do lugar. Pode-se resumir o desenvolvimento da humanidade e da sua ciência no cumprimento dessa vontade de não precisar ir lá. A penúltima fase do processo foi o controle remoto. A última, lógica, fase será a da telepatia. Hoje o macaco, amanhã nós todos.
Sempre defendi a tese de que foi a preguiça que trouxe a civilização. O que foi a invenção da roda senão o prenúncio da charrete e um triunfo do comodismo? Fomos a primeira espécie a criar um jeito de não ir, mas ser levada. A razão do hominídeo para deflagrar o processo que resultou no controle remoto foi prática, a de atingir uma presa sem se arriscar a ser mordido, ou almoçar sem ser almoçado. O primeiro lance do longo processo terminou com o implante no cérebro foi a pedra arremessada. Depois vieram a lança, o estilingue, o arco e a flecha, a catapulta, as armas de fogo, o foguete intercontinental, o drone - todos os engenhos para evitar chegar perto.
[*] distância sempre foi um inimigo natural do Homem, ou pelo menos do Homem Preguiçoso. Vencê-la foi o nosso grande desafio intelectual, e agora se abre a possibilidade de subjugá-la só com o intelecto, desprezando os instrumentos que, da pedra [*] internet, nos ajudaram até aqui. Estamos simbolicamente de volta [*] savana primeva, pensando em como empurrar aquele mamute para dentro do fosso sem precisar ir lá, mas agora o pensamento basta. A vontade se realizará sozinha, sem as mãos, sem mais nada. A preguiça cumpriu sua missão histórica.
Agora, só precisamos encontrar um jeito de pedir ao macaco que mexa alguma coisa por nós.
O termo "deflagrar", destacado no texto, pode ser substituído, sem prejuízo ao sentido do texto, por:
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Guarapuava - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
A Lei nº 12.527 /2011 tem a seguinte ementa: "Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências." Sobre o seu teor, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Para os efeitos desta Lei, considera-se primariedade: conjunto de ações referentes à produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
( ) É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Guarapuava - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, a respeito do processo licitatório, assinale a alternativa que corresponde a uma das modalidades admitidas para a contratação de parcerias público-privadas.
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Guarapuava - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
Com base na Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Guarapuava - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao recurso a ser interposto quando negado o acesso à informação.
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Guarapuava - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
No tocante ao processo licitatório, conforme o disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa CORRETA.