Questões

o servidor nomeado, ao entrar em exercício, cumprirá estágio probatório pelo período de dois anos a partir da data da posse, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação, para fins de estabilidade;

o candidato nomeado e empossado no primeiro padrão da classe “A” respectiva terá sua lotação decidida por critérios discricionários, sendo irrelevante, para tal fim, a ordem de classificação no certame público;

a posse e o exercício do recém-nomeado ficam condicionados apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, resguardado o sigilo de dados.

os candidatos aprovados para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário das Áreas Administrativa ou, ainda, de Apoio Especializado, terão suas lotações iniciais necessariamente em órgãos de primeira instância; 

o Poder Judiciário não pode incluir, em qualquer hipótese, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório e eliminatório, ou, apenas, classificatório;

Em avaliações neuropsicológicas de idosos, deve-se considerar se o déficit cognitivo é efeito da condição normal de envelhecimento ou se é consequência de deterioração patológica irreversível.

As funções cognitivas constituem um conjunto de atividades mentais independentes, caracterizadas, basicamente, por memória, pensamento lógico, capacidade de aprendizagem, atenção, linguagem, gnosias, praxias e funções executivas.

Em avaliações psicológicas de idosos, a cooperação é fundamental, contudo a motivação não é necessária, pois, no que tange a rotinas e cuidados pessoais, hobbies e atividades em geral do idoso, a família configura-se uma fonte inportante de informação.

Não cabe ao avaliador diferenciar o caso, por exemplo, entre demência ou estágios normais esperados com o envelhecimento, pois os próprios instrumentos de avaliação são capazes de prever esses diagnósticos. Além disso, não é função do psicólogo considerar diferenças diagnósticas de cunho médico.

As perdas sensoriais apresentadas por idosos não são impeditivas nem complicadoras para avaliações psicológicas, pois, ao se escolher instrumentos avaliativos adequados, esses déficits perdeu relevância.

Ocorrendo a morte do usufrutuário, os direitos reais de usufruto serão partilhados entre os herdeiros do “de cujus".

É um direito real de garantia. 

Constituído por escritura pública em favor de duas ou mais pessoas, poderá ser estipulado que, com a morte de uma delas, a parte ideal cabente ao usufrutuário falecido será acrescida à parte do(s) usufrutuário(s) sobrevivente(s).

Somente se extingue pela renúncia do usufrutuário lavrada por escritura pública perante tabelião de notas.

compreende diversas etapas, sendo a etapa de formulação independente da etapa de problematização teórico-histórica do objeto de intervenção.

corresponde ao texto em que são organizadas, de maneira sistemática, as ações técnico-profissionais e ético-políticas fundamentadas em conhecimentos teóricos e sócio-históricos obtidos mediante investigação.

compõe-se da etapa de identificação do espaço territorial onde o projeto será desenvolvido, que é o primeiro e mais importante passo deste projeto.

constitui-se de uma formulação técnica, clara e precisa, por meio da qual devem ser afirmados os objetivos institucionais e o compromisso profissional com a instituição.

consiste essencialmente em documento demarcador do espaço de atuação do assistente social.

não houver justa causa para o inquérito policial, mas não quando já extinta a pena privativa de liberdade.

imposta pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.

relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, mas não quando já proferida decisão condenatória exclusivamente a pena de multa.

não for admitida a prestação de fiança e quando seu objeto consistir em resolução sobre o ônus das custas.

o processo for manifestamente nulo, mas não para o reconhecimento de extinção da punibilidade do paciente.

Considere que, para se fazer buracos, sejam necessários apenas um homem e uma pá. Nesse caso, as curvas isoquantas são semelhantes às do caso dos bens substitutos perfeitos na teoria do consumidor.

A suposição de monotonicidade das isoquantas significa que o aumento de pelo menos um dos insumos no processo produtivo gera aumento da produção.

Supor tecnologias convexas significa que as médias dos planos de produção possíveis também são possíveis.

Se a função de produção de um bem depende apenas da mão de obra, então, nesse caso, não são considerados, no processo produtivo de curto prazo, os demais fatores de produção.

As curvas isoquantas mostram as diferentes quantidades que podem ser produzidas com a mesma quantidade de dois insumos de produção.

o agravo retido;

o agravo de instrumento;

nenhum, pois se trata de provimento irrecorrível.

a rescisória;

a apelação;

não merece prosperar, pois ao Poder Judiciário não cabe juízo de valor sobre a legalidade e o mérito dos atos administrativos discricionários, em razão do princípio da separação dos poderes;

não merece prosperar, pois ao Poder Judiciário, em regra, não cabe juízo de valor sobre o mérito dos atos administrativos discricionários, podendo apenas invalidá-los por vício de legalidade.

merece prosperar, pois o Poder Judiciário deve revogar os atos administrativos vinculados que se revelem inoportunos ou inconvenientes, pelo princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional;

merece prosperar, pois ao Poder Judiciário cabe o exame de mérito e legalidade dos atos administrativos discricionários, pelo princípio do amplo acesso à justiça;

merece prosperar, pois o Poder Judiciário deve revogar os atos administrativos vinculados que se revelem inoportunos ou inconvenientes, no regular exercício do controle externo da atividade administrativa;

Será feita por qualquer oficial de registro civil das pessoas naturais do território nacional, em vista da implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp).

Será feita apenas pelo oficial de registro civil das pessoas naturais do cartório onde constar o assento.

Será feita por qualquer oficial de registro civil das pessoas naturais da comarca, nas localidades onde houver mais de um cartório. 

Será feita apenas pelo oficial de registro civil das pessoas naturais do cartório do 1º ofício ou da subdivisão judiciária da comarca da capital, em livro especial.

Nos casos em que a mãe da criança vitimizada também foi abusada sexualmente durante a infância, observa-se maior capacidade de atuação protetiva no exercício do papel parental, uma vez que a mãe viveu experiência traumática semelhante à da criança.

A avaliação de casos de violência sexual com suspeita de falsas memórias deve ser feita com ênfase na memória explícita, que armazena a memória do episódio.

Pessoa com síndrome de adição tem consciência de que o abuso sexual que realiza contra criança é errado e considerado crime.

Em resposta a uma ameaça, como o abuso sexual, uma criança provavelmente elaborará o padrão típico de luta ou fuga, lidando, por meio desse comportamento, com o evento estressor.

Uma das formas de se obter informações precisas de crianças a respeito do abuso sexual por elas sofrido é fazer perguntas fechadas, as quais são mais adequadas a essa fase de desenvolvimento, em virtude de serem mais facilmente compreendidas e respondidas pelas crianças.