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457941201787448
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública
No que se refere aos estágios da despesa pública, conforme disciplina da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que
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2

457941200767022
Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Acaraú - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública | Despesa Pública
Sobre Despesas analise as afirmativas a seguir.


I. Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custearem os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
II. As despesas extraorçamentárias devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo por meio do ato administrativo chamado orçamento público.
III. Despesa orçamentária é aquela que depende de autorização legislativa para ser realizada e que não pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente.
IV. Constituem despesas públicas, os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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457941201218350
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Despesa Pública | Lei de Responsabilidade Fiscal | Restos a Pagar
Em relação às normas de Direito Financeiro, em especial as de despesas públicas, é incorreto dizer:
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4

457941201804839
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito; dessa forma, a liquidação por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço, o contrato e a
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457941201491871
Ano: 2023Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Origem e Controle | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Despesa Pública | Restos a Pagar | Lei de Responsabilidade Fiscal

Dadas as afirmativas sobre os restos a pagar, suprimento de fundos e despesas de exercícios anteriores,

I. Restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

II. A continuidade dos estágios de execução dos restos a pagar ocorrerá no próximo exercício, devendo estes ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária específicas.

III. A Lei de Responsabilidade Fiscal aborda o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, mas não veda contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira.

IV. O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas; não representa, portanto, uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento do pagamento, não ocorre redução no patrimônio líquido.

V. As despesas de exercícios anteriores são os gastos extraorçamentários, cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àqueles em que deveriam ocorrer o pagamento.

verifica-se que estão corretas apenas

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6

457941200979741
Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Câmara de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública

De acordo com o estabelecido pela Lei nº 4.320/64, são classificadas como despesas de capital:

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7

457941201179388
Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais
Sobre despesas públicas, assinale a afirmativa correta.
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8

457941201809240
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública
Assinale a opção correta a respeito da despesa pública.
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9

457941201343530
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública

Em relação a classificação orçamentária das despesas e receitas públicas, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

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457941200934033
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) dedica vários dispositivos à questão da despesa pública. De acordo com esta lei,
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