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Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Despesa Pública
Assinale a melhor definição de empenho:
Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Origem e Controle
Assinale a alternativa INCORRETA Referente
a Lei 101/2000 e alterações Art. 62. Os
Municípios só contribuirão para o custeio de
despesas de competência de outros entes da
Federação se houver:
Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Despesa Pública
Assinale a alternativa incorreta.
São categorias que compõem os gastos
públicos:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Despesa Obrigatória de Caráter Continuado | Orçamento: Conceitos Gerais
Sobre as despesas públicas, é correto afirmar:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Conceito de Receita Pública | Receita Pública
Texto associado
Considerando as regras e os princípios relacionados à receita pública, à despesa pública e à execução orçamentária no Brasil, julgue o seguinte item.
A legislação brasileira permite a aplicação de receitas oriundas da fruição de bens públicos no pagamento de juros da dívida pública e a utilização da receita da venda de bens e direitos do Estado para amortizar dívida pública.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Despesa Pública | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública
Em conformidade com ABRAHAM, sobre a classificação
das despesas públicas, analisar os itens abaixo:
I. As despesas correntes caracterizam-se por serem
contínuas, rotineiras ou periódicas. São dotações
destinadas, por exemplo, ao pagamento do
funcionamento ou manutenção da estrutura estatal
(máquina administrativa), à remuneração de inativos, ao
pagamento de juros etc. Essas despesas podem ser
subdivididas, por sua vez, em despesas de custeio e
transferências correntes.
II. As despesas de custeio são aquelas dotações para o
planejamento e a execução de obras, inclusive as
destinadas à aquisição de imóveis considerados
necessários para a realização destas últimas, bem como
para programas especiais de trabalho, aquisição de
instalações, equipamentos e material permanente e
constituição ou aumento do capital de empresas que não
sejam de caráter comercial ou financeiro. A Lei
nº 4.320/1964, Art. 13, relaciona suas espécies como
sendo: obras públicas; serviços em regime de
programação especial; equipamentos e instalações;
material permanente; constituição ou aumento de capital
em empresas.
III. As inversões financeiras são as dotações destinadas à
aquisição de imóveis ou de bens de capital já em
utilização, à aquisição de títulos representativos do
capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já
constituídas, quando a operação não importe aumento
do capital, e à constituição ou aumento do capital de
entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais
ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de
seguros.
IV. As despesas de capital referem-se a despesas periódicas,
porém caracterizadas por não gerarem uma
contraprestação específica e direta em bens ou serviços,
inclusive servindo para atender a outras entidades de
direito público ou privado. Como exemplo de despesas de
capital, temos o pagamento de juros da dívida pública, de
aposentadorias e pensões de servidores públicos inativos,
e as transferências financeiras entre os entes federativos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Implementação Orçamentária | Classificação da Receita Pública | Gestão da Dívida Pública | Receita Pública | Receita Pública | Ciclo Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Receita de Dívida Ativa
De acordo com a Lei nº 4320/64, constitui recurso compensatório para a abertura de créditos suplementares e especiais, o(a)
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Arenápolis - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Conceito de Receita Pública | Receita Pública
Analise as assertivas a seguir.
I – é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega das transferências constitucionais. No entanto, duas exceções foram estabelecidas: i. Poderá haver retenção para que haja pagamento de créditos da União, dos Estados ou de suas Autarquias; e ii. Se não houver cumprimento do disposto no art. 198, §2º, incisos II e III, da CF, que diz respeito ao mínimo na aplicação da saúde.
II – As receitas são sempre previstas ou estimadas enquanto as despesas são fixadas.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Despesa Pública
Seguindo a terminologia definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma “despesa
que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos no Plano Plurianual e na
Lei de Diretrizes Orçamentárias e não infrinja qualquer de suas disposições” pode ser compreendida,
em relação àqueles instrumentos, como:
Ano: 2014Banca: UNESPAROrganização: UNESPARDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Pública | Receita Pública | Receita Pública | Classificação da Receita Orçamentária | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Despesa Pública
As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. É por meio de tais receitas que as políticas públicas são executadas e cuja finalidade é atender as demandas da sociedade. Entretanto, o detalhamento das classificações das receitas orçamentárias é utilizado e visa identificar a origem do recurso, segundo o seu respectivo fato gerador. A origem da receita é o seu detalhamento como "Receita Corrente" ou "Receita de Capital".
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I. As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, e, em geral, tem efeito negativo sobre o patrimônio líquido.
II. As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital sempre provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
III. São exemplos de origens de receita orçamentária corrente: receita tributária, receita de contribuições, receita agropecuária, receita industrial, receita de serviços e receita patrimonial.
IV. São exemplos de origens de receita orçamentária de capital: operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e receita patrimonial.
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