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457941202036699
Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública

A respeito dos critérios para a classificação de despesa na execução do orçamento, assinale a afirmativa correta.

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2

457941200103643
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Execução da Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública
Em relação aos restos a pagar, analise as assertivas abaixo:



I.  Os restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não liquidadas e não pagas até o final do exercício financeiro, que devem ser inscritas em um registro próprio e evidenciadas no balanço e nas demonstrações contábeis do órgão ou entidade.


II. Os restos a pagar são classificados em processados e não processados, sendo processados aqueles em que ocorreu apenas o empenho, mas ainda não houve a liquidação, e não processados aqueles em que já ocorreu tanto o empenho quanto a liquidação da despesa.


III. Os restos a pagar não processados prescrevem em cinco anos, contados da data de sua inscrição, salvo se houver comprovação de que o credor permaneceu em mora ou se houver outro motivo legal para a interrupção da prescrição.



Quais estão INCORRETAS?
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3

457941200924471
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SECONT-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. 



Os efeitos financeiros em exercícios futuros decorrentes do aumento de despesa pública obrigatória de caráter continuado, ressalvada previsão legal, devem ser compensados pelo aumento permanente da receita ou pela redução permanente da despesa. 

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4

457941201764697
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Ciclo Orçamentário | Receita Pública | Gestão da Dívida Pública | Classificação da Receita Pública | Implementação Orçamentária | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Despesa Pública | Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4320/64, constitui recurso compensatório para a abertura de créditos suplementares e especiais, o(a)

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5

457941200520103
Ano: 2017Banca: FAFIPAOrganização: Fundação Araucária - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública

Analise as assertivas abaixo.

I. Despesa pública pode ser definida como o conjunto de gastos do Estado, cujo objetivo é promover a realização de necessidades públicas, o que implica o correto funcionamento e desenvolvimento de serviços públicos e manutenção da estrutura administrativa necessária para tanto.

II. É pressuposto de toda e qualquer despesa não apenas a indicação da fonte respectiva de financiamento, ou seja, a receita que lhe fará frente, mas, também, a autorização do Poder Legislativo.

III. Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas no orçamento ou dotadas no orçamento de forma insuficiente.

IV. As despesas correntes são aquelas resultantes da manutenção das atividades próprias do Estado, tais como o custeio da estrutura administrativa.

Estão CORRETAS as assertivas:

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6

457941201357840
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDAM-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública

Com relação à natureza de despesas públicas, aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, são denominadas:

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7

457941200180628
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Com base na Lei 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, considere as afirmativas a seguir:


I - Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

II - Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

III - Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, e a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

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8

457941202070443
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de São João de Meriti - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública

A Lei n. 4.320/64 estabelece que as Despesas de capital classificam-se como Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. Avalie se classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:


I. Planejamento e execução de obras.

II. Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

III. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

IV. Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.


Estão corretas:

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9

457941200889118
Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública
O Secretário Municipal de Saúde, como ordenador de despesa, necessita realizar uma despesa miúda e, em razão da urgência, não pode aguardar o processamento normal da despesa. Essa despesa deve ser efetuada por meio de:
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10

457941201673499
Ano: 2014Banca: FDCOrganização: AGERIODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão de Despesas Públicas | Receita Pública | Receita Pública | Classificação da Receita Orçamentária | Classificação da Receita Pública | Despesa Pública | Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária | Crédito Público | Conceito e Requisitos da Despesa Pública

Julgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesas públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964:

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