Questões

CERTO

ERRADO

Somente as assertivas III e IV são corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Somente a asseitiva III está correta.

Somente as assertivas I, III e IV são corretas.

Todas as assertivas estão erradas.

CERTO

ERRADO

não precisa constituir advogado para atuar em todas instâncias da Justiça do Trabalho, desde que esteja assistido pelo Sindicato da Categoria Profissional.

pode propor a reclamação trabalhista sem constituir advogado, apenas na primeira instância.

pode postular sem a necessidade de advogado em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, limitando-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.

deve necessariamente constituir advogado para a propositura da reclamação trabalhista.

Em caso de falta de capacidade para estar em Juízo, a CLT determina que a incapacidade seja suprida pela presença do representante legal do incapaz e, na sua falta, por um Procurador do Trabalho, pelo Sindicato, por um Promotor de Justiça ou por qualquer Curador nomeado em juízo.

Para questionar judicialmente a validade de ato de fiscalização do Ministério do Trabalho do Emprego, por exemplo, por meio de Mandado de Segurança, deve a empresa autuada ajuizar a tal medida judicial perante a Justiça Federal.

Segundo a CLT, a reclamação poderá ser escrita ou verbal e, sendo escrita, esta deverá indicar o juízo ao qual é dirigida, o nome e a qualificação das partes, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido com as suas especificações, o valor da causa, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados e o requerimento para a citação do réu.

Segundo a regra geral, competente para o julgamento da ação trabalhista é a Vara do Trabalho da localidade em que o trabalhador foi contratado. Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Vara da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima. Por fim, em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane somente poderá ajuizar ação escrita através de advogado ou do sindicato da categoria.

incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane poderá ajuizar novamente reclamação verbal após dez dias do arquivamento da distribuição anterior.

não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane poderá ajuizar novamente reclamação verbal após trinta dias do arquivamento da distribuição anterior.

incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 12 (doze) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

a qualificação das partes, a causa de pedir próxima, a causa de pedir remota, o pedido certo e determinado e, finalmente, o requerimento para citação da reclamada.

a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio e o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor.

a qualificação das partes, o pedido certo e determinado, o requerimento para citação do reclamado e a especificação de provas.

a qualificação das partes, a causa de pedir, o pedido líquido, a especificação de provas, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

a qualificação das partes, a causa de pedir e o pedido certo e determinado, bem como a indicação de seu valor, desde que se trate do rito sumaríssimo.

o juiz não poderia conceder novamente a tutela, uma vez que ela havia sido revogada pelo Tribunal.

o juiz só poderia ter deferido nova tutela na sentença se o pedido feito na petição inicial fosse reiterado em sede de alegações finais.

se a tutela provisória foi revogada, somente com autorização do Tribunal ela poderia ser revigorada, de modo que o juiz subverteu a ordem processual vigente, cabendo reclamação correicional. 

o juiz pode conceder a tutela na sentença e, nesse caso, o mandado de segurança perde o objeto. 

poderá a reclamada impetrar novo mandado de segurança, agora contra a tutela deferida na sentença.

CERTO

ERRADO