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Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
De acordo com a literalidade da
Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul,
está INCORRETA a seguinte proposição:
Ano: 2011Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul expressamente prevê como princípios norteadores da Administração Pública:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
Yu Shun é professor de Geografia e realiza pesquisa sobre
o patrimônio imobiliário do estado para futuro mapeamento, com indicação dos pontos mais relevantes para
efeito de aproveitamento econômico e proteção ambiental. Nos termos da Constituição do estado do Mato Grosso
do Sul, desde que localizados no seu território, constituem
bens do estado terrenos:
Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul | Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul
De acordo com o que dispõe a
Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul
sobre o tema “segurança pública”, é correto
afirmar que:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
Um determinado Município do Estado de Mato Grosso do Sul se recusa a observar princípios previstos na Constituição Estadual.
O Tribunal de Justiça do Estado, por isso, dá provimento à representação para assegurar a observância de princípios
constitucionais estabelecidos na Constituição Estadual. Neste caso,
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul | Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul
Ao tratar da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária, a Constituição do Estado de Mato
Grosso do Sul estabelece em seu texto que “O
controle externo a cargo da Assembleia
Legislativa será exercido com o auxílio do
Tribunal de Contas do Estado”. Considerando
essa previsão constitucional, assinale a
alternativa que NÃO se enquadra nesse rol de
competências.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
Projeto de Lei aprovado regularmente pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul é encaminhado ao
Governador para sanção. No prazo previsto na Constituição Estadual, o Governador veta totalmente o projeto de lei e comunica
ao Presidente da Assembleia Legislativa os motivos do veto. Neste caso, o veto do Chefe do Poder Executivo Estadual deverá
ser apreciado em trinta dias a contar do seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto, no mínimo,
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: CASSEMS - MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
Responda a próxima questão sobre a Cassems.
O ______________________ é o documento emitido pela CASSEMS, que contém a “Declaração de Atendimento Especial GEAP", para todos os beneficiários que solicitarem o benefício de utilização do convênio de reciprocidade GEAP durante sua viagem para fora do Estado de MS.
O ______________________ é o documento emitido pela CASSEMS, que contém a “Declaração de Atendimento Especial GEAP", para todos os beneficiários que solicitarem o benefício de utilização do convênio de reciprocidade GEAP durante sua viagem para fora do Estado de MS.
Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul | Lei Complementar 114/2005 - Lei Orgânica da Polícia Civil (PC-MS) | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
De acordo com a previsão do inciso IX do
art. 89 da Constituição Estadual de Mato Grosso
do Sul, em convenção com o disposto no § 1º do
art. 8º e no parágrafo único do art. 26, ambos da
Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de
2005, seção III, sobre a finalidade e competência
dos Institutos de Medicina e Odontologia Legal
(IMOL), assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul estabelece prerrogativas e deveres aos Deputados da Assembleia Legislativa
do Estado de Mato Grosso do Sul, dispondo que