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Ano: 2012Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantias Legais e Contratuais | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prescrição e Decadência | Cláusulas Abusivas em Contratos | Garantia Legal | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
De acordo com o regime jurídico de responsabilidade e deveres estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Garantias Legais e Contratuais | Prazos em Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Garantia Legal
Patricinha adquiriu um vestido, na loja “Young Fashion”, após tê-lo experimentado. Arrepende-se um dia após, ao descobrir que a cor do modelo estava fora de moda, e procura a loja para devolvê-lo, alegando estar no prazo de reflexão previsto no Código de Defesa do Consumidor. O dono da loja, Manelão, não aceita o argumento. Nesse caso,
Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Garantias Legais e Contratuais
No Código de Proteção e Defesa do Consumidor, referente à
Proteção Contratual, o consumidor pode desistir do contrato, no
prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de
recebimento do produto ou serviço. Qual a condição em que a
contratação de fornecimento de produtos e serviços deve correr?
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Garantias Legais e Contratuais
Sobre os direitos do consumidor, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I - A conta corrente será encerrada ainda que houver saldo devedor ou débitos com o banco, desde que a solicitação de encerramento seja feita na agência do banco de que o consumidor é cliente.
II – De acordo Com o CDC, as lojas não são obrigadas a trocar produtos que não apresentem defeito. Exceto, se o estabelecimento se comprometer a realizar a troca.
III – Caso o consumidor se arrependa da compra realizada pela internet, o reembolso deve ser total, inclusive de frete e outras taxas.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Prazos em Contratos de Consumo | Garantia Contratual | Garantia Legal | Garantias Legais e Contratuais | Cláusulas Abusivas em Contratos | Direitos Fundamentais do Consumidor
Assinale a opção correta à luz dos dispositivos do CDC e da
jurisprudência do STJ.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor | Garantias Legais e Contratuais | Garantia Legal | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Garantias Legais e Contratuais
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à
proteção contratual de acordo com o Código de Defesa
do Consumidor:
Ano: 2010Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Prazos em Contratos de Consumo | Garantia Legal | Garantias Legais e Contratuais | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, aponte a alternativa incorreta:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantias Legais e Contratuais | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Contratos de Consumo | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto
Assinale a alternativa que está em consonância com os ditames
da Lei n.º 8.078/90, acerca da responsabilidade por
danos ocasionados ao consumidor
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Gestão de Dados de Consumidores | Garantias Legais e Contratuais | Prestação de Serviço | Práticas de Comércio | Parte Fornecedora | Componentes da Relação de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Contratos Bancários e Consórcios
Assinale a alternativa correta sobre o corolário da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (conforme enunciado da Súmula n.º 297 do Superior Tribunal de Justiça).