Questões

III, IV e V apenas.

I, II, III, IV e V.

II, III, IV e V apenas.

II, III e IV apenas.

CERTO

ERRADO

Prestação de serviços à comunidade.

Obrigação de reparar o dano.

Inserção em regime de semi-liberdade.

advertência.

Prestação de trabalho forçado.

A medida de semiliberdade não poderá ser aplicada desde o início, podendo ser o adolescente nela inserido em caso de transição da internação para o meio aberto.

A medida socioeducativa de advertência poderá ser aplicada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.

No caso da inserção do adolescente em medida de obrigação de reparar o dano, se no curso de seu cumprimento não houver possibilidade de efetivo ressarcimento, a medida não poderá ser substituída por outra, exceto pela de liberdade assistida.

A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade poderá ser suspensa desde seu início, caso se trate de adolescente primário, pelo prazo de até dois anos.

Quaisquer das medidas socioeducativas podem ser aplicadas e executadas cumulativa e simultaneamente.

internação em estabelecimento educacional.

perda da guarda.

obrigação de reparar o dano. 

liberdade assistida.

advertência.

A prestação de serviços comunitários pelo jovem infrator não poderá ultrapassar seis meses junto a entidades assistenciais.  

A advertência é uma das medidas previstas a serem aplicadas pela autoridade frente ao jovem infrator. 

A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes.

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, desde que ouvidos o Ministério Público e o defensor. 

O regime de semiliberdade só poderá ser adotado como forma de transição para o regime aberto, após ser cumprido pelo menos um sexto da medida em internação.  

Apresentado o adolescente, o Ministério Público, no mesmo dia e à vista do auto de apreensão, boletim de ocorrência ou relatório policial, devidamente autuados pelo cartório judicial e com informação sobre os antecedentes do adolescente, dará início a imediata e informal audiência de custódia com a participação dos pais do adolescente ou de seu responsável, da vítima e de testemunhas.

Com o comparecimento de qualquer dos pais ou do responsável, o adolescente será prontamente liberado pela autoridade policial, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentação ao Ministério Público, no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato, exceto quando, pela gravidade do ato infracional e sua repercussão social, deva o adolescente permanecer sob internação para a garantia de sua segurança pessoal ou da manutenção da ordem pública.

Em caso de não liberação, e sendo impossível a sua apresentação imediata ao Ministério Público, o adolescente será encaminhado pela autoridade policial a entidade de atendimento, que o apresentará ao Ministério Público no prazo de vinte e quatro horas, ou, não havendo na localidade entidade de atendimento e na falta de repartição policial especializada, o adolescente aguardará a apresentação em dependência prisional, ainda que junto a maiores.

O Ministério Público poderá oferecer representação à autoridade judiciária propondo a instauração de procedimento para a aplicação da medida socioeducativa que se afigurar a mais adequada, devendo a representação ser oferecida por petição, que conterá obrigatoriamente breve resumo dos fatos, a classificação do ato infracional, prova pré-constituída da autoria e materialidade e, quando necessário, o rol de testemunhas.

Oferecida a representação, a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do adolescente e o adolescente e seus pais ou responsável serão cientificados do teor da representação, e notificados a comparecer à audiência, acompanhados de advogado, devendo a autoridade judiciária determinar a condução coercitiva dos pais ou do responsável se eles não forem localizados.

Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; indenização; inserção em regime de semi-liberdade; internação em estabelecimento educacional.

Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semi-liberdade; internação em estabelecimento educacional.

Advertência; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; suspensão do poder familiar; inserção em regime de semi-liberdade; internação em estabelecimento educacional.

Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semi-liberdade; internação em unidade correcional.

prestação de serviços à comunidade.

proibição de frequentar determinados lugares.

advertência.

obrigação de reparar o dano.

Opção de reparar o dano.

Advertência.

Prestação de serviços à comunidade.

Inserção em regime de semi-liberdade.