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55 questões encontradas
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Serviço SocialTemas: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
A organização da assistência social, com base na sua Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7/12/93 e atualizações, tem como base algumas diretrizes, podendo ser mencionada a:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Serviço SocialTemas: Proteção Social Especial
Determinado Município atingido por uma forte enchente tomou várias medidas para socorrer a população local, tendo destinado um grande auditório de propriedade do Poder Público Municipal para abrigo de parte da população que fora atingida pelas enchentes, com fornecimento de cobertores, alimentação, assistência social etc. Enfim, vários desses serviços sociais foram disponibilizados pela Municipalidade por meio de determinada entidade governamental, com vistas a se buscar a proteção dessas pessoas alcançadas por tal calamidade pública.
Nesse sentido, com base na tipificação de Serviços Socioassistenciais previstos na Resolução CNAS nº 109/2009, os serviços mencionados de Proteção em Situações de Calamidades Públicas apresentam nível de complexidade de:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Idoso
Uma pessoa com 70 anos de idade, ao comprar um ingresso na bilheteria de um teatro para assistir a uma peça teatral, foi informada pelo funcionário desse estabelecimento que o valor do ingresso individual para esse espetáculo era de R$ 40,00 (quarenta reais), sem nenhuma previsão de qualquer desconto para o pagamento dessa quantia. Areferida pessoa argumentou com o respectivo funcionário que o ingresso seria utilizado por ele, inclusive lhe apresentando documento original atual de identidade, com sua foto, emitido por órgão oficial do Governo, mas, ainda assim, não houve qualquer possibilidade de redução quanto ao valor do ingresso em pauta.
Pelo exposto, com base no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, pode-se afirmar que a mencionada pessoa com 70 anos de idade encontra-se amparada pelo Estatuto do Idoso, razão pela qual tem direito:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como, de acordo com Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito à Saúde do Idoso
Quanto à saúde do idoso, com base na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, NÃO se pode afirmar que:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho
No caso de um adolescente empregado, de 15 anos de idade, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, exerça trabalho noturno realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte durante 5 dias da semana (de segunda-feira a sexta feira) tem-se, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, que a respectiva hipótese:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Serviço SocialTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, considera-se como sendo a família natural:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Vida
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Nessa linha, NÃO é possível afirmar que:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Procedimentos do ECA
Uma gestante com idade de 18 anos incompletos, ao entrar em trabalho de parto, é atendida em um Hospital Maternidade Público do Município Y. No entanto, 3 (três) dias após dar à luz a um bebê saudável, em razão das suas condições financeiras e emocionais, visto a jovem mãe não ter família e não dispor de estrutura financeira e econômica capaz de garantir o sustento do recém nascido, a jovem manifesta à médica responsável pelo seu parto e a um funcionário desse Hospital o seu interesse em entregar seu filho para adoção. Nesse caso, com base no ECA, Lei nº 8.069/90 e atualizações, a médica e o funcionário do referido hospital deverão:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista/RR - SMAGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Determinada Diretora de Escola Pública Municipal teve ciência, em visita à sala de aula, que de um aluno de 8 anos incompletos de idade apresentava feridas e machucados presentes em todo o corpo denotando, com isso, suspeitas de maus-tratos. Nesse caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, prevê, sem prejuízo de outras providências legais, que a Diretora venha a: