Questões Escrivão para Concursos

Buzinar para abrir caminho entre os pedestres.

Dirigir normalmente por estar fazendo serviço de utilidade pública.

Dirigir com velocidade reduzida, prestando atenção aos pedestres à sua frente.

Buzinar e ligar os faróis para abrir caminho.

Trafegar com apenas dois pneus sobre a calçada.

Buzinar sem parar e usar farol alto.

Parar antes da calçada e seguir após certificar-se de que não há pedestres.

Piscar os faróis, buzinar e atravessar a calçada.

Parar e buzinar para apressar o pedestre.

Sair rápido para não atrapalhar a passagem dos pedestres.

O motorista do veículo da frente fizer sinal permitindo a ultrapassagem.

O veículo da frente sinalizar que vai entrar à esquerda e as condições permitirem.

A via for dividida em duas pistas de sentidos opostos.

O visibilidade adiante for favorável.

O veículo da frente estiver muito lento comprometendo a segurança no trânsito.

Considerando que essa decorre de decisão judicial, o Investigado somente pode ser posto em liberdade com o necessário alvará.

Findo o prazo estipulado pelo Juiz, o Delegado deve imediatamente colocar o investigado em liberdade, sob pena de abuso de autoridade.

Durante o seu prazo, não necessitando mais o Delegado da prisão, pode ele, na condição de gestor da investigação, colocar o Investigado em liberdade, sem nenhuma comunicação ao Juízo competente.

Pode ela ser decretada de ofício pela Autoridade Judiciária.

N. R. A.

Ao acusado é garantido o Contraditório, a Ampla Defesa, o Devido Processo Legal e demais Princípios limitadores do Poder Punitivo.

Presume-se a Culpabilidade.

O Réu não e sujeito de Direito.

O Processo corre em Segredo de Justiça.

As partes não são gestoras das provas.

A necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais.

A adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato, não sendo necessário as condições pessoais do indiciado ou acusado.

As medidas cautelares não poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, mediante requerimento do Ministério Público.

Que o juiz não poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Mesmo nos casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo.

10 dias, se preso em flagrante, 60 dias, mediante fiança.

15 dias, se preso em flagrante, 30 dias, mediante fiança.

10 dias, se preso em flagrante, 30 dias, mediante fiança.

15 dias, se preso em flagrante, 30 dias mediante fiança.

30 dias, se preso em flagrante, 30 dias mediante fiança.

Extraterritorialidade

Culpabilidade

Intervenção máxima

Fragmentariedade

Subsidiariedade

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, independente da lei o exigir e requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Somente a autoridade policial poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá verificar o estado das coisas antes da chegada dos peritos criminais.

Ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, independente da necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

Determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

Não são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação às normas constitucionais ou legais.

Não é considerada fonte apropriada aquela que, por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

O processo não seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.