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De acordo com o CPP, marque a assertiva correta:
Na condução de uma operação de patrulhamento preventivo em zona urbana de vulnerabilidade social, agentes da Guarda Municipal de um município de médio...
As resoluções que regulamentam e complementam a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) têm como objetivo garantir a implementação eficaz das medidas ...
A Lei 11.340/06 mais conhecida como Lei Maria da Penha, alterou significativamente a estrutura e as práticas do Poder Judiciário Brasileiro. A partir ...
No tocante ao Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
Sobre a Ação Penal marque a alternativa incorreta:
De acordo com o art. 13 do CPP, não cabe à autoridade policial:
A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz, de ofício:
De acordo com o art. 10 do CPP, o inquérito deverá terminar no prazo de:
Com base na característica do sistema acusatório, marque a resposta correta:
Quanto a prisão temporária é correto afirmar: