A Lei 11.340/06 mais conhecida como Lei Maria da Penha, alterou significativamente a estrutura e as práticas do Poder Ju...

Gays, lésbicas, travestis e transexuais existem e são cidadãos como os demais indivíduos da sociedade, portanto, privá-los de uma proteção configura uma forma intolerante de preconceito e discriminação, algo que a Lei Maria da penha busca exatamente combater.

É um engano pensar que somente mulheres de baixa renda sofrem violência doméstica e familiar, as agressões não escolhem cor, idade, profissão nem classe social, podem ser encontradas na residência de qualquer brasileira.

A Lei Maria da penha tem sua constitucionalidade garantida por permissão da Carta Magna, que permite o tratamento desigual aos desiguais, situação em que se enquadra a mulher, por sua vulnerabilidade, devido a subjugação do gênero, podendo assim ser modificada.

As organizações supra estatais devem promover a adoção de leis que tenham por escopo a efetivação dos direitos humanos, induzindo os Estados que ainda não legislam sobre o tema a legislar, e os que já tratam a aperfeiçoa-los.

O exercício do respeito, da aceitação, do apreço à diversidade cultural, à dignidade, à liberdade sexual e à igualdade é direitos inerentes a todos os seres humanos, independente de raça, sexo, cor, idade e gênero.