Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205171575São marcos legais para a atuação da polícia durante o Século XIX:1457941205171575Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialSão marcos legais para a atuação da polícia durante o Século XIX:AA Constituição do Império do Brasil de 1824 e o Código Criminal de 1830.BA Regulamentação do Juizado de Paz pela Lei de 1827 e o Código do Processo Criminal de 1832.CA Reforma do Código Criminal de 1841 e a Reforma Judiciária de 1871.DO Código Criminal de 1830 e o Código do Processo Criminal de 1832.ETodas as alternativas estão corretas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205170411Direito Processual PenalA Lei 11.340/06 mais conhecida como Lei Maria da Penha, alterou significativamente a estrutura e as práticas do Poder Judiciário Brasileiro. A partir ...Questão 457941205171144Direito Processual PenalNo tocante ao Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941205171145Direito Processual PenalSobre a Ação Penal marque a alternativa incorreta:Questão 457941205171828Direito Processual PenalNo que se refere a prisão preventiva:Questão 457941205171831Direito Processual PenalDe acordo com o art. 13 do CPP, não cabe à autoridade policial:Questão 457941205171832Direito Processual PenalA prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz, de ofício:Questão 457941205171833Direito Processual PenalDe acordo com o CPP, marque a assertiva correta:Questão 457941205171835Direito Processual PenalDe acordo com o art. 10 do CPP, o inquérito deverá terminar no prazo de:Questão 457941205171836Direito Processual PenalComo prescreve o art. 282 do CPP, as medidas cautelares deverão ser aplicadas observando-se:Questão 457941205171837Direito Processual PenalCom base na característica do sistema acusatório, marque a resposta correta: